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REUNIÃO

Educação e Tribunal de Justiça ampliam formação para facilitadores do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa

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GERAL

Foto: Divulgação

Em reunião realizada na segunda-feira, 19, na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o secretário Silvio Fidelis recebeu o Juiz de Direito, Dr. Luis Otávio Pereira Marques, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Várzea Grande/MT (CEJUSC). A reunião teve como foco a implementação da Justiça Restaurativa como política pública no município.

Durante o encontro, foram destacadas as várias ações desenvolvidas no Judiciário mato-grossense para fomentar a pacificação social no Estado, como o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), que atuam, principalmente, com a conciliação, mediação.

Ações que oferecem várias opções rápidas e fáceis para as pessoas possam resolver seus conflitos sem precisar ingressar com uma ação na justiça. Com isso, o acesso à Justiça pode se dar por meio de métodos que promovam o diálogo, como também a conciliação e mediação, que são mais céleres e adequados ao perfil de cada caso, além de menos onerosos.

De acordo com o secretário Silvio Fidelis, o encontro foi o ponto de partida para a elaboração de ação focada na Política de Educação, já que a Secretaria de Educação de Várzea Grande conta com uma equipe de cinco profissionais capacitados como facilitadores, a meta é ampliar a formação para mais 100 facilitadores, profissionais da rede municipal para auxiliar e apoiar na construção da pacificação social junto à CEJUSC/VG. “Esta parceria que ora estamos celebrando “abre as portas” da Educação para as ações da Justiça Restaurativa, visando tornar Várzea Grande uma referência neste assunto”, declarou.

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Para o juiz Luis Otávio Marques, o tratamento adequado dos conflitos e a disseminação da cultura da paz, com técnicas utilizadas pela Justiça Restaurativa, como os Círculos de Construção de Paz e os Círculos de Resolução de Conflitos, promovem a conscientização sobre a importância da busca da solução pacífica para conflitos. “Semear a paz e fortalecer a justiça são prioridades estabelecidas para os próximos anos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, afirmou.

Ainda de acordo com o magistrado, a expansão chegou nas instituições de ensino, que têm percebido a importância das práticas restaurativas. O NugJur tem levado os Círculos de Construção de Paz e de Apresentação das Práticas Restaurativas às escolas das redes pública e privada para que os locais tenham harmonia na redução dos conflitos, tanto entre estudantes quanto entre o corpo docente.

“O Círculo de Construção de Paz auxilia no processo de prevenção às ações de possíveis violências dentro do espaço escolar, restabelecendo o diálogo onde é aplicado” reforçou.

Participaram da reunião, além do secretário Silvio Fidelis e juiz Luis Otávio Pereira Marques, a  assessora especial da Presidência do TJMT, em Justiça Restaurativa, Katiane Boschetti da Silveira; o assessor Jurídico do CEJUSC/VG/MT, Fernando Dias; a gestora do CEJUSC/VG/MT, Valéria Cristina Monteiro da Silva e a Equipe de facilitadoras da SMECEL, composta pela subsecretária Maria Alice de Barros, a superintendente Pedagógica, Luz Marina Coelho, a diretora escolar, Marli de Jesus Arruda, a assessora de Mediação e Gestão da Educação Básica, Zilda Oliveira Braga e a professora formadora, Nailza da Costa Barbosa Gomes.

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Alvo de operação da PF, Grupo Piccini nega participação em fundos

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O Grupo Piccini afirmou que nenhuma das pessoas físicas ou jurídicas vinculadas às suas empresas possui participação nos fundos de investimento citados na Operação Heritage, da Polícia Federal. O posicionamento foi divulgado após o empresário Jovi Piccini ser alvo da investigação. Ele e empresas ligadas ao seu grupo tiveram os bens bloqueados.

A operação apura suspeitas envolvendo a destinação de recursos relacionados ao acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi. A investigação busca identificar o caminho percorrido por parte do dinheiro por meio de fundos de investimento e seus possíveis beneficiários.

Na decisão que autorizou a operação, o ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que as empresas do grupo foram “identificadas como responsáveis pelo aporte inicial de recursos destinados à aquisição dos direitos creditórios relacionados à operação sob investigação”.

Em nota, o Grupo Piccini procurou separar os fatos investigados pela PF das atividades empresariais desenvolvidas pelas companhias da família.

“O Grupo Piccini acompanha com responsabilidade os desdobramentos da Operação Heritage e esclarece que os fatos objeto da investigação não dizem respeito às operações das empresas, à produção, às relações comerciais ou ao cumprimento dos contratos mantidos pelo Grupo”, afirmou.

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O grupo ressaltou ainda que a investigação não envolve indistintamente todas as empresas e atividades ligadas à família Piccini. Segundo o comunicado, cada companhia possui estrutura, operação e responsabilidades próprias.

A nota também faz uma negativa direta sobre eventual participação nos fundos mencionados na investigação.

“Decorrer do processo legal”

“O Grupo esclarece, ainda, que nenhuma das pessoas físicas ou jurídicas vinculadas às empresas possui participação nos fundos citados nas investigações”, afirmou.

Apesar da negativa, o grupo não entrou em detalhes sobre os motivos que levaram a Polícia Federal a incluir Jovi Piccini entre os alvos de bloqueio de bens.

Segundo o comunicado, os esclarecimentos específicos relacionados à investigação serão apresentados no decorrer do processo legal, “pelos meios adequados”, com transparência e respeito às autoridades.

O Grupo Piccini afirmou ainda que adotará as medidas ao seu alcance para colaborar com as apurações e contribuir para que os fatos sejam esclarecidos “o mais breve possível”.

As empresas, conforme a nota, continuam funcionando normalmente e mantendo seus compromissos com colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros. O grupo afirma atuar há mais de 40 anos e diz que seguirá dedicado às suas atividades no agronegócio brasileiro.

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Confira a nota do grupo:

“O Grupo Piccini acompanha com responsabilidade os desdobramentos da Operação Heritage e esclarece que os fatos objeto da investigação não dizem respeito às operações das empresas, à produção, às relações comerciais ou ao cumprimento dos contratos mantidos pelo Grupo.

O Grupo ressalta ainda que a investigação não alcança indistintamente todas as empresas e atividades ligadas à família Piccini, que possuem estruturas, operações e responsabilidades próprias.

Todas as atividades empresariais seguem normalmente, assim como os compromissos assumidos com colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros.

Sobre as investigações, os esclarecimentos necessários serão apresentados no decorrer do processo legal, pelos meios adequados, com transparência e respeito às autoridades responsáveis. O Grupo esclarece, ainda, que nenhuma das pessoas físicas ou jurídicas vinculadas às empresas possui participação nos fundos citados nas investigações.

A companhia adotará todas as medidas ao seu alcance para contribuir com a celeridade das apurações e para que os fatos sejam plenamente esclarecidos o mais breve possível. O Grupo Piccini segue dedicado às suas atividades, mantendo a responsabilidade e os compromissos que pautam sua atuação há mais de 40 anos, contribuindo para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.”

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