RESULTADOS POSITIVOS
Políticas públicas para pessoas em situação de rua apresentam resultados positivos em Várzea Grande
GERAL
Segunda maior cidade de Mato Grosso e entre 100 maiores do Brasil, segundo o último censo demográfico do IBGE de 2022 quando apareceu com 300.078 habitantes, Várzea Grande ganhou destaque ao não aparecer entre as três cidades de Mato Grosso com maior número de pessoas em situação de rua, que são aqueles que além de estarem em risco de vulnerabilidade social, ainda não tem um lar, uma casa.
Nos últimos sete anos a população considerada em situação de rua quase triplicou em Mato Grosso, segundo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tomando por base dados do CadÚnico (Cadastro Único) que reúne todas as informações sociais e de atendimento à população e levam em consideração os anos de 2016 até 2023.
Aquela população considerada em situação de rua saltou de 855 pessoas para 2.531, contrastando com o crescimento econômico de Mato Grosso potencializado pelo agronegócio que gera emprego e renda, mas não consegue diminuir o crescente número de pessoas em vulnerabilidade social, números estes combatidos pelos programas sociais das diversas esferas do Poder Público Federal, Estadual e Municipal.
Várzea Grande tem desenvolvido ações na garantia de direitos às pessoas em situação de rua e assegura serviços voltados a esse público em especial, que vão desde o atendimento, mas também a profissionalização e até mesmo encaminhamento curricular para empresas e indústrias parceiras da cidade e de sua gente.
A abordagem realizada por Várzea Grande envolve todas as secretarias municipais, com atenção especial para a Assistência Social e Saúde, mas na medida do possível todos participam em busca de criar soluções para este caso que afeta a milhões de pessoas no Brasil e no mundo.
A Casa de Acolhimento ‘Rogina Marques de Arruda’, inaugurada na atual gestão, por exemplo, abriga homens que – por desejo próprio – querem deixar as ruas. Já os que insistem em viver nesta situação, recebem diariamente, café da manhã e outros serviços disponibilizados pelo Centro Pop (Centro de Referência Especializado à População em Situação de Rua).
Dados apontam a existência de 120 pessoas que estariam vivendo em situação de rua em Várzea Grande, porém o Centro Pop possui devidamente cadastrados 30 pessoas em risco social, vivendo nas ruas.
Essas divergências nos números são decorrentes de sazonalidades, pessoas que estão apenas de passagem para outras cidades e para outros Estados.
“Esse público em Várzea Grande não é invisível, tanto que temos uma equipe que realiza diariamente, a busca ativa dessas pessoas e realizam o acolhimento, desde as primeiras horas do dia, com café da manhã, e serviços médicos assistenciais. Existem pessoas que se encontram em situação de rua porque vieram para Mato Grosso com desejo de mudar de vida, e chegando aqui não se adaptaram ou não conseguiram empregos, gastando suas reservas financeiras, e tendo que viver na rua, até conseguirem voltar ao seu Estado de origem. Já outros resolveram se instalar nas ruas, devido ao uso de entorpecentes e álcool, e insistem em fazer da rua morada”, destacou a secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira, reforçando que essas precisam ser vistas como sujeitos de direitos, e merecem sim ter respeito e visibilidade.
O relatório do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania aponta que em média 42% daqueles considerados que vivem em situação de rua, assim permanecem por até seis meses, quando auxiliados ou encaminhados a um emprego deixam essa condição. Já 15,9% assim permanecem entre 2 e 5 anos, portanto, nestes dois públicos alvos que a Prefeitura de Várzea Grande atua, seja para auxiliar, profissionalizar e encaminhar a um emprego para reduzir de forma drástica estes números.
A titular da pasta disse ainda que uma das determinações do prefeito Kalil Baracat, juntamente com a primeira-dama, Promotora de Justiça, Kika Dorilêo Baracat é que essas pessoas sejam atendidas de forma digna e que tenham os seus direitos respeitados. “Nós temos feito a busca ativa dessas pessoas, e dando a elas oportunidade de um novo recomeço. Essa gestão tem implementado políticas públicas no fortalecimento de ações que contemplem esse público. Hoje contamos com uma Casa de Acolhimento às pessoas em situação de rua, onde recebem além de abrigo, tratamento médico, psicológico, odontólogo, segunda via de documentos pessoais e também atualização cadastral para inserção em programas sociais”.
Recursos de emendas parlamentares destinadas pelo senador Jayme Campos (União Brasil) e do deputado federal Coronel Assis (União Brasil) já estão garantidas e serão destinadas a construção de mais dois Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), e a uma unidade da Casa de Acolhimento ‘própria’, para as pessoas em situação de rua. A casa unidade existente em Várzea Grande é locada pelo município.
O coordenador do Centro POP, Fábio Reveles disse que o órgão realiza um trabalho de abordagem da população em situação de rua e oferece condições para que essas pessoas resgatem a dignidade. “Encaminhamos para consultas médicas e psicológicas, tratamos para que tenham seus documentos pessoais, e incluímos em diversas atividades para que possam elevar a autoestima, a confiança e a vontade de mudar de vida`.
