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VÁRZEA GRANDE

Primeiro vencimento do Alvará 2024 tem desconto de 20%

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GERAL

Foto: Divulgação

Pelo 3º ano consecutivo, o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, mantém sua política de flexibilização para a quitação de tributos municipais e novamente em 2024, está possibilitando o parcelamento do Alvará de Localização em até três vezes, bem como, permitindo a quitação integral com descontos e em duas datas distintas para escolha do contribuinte.

Além da dilatação do prazo de pagamento, o contribuinte pode optar por descontos de até 20% para quem pagar em cota única, à vista até a próxima sexta-feira, dia 26, e 10% para quem pagar à vista até 26 de fevereiro. Somente gozam do benefício do desconto, àqueles que não possuírem débitos anteriores, ou seja, estão adimplentes junto ao Fisco Municipal.

É importante que o contribuinte se atente aos prazos para garantir o desconto, frisa o prefeito. Para usufruir do maior desconto, de 20%, o contribuinte deve ficar atento, pois o primeiro vencimento ocorre amanhã, dia 26”, reforça o prefeito.

O contribuinte pode ainda optar pelo parcelamento, sem descontos, e fazer o pagamento do Alvará 2024 e em até três vezes, sendo que a primeira parcela, neste caso, vence em 26 de fevereiro e nenhuma das parcelas pode ter valor inferior a 5 UPF/VG – Unidade Padrão Fiscal de Várzea Grande, ou seja, R$ 193,80. A UPF em Várzea Grande equivale a R$ 38,76 (trinta e oito reais e setenta e seis centavos).

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Uma novidade neste ano, visando facilitar a vida do contribuinte é a inserção do QR-CODE na propaganda oficial de Várzea Grande que remete diretamente ao site oficial na aba Alvará/2024 e onde também pode ser emitido o Alvará deste ano, de anos anteriores, emissão de boleto, emissão de BCE – Boletim de Cadastro Econômico e, por fim, realizar a autenticação para que o comerciante, o empresário esteja em situação regular com o Município e possa funcionar sua empresa.

A secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, o Alvará é uma das receitas fundamentais para a Administração Municipal, pois compõe o rol das receitas próprias, e amplia o inter-relacionamento entre os setores produtivos e público, pois quanto mais investimentos são feitos na cidade, mais prosperidade se gera, tanto na oferta de novos postos de trabalho, quanto no aumento natural da arrecadação. “O Alvará é peça fundamental para comerciantes, empresários e industriais, pois permite o funcionamento dos mesmos dentro da economia local, atendendo as pessoas, comercializando e vendendo”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro.

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A secretária lembra ainda que dentro da política de flexibilização, o empresário várzea-grandense pode acessar ao ‘Empresa Instantânea – Balcão Único” e ainda emitir, o primeiro Alvará de forma totalmente gratuita, rápida, totalmente digital e desburocratizada. Ao final do processo, serão gerados o documento da Junta Comercial, o cartão CNPJ, licenças e inscrições tributárias, declaração de licenciamento e as inscrições estaduais e municipais.

O Balcão Único considera 430 atividades econômicas como de baixo risco, portanto aptas à constituição de empresas 100% gratuitas, via Balcão Único. “Hoje, os empresários e investidores várzea-grandenses dispõe de ferramentas online para abertura de novas empresas, adequadas ao perfil de cada negócio”, reforça Lucinéia.

EMISSÃO – A emissão do DAM – Documento de Arrecadação Municipal para recolhimento do Alvará/2024 é totalmente online, basta acessar o site oficial de Várzea Grande pelo endereço www.varzeagrande.mt.gov.br .

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Alvo de operação da PF, Grupo Piccini nega participação em fundos

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O Grupo Piccini afirmou que nenhuma das pessoas físicas ou jurídicas vinculadas às suas empresas possui participação nos fundos de investimento citados na Operação Heritage, da Polícia Federal. O posicionamento foi divulgado após o empresário Jovi Piccini ser alvo da investigação. Ele e empresas ligadas ao seu grupo tiveram os bens bloqueados.

A operação apura suspeitas envolvendo a destinação de recursos relacionados ao acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi. A investigação busca identificar o caminho percorrido por parte do dinheiro por meio de fundos de investimento e seus possíveis beneficiários.

Na decisão que autorizou a operação, o ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que as empresas do grupo foram “identificadas como responsáveis pelo aporte inicial de recursos destinados à aquisição dos direitos creditórios relacionados à operação sob investigação”.

Em nota, o Grupo Piccini procurou separar os fatos investigados pela PF das atividades empresariais desenvolvidas pelas companhias da família.

“O Grupo Piccini acompanha com responsabilidade os desdobramentos da Operação Heritage e esclarece que os fatos objeto da investigação não dizem respeito às operações das empresas, à produção, às relações comerciais ou ao cumprimento dos contratos mantidos pelo Grupo”, afirmou.

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O grupo ressaltou ainda que a investigação não envolve indistintamente todas as empresas e atividades ligadas à família Piccini. Segundo o comunicado, cada companhia possui estrutura, operação e responsabilidades próprias.

A nota também faz uma negativa direta sobre eventual participação nos fundos mencionados na investigação.

“Decorrer do processo legal”

“O Grupo esclarece, ainda, que nenhuma das pessoas físicas ou jurídicas vinculadas às empresas possui participação nos fundos citados nas investigações”, afirmou.

Apesar da negativa, o grupo não entrou em detalhes sobre os motivos que levaram a Polícia Federal a incluir Jovi Piccini entre os alvos de bloqueio de bens.

Segundo o comunicado, os esclarecimentos específicos relacionados à investigação serão apresentados no decorrer do processo legal, “pelos meios adequados”, com transparência e respeito às autoridades.

O Grupo Piccini afirmou ainda que adotará as medidas ao seu alcance para colaborar com as apurações e contribuir para que os fatos sejam esclarecidos “o mais breve possível”.

As empresas, conforme a nota, continuam funcionando normalmente e mantendo seus compromissos com colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros. O grupo afirma atuar há mais de 40 anos e diz que seguirá dedicado às suas atividades no agronegócio brasileiro.

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Confira a nota do grupo:

“O Grupo Piccini acompanha com responsabilidade os desdobramentos da Operação Heritage e esclarece que os fatos objeto da investigação não dizem respeito às operações das empresas, à produção, às relações comerciais ou ao cumprimento dos contratos mantidos pelo Grupo.

O Grupo ressalta ainda que a investigação não alcança indistintamente todas as empresas e atividades ligadas à família Piccini, que possuem estruturas, operações e responsabilidades próprias.

Todas as atividades empresariais seguem normalmente, assim como os compromissos assumidos com colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros.

Sobre as investigações, os esclarecimentos necessários serão apresentados no decorrer do processo legal, pelos meios adequados, com transparência e respeito às autoridades responsáveis. O Grupo esclarece, ainda, que nenhuma das pessoas físicas ou jurídicas vinculadas às empresas possui participação nos fundos citados nas investigações.

A companhia adotará todas as medidas ao seu alcance para contribuir com a celeridade das apurações e para que os fatos sejam plenamente esclarecidos o mais breve possível. O Grupo Piccini segue dedicado às suas atividades, mantendo a responsabilidade e os compromissos que pautam sua atuação há mais de 40 anos, contribuindo para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.”

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