Política
Senado adia votação sobre fim da desoneração da folha de pagamento para próxima semana
O ministro Edson Fachin, do STF, estendeu até 11 de setembro o prazo para consenso entre Legislativo e Executivo sobre a desoneração
POLÍTICA MT
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei que estabelece um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
“Não há ainda um acordo finalizado em relação ao texto. Quanto à questão da reoneração, isso já foi acertado entre Legislativo e Executivo, com a participação dos setores e dos municípios. No entanto, não há ainda um acordo sobre as fontes de compensação. É um trabalho que estamos realizando e foi objeto de reunião esta semana. Fica então adiada a apreciação deste item para a próxima semana. Temos, obviamente, o prazo até 11 de setembro, dado pelo Supremo Tribunal Federal, para a solução dessa questão, que espero que seja resolvida”, disse Pacheco no Plenário, durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (07.08).
O PL 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), é resultado de um acordo entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional referente à Lei 14.784/2023, que prorrogou a desoneração por quatro anos. O projeto propõe uma reoneração gradual da folha de pagamento ao longo de três anos (2025 a 2027), visando minimizar os impactos no mercado de trabalho e na arrecadação de tributos.
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Prefeito corre risco de ser cassado por atacar vereadores e prejudicar servidores
Por 7 votos a 1, a Câmara de Guarantã do Norte abriu comissão processante que pode levar à cassação do prefeito Márcio Gonçalves (Novo). A denúncia por supostas infrações político-administrativas foi apresentada por um munícipe. A votação ocorreu na noite de 22 de abril.
A denúncia aponta possíveis irregularidades, como a omissão em adotar medidas necessárias ao funcionamento da Câmara, o que teria prejudicado o pagamento de servidores. É apontado também o atraso ou a não publicação de leis aprovadas e a adoção de condutas incompatíveis com o decoro do cargo, incluindo o uso da estrutura pública para ataques aos parlamentares.
Foram favoráveis ao recebimento da denúncia os vereadores Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira (União), David Marques Silva (MDB), Demilson Camargo Martins (MDB), Letícia Camargo de Souza (Republicanos), Maria Socorro Leite Dantas (Republicanos), Silvio Dutra da Silva (Podemos) e Veroni Maria Pansera (PP).
O único voto contrário foi do vereador Zilmar Assis de Lima (União). O presidente da Câmara, Celso Henrique (Podemos), não votou por não ter havido empate, mas depois da votação ele determinou abertura do processo contra o prefeito para cumprimento do rito previsto em lei.
Em seguida, foram sorteados os membros da comissão responsável pela investigação: Letícia Camargo como presidente; David Marques como relator; e Maria Socorro como membro.
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