Ele explicou ainda que o órgão atua, em parceria com a secretaria de Saúde de Várzea Grande, com o programa ‘Consultório de Rua’, cujo trabalho consiste em evitar que pessoas em situação de rua cheguem a precisar de emergência médica e internações. “A importância do programa é prestar atendimento aos que moram ou vivem na rua, num trabalho médico que envolve também acolhimento.
Instituído pela Política Nacional de Atenção Básica, do Ministério da Saúde o Consultório nas Rua tem como objetivo ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, ofertando, de maneira mais oportuna, atenção integral à saúde para esse grupo populacional, que na maioria das vezes se encontra em condições de vulnerabilidade e com os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados.”
O secretário de Saúde, Gonçalo Almeida disse que essa ação consiste em fazer o acompanhamento dessas pessoas e oferecer opções de tratamento a esses pacientes, que além de consultas médicas recebem medicamentos para que possam melhorar a condição de saúde. “As visitas têm como proposta a redução de danos causados pela vulnerabilidade, com tratamento de saúde, além de levar informações e cuidados de acordo com cada patologia, procurando assim evitar o agravamento de casos de doenças e até mesmo o uso de drogas”.
A secretária de Assistência Social, Ana Cristina destacou os desafios enfrentados pelos profissionais que atuam na abordagem social e no trabalho de médicos, psicólogos, assistentes sociais e técnicos de enfermagem, que realizam as intervenções diárias e em algumas situações, até emergenciais, no atendimento a essas pessoas, que insistem em viver nas ruas. “Esses profissionais são guerreiros e fazem da profissão uma missão de resgate de vidas”.
GERAL
Alvo de operação da PF, Grupo Piccini nega participação em fundos
O Grupo Piccini afirmou que nenhuma das pessoas físicas ou jurídicas vinculadas às suas empresas possui participação nos fundos de investimento citados na Operação Heritage, da Polícia Federal. O posicionamento foi divulgado após o empresário Jovi Piccini ser alvo da investigação. Ele e empresas ligadas ao seu grupo tiveram os bens bloqueados.
A operação apura suspeitas envolvendo a destinação de recursos relacionados ao acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi. A investigação busca identificar o caminho percorrido por parte do dinheiro por meio de fundos de investimento e seus possíveis beneficiários.
Na decisão que autorizou a operação, o ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que as empresas do grupo foram “identificadas como responsáveis pelo aporte inicial de recursos destinados à aquisição dos direitos creditórios relacionados à operação sob investigação”.
Em nota, o Grupo Piccini procurou separar os fatos investigados pela PF das atividades empresariais desenvolvidas pelas companhias da família.
“O Grupo Piccini acompanha com responsabilidade os desdobramentos da Operação Heritage e esclarece que os fatos objeto da investigação não dizem respeito às operações das empresas, à produção, às relações comerciais ou ao cumprimento dos contratos mantidos pelo Grupo”, afirmou.
O grupo ressaltou ainda que a investigação não envolve indistintamente todas as empresas e atividades ligadas à família Piccini. Segundo o comunicado, cada companhia possui estrutura, operação e responsabilidades próprias.
A nota também faz uma negativa direta sobre eventual participação nos fundos mencionados na investigação.
“Decorrer do processo legal”
“O Grupo esclarece, ainda, que nenhuma das pessoas físicas ou jurídicas vinculadas às empresas possui participação nos fundos citados nas investigações”, afirmou.
Apesar da negativa, o grupo não entrou em detalhes sobre os motivos que levaram a Polícia Federal a incluir Jovi Piccini entre os alvos de bloqueio de bens.
Segundo o comunicado, os esclarecimentos específicos relacionados à investigação serão apresentados no decorrer do processo legal, “pelos meios adequados”, com transparência e respeito às autoridades.
O Grupo Piccini afirmou ainda que adotará as medidas ao seu alcance para colaborar com as apurações e contribuir para que os fatos sejam esclarecidos “o mais breve possível”.
As empresas, conforme a nota, continuam funcionando normalmente e mantendo seus compromissos com colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros. O grupo afirma atuar há mais de 40 anos e diz que seguirá dedicado às suas atividades no agronegócio brasileiro.
Confira a nota do grupo:
“O Grupo Piccini acompanha com responsabilidade os desdobramentos da Operação Heritage e esclarece que os fatos objeto da investigação não dizem respeito às operações das empresas, à produção, às relações comerciais ou ao cumprimento dos contratos mantidos pelo Grupo.
O Grupo ressalta ainda que a investigação não alcança indistintamente todas as empresas e atividades ligadas à família Piccini, que possuem estruturas, operações e responsabilidades próprias.
Todas as atividades empresariais seguem normalmente, assim como os compromissos assumidos com colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros.
Sobre as investigações, os esclarecimentos necessários serão apresentados no decorrer do processo legal, pelos meios adequados, com transparência e respeito às autoridades responsáveis. O Grupo esclarece, ainda, que nenhuma das pessoas físicas ou jurídicas vinculadas às empresas possui participação nos fundos citados nas investigações.
A companhia adotará todas as medidas ao seu alcance para contribuir com a celeridade das apurações e para que os fatos sejam plenamente esclarecidos o mais breve possível. O Grupo Piccini segue dedicado às suas atividades, mantendo a responsabilidade e os compromissos que pautam sua atuação há mais de 40 anos, contribuindo para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.”
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