SEGURANÇA
Mesmo com efetivo acima da média, MT tem maioria das delegacias da mulher sem atendimento 24h
GERAL
Um cruzamento de dados do 10º Diagnóstico Nacional das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres (ano-base 2025) indica um descompasso entre o volume de efetivo policial e o horário de atendimento em Mato Grosso. O estado registrou uma taxa de profissionais na rede de proteção superior ao dobro da média nacional, entretanto, possui apenas uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) operando 24 horas.
De acordo com o levantamento, Mato Grosso conta com 11,99 profissionais distribuídos nas unidades especializadas para cada grupo de 100 mil mulheres. O índice é superior à média brasileira, fixada em 5,67 profissionais na mesma proporção.
Apesar da disponibilidade de recursos humanos registrada em 2025, ano base do estudo divulgado, o estado operava com as unidades fechadas durante a noite, finais de semana e feriados. Apenas a partir de maio de 2026, com a inauguração da unidade de Várzea Grande é que o estado passou a contar com sua primeira unidade 24 horas.
Cenário nacional
A restrição de horários presente em Mato Grosso acompanha a tendência dos dados nacionais. O diagnóstico mostra que 80% das unidades especializadas no Brasil não funcionam em regime de 24 horas.
A ausência de plantões ininterruptos vai de encontro à Lei Federal nº 14.541, sancionada em abril de 2023. A legislação determina que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher devem funcionar todos os dias da semana, de forma contínua, para garantir o acolhimento imediato.
Na ausência dos plantões especializados, os registros de ocorrência no estado eram direcionados às Centrais de Flagrantes comuns, dividindo o espaço com outras tipificações criminais.
Unidades mistas e acúmulo de funções
O levantamento revela ainda que 87,5% das delegacias que integram a rede de proteção no estado operam como unidades mistas. Isso significa que o efetivo não é exclusivo para violência de gênero, acumulando o atendimento a mulheres com a recepção de ocorrências envolvendo crianças e idosos.
A Sobrecarga das Delegacias em MT
As equipes acumulam o atendimento de:
Fonte: 10º Diagnóstico Nacional das DEAMs (Ano-base 2025)
Em âmbito nacional, o debate sobre a exclusividade do atendimento esbarra no altíssimo volume de ocorrências que essas estruturas já precisam absorver. Dados do diagnóstico apontam que as unidades especializadas espalhadas pelo país (totalizando 585 bases estruturais) realizaram 782.474 atendimentos ao longo de 2025.
Esse montante resultou no acolhimento direto de 329.451 vítimas. Segundo o levantamento, o tipo de ocorrência com maior número de registros foi a ameaça (148.544), seguida por lesão corporal (99.473) e injúria (88.739).
Os tipos que tiveram maior alta em relação à pesquisa anterior (ano-base 2023) foram a perseguição (52.855, alta de 44,3%) e a violência psicológica (23.911, alta de 49,7%).
GERAL
MT tem 1 PM para cada 127 km² e enfrenta déficit policial
Em Mato Grosso, um policial militar tem um perímetro de 127 quilômetros quadrados para atuar, para os policiais civis a área sobe para 281 km² e, em relação aos bombeiros, é um para cada 610 km². Estes dados colocam Mato Grosso na segunda pior posição em relação aos militares e bombeiros e na terceira pior posição em relação aos policiais civis. O número de profissionais de segurança também é menor do que o previsto, com déficits acima de 40%. Os números são do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Os dados de 2025 mostram que, no agregado nacional, há uma proporção de 21 km² de território para cada policial militar, mas essa média esconde disparidades significativas. Enquanto o Distrito Federal apresenta a razão extrema de 1 km² por policial militar, seguido pelo Rio de Janeiro (1 km²) e por São Paulo (3 km²), o Amazonas se destaca negativamente com 180 km² por policial militar, seguido por Mato Grosso, com 127 km² por policial militar.
O Brasil registrou, em média, 135 km² de território por bombeiro militar. As piores distribuições também estão no Amazonas, que registra a proporção de 1.168 km² por bombeiro militar e, em Mato Grosso, com 610 km² por profissional.
Segundo o estudo, as características comuns dos dois estados são as vastas extensões territoriais, a baixa densidade demográfica e a infraestrutura logística limitada, fatores que tornam praticamente inviável a resposta a emergências em áreas interioranas.
No que diz respeito às polícias judiciárias, em 2025 o país registrou, em média, 88 km² de território para cada policial civil. O Amazonas apresenta a marca crítica de 824 km² por policial, índice quase 10 vezes superior à média nacional. Esse cenário se repete no Pará e em Roraima, ambos com 369 km² por policial, estendendo-se também a Mato Grosso, com 281 km².
Professora de Criminologia e Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, Vladia Soares ressalta que a distribuição adequada dos profissionais de segurança pública é um fator essencial para garantir a eficiência do Estado na prevenção e no enfrentamento da criminalidade.
Vladia afirma que, no caso de Mato Grosso, um estado com grande extensão territorial, essa questão se torna ainda mais complexa. A dimensão geográfica exige planejamento estratégico, pois não basta analisar apenas o número absoluto de profissionais, mas também a relação entre efetivo, território, população e índices de criminalidade. A ausência de uma distribuição equilibrada pode gerar sobrecarga dos profissionais que atuam em determinadas localidades e comprometer a capacidade preventiva das instituições.
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