LISTA SÊXTUPLA DA OAB/MT
Jamille Alves, Juliane Zafino, Michelle Dorilêo, Ricardo Almeida, Dauto Passare e Sebastião Monteiro são escolhidos para disputarem vaga no TJMT
POLÍTICA MT
Após 8 horas de sessão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Mato Grosso escolheu a Lista Sêxtupla que agora será encaminhada ao Tribunal de Justiça para que este escolha à Lista Tríplice que então vai a escolha do governador Mauro Mendes, para nomear o futuro desembargador ou a futura desembargadora.
Jamille Clara Alves obteve 37 votos, seguida por Juliane Zafino Ferreira Mendes com 36 votos e Michelle Regina de Paula Zangarini Dorilêo com 32 votos, formaram as indicações femininas
Já Ricardo Almeida com 32 votos, Dauto Passare com 29 votos e Sebastião Monteiro com 27 votos formaram a lista de advogados.
A vaga no Pleno do Tribunal de Justiça foi aberta com a aposentadoria compulsória do desembargador Luiz Ferreira da Silva por completar 75 anos, idade limite no Poder Público do Brasil.
Ao todo são 39 desembargadores, sendo 31 deles da carreira da magistratura, ou seja, ingressaram por concurso público na carreira de juiz de Direito e foram galgando posições até chegarem a desembargador que é o mais alto cargo no Poder Judiciário na esfera estadual.
Os demais oito desembargadores são promovidos pelo quinto constitucional, uma figura criada pelo Legislador Constituinte para dar equilíbrio ao Poder Judiciário em sua relação jurídica com demais operadores do Direito.
O quinto constitucional prevê quatro desembargadores da OAB/MT e quatro do Ministério Público de Mato Grosso.
Após aberta a sessão de escolha foi apreciada quatro recursos. Uma reconsideração referente a uma impugnação de uma postulante, o que foi acatado pelo Conselho da OAB/MT e três indeferimentos de candidaturas por supostos descumprimento nas regras exigidas para os candidatos, que também foram desconsideradas por unanimidade.
Por volta das 16 horas iniciou-se a argüição dos postulantes, cabendo cada um deles, após sorteio, três minutos para se apresentar e três minutos para responder questionamentos jurídicos dos Conselheiros e Diretores, ou seja, dos eleitores que somaram 51 pessoas que votaram seis vezes, em três advogadas e em três advogados, em um total de 306 votos.
Passavam das 20:40 quando saiu o resultado da votação que foi feita através de um sistema hibrido da própria OAB/MT que repassou aos eleitores através de whatsapp ou email, um link que permitiu a votação por celular ou por computador.
Computados 100% dos votos, a presidente da OAB, Gisela Cardoso passou a ler voto a voto de cada conselheiro primeiro para os advogados e segundo para as advogadas.
Após isto, o sistema foi totalizado e o resultado que levou a composição da Lista Sêxtupla.
Agora a mesma será remetida para apreciação do Tribunal de Justiça que escolherá três nomes para serem apresentados ao chefe do Poder Executivo que nomeará o futuro desembargador ou futura desembargadora.
POLÍTICA MT
Prefeito corre risco de ser cassado por atacar vereadores e prejudicar servidores
Por 7 votos a 1, a Câmara de Guarantã do Norte abriu comissão processante que pode levar à cassação do prefeito Márcio Gonçalves (Novo). A denúncia por supostas infrações político-administrativas foi apresentada por um munícipe. A votação ocorreu na noite de 22 de abril.
A denúncia aponta possíveis irregularidades, como a omissão em adotar medidas necessárias ao funcionamento da Câmara, o que teria prejudicado o pagamento de servidores. É apontado também o atraso ou a não publicação de leis aprovadas e a adoção de condutas incompatíveis com o decoro do cargo, incluindo o uso da estrutura pública para ataques aos parlamentares.
Foram favoráveis ao recebimento da denúncia os vereadores Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira (União), David Marques Silva (MDB), Demilson Camargo Martins (MDB), Letícia Camargo de Souza (Republicanos), Maria Socorro Leite Dantas (Republicanos), Silvio Dutra da Silva (Podemos) e Veroni Maria Pansera (PP).
O único voto contrário foi do vereador Zilmar Assis de Lima (União). O presidente da Câmara, Celso Henrique (Podemos), não votou por não ter havido empate, mas depois da votação ele determinou abertura do processo contra o prefeito para cumprimento do rito previsto em lei.
Em seguida, foram sorteados os membros da comissão responsável pela investigação: Letícia Camargo como presidente; David Marques como relator; e Maria Socorro como membro.
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