Esquema de sentenças
PF apresenta relatório final da Sisamnes nesta semana
GERAL
A Polícia Federal apresentará nesta semana o relatório final da investigação envolvendo o lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, no esquema de compra e venda de sentença envolvendo gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros tribunais estaduais. Além da prisão do acusado, a operação resultou no afastamento de magistrados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O prazo determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, no âmbito da Operação Sisamnes, deflagrada inicialmente em novembro de 2024, termina no próximo dia 26 de março. “Dessa maneira, impõe-se a apresentação, no prazo de 30 dias, de relatório conclusivo ou circunstanciado pela Polícia Federal, a fim de que se colha manifestação explícita sobre eventual interesse nas investigações, especialmente no que se refere ao delineamento de hipóteses investigativas envolvendo Andreson de Oliveira Gonçalves”, diz a decisão de 24 de fevereiro deste ano.
Andreson está preso desde novembro de 2024, acusado de ser o principal operador de um esquema para conseguir decisões favoráveis informações privilegiadas para clientes através de pagamento de propina. Segundo as investigações, o lobista cooptava assessores de ministros do STJ, juízes e desembargadores juntamente com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023.
A descoberta do esquema ocorreu após análise do celular de Zampieri. durante apuração do assassinato, e demonstrou um grande esquema de corrupção. A primeira fase da operação ocorreu no dia 26 de novembro de 2024, quando Zanin afastou judicialmente Sebastião de Moraes Filho (aposentado) e Joao Ferreira Filho, impondo uso de tornozeleira, além de prender Andreson. Vários advogados e empresários também foram alvos em Mato Grosso.
Ação em MS
Andreson foi alvo da PF pela primeira em outubro de 2024, durante a operação que afastou cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desta vez, com busca e apreensão. Porém, não estava nos locais em que agentes da PF cumpriram os mandados.
No entanto, 32 dias depois, foi preso pela primeira vez no dia 26 de novembro de 2024, durante a deflagração da Operação Sisamnes. Andreson, que também é empresário do ramo de transporte e bacharel em Direito, apareceu em conversas no celular do advogado Roberto Zampieri, executado em dezembro de 2023.
Diálogos da PF
Nos diálogos que a PF teve acesso, os dois trabalhavam em conjunto para conseguir sentenças judiciais. Zampieri ficava com a missão de captar clientes e Andreson usava sua influência em rede de contatos em Brasília para conseguir tais decisões favoráveis.
Várias conversas entre os dois vieram à tona após análise do celular de Zampieri, onde eles negociavam pagamentos para assessores de quatro gabinetes de ministros do STJ: Isabel Gallotti, Og Fernandes, Nancy Andrighi e Paulo Moura Ribeiro. Em troca, recebiam rascunhos de decisões antecipadas e favoráveis para os seus clientes. Todos os citados negaram participação no esquema denunciado.
GERAL
Alvo de operação da PF, Grupo Piccini nega participação em fundos
O Grupo Piccini afirmou que nenhuma das pessoas físicas ou jurídicas vinculadas às suas empresas possui participação nos fundos de investimento citados na Operação Heritage, da Polícia Federal. O posicionamento foi divulgado após o empresário Jovi Piccini ser alvo da investigação. Ele e empresas ligadas ao seu grupo tiveram os bens bloqueados.
A operação apura suspeitas envolvendo a destinação de recursos relacionados ao acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi. A investigação busca identificar o caminho percorrido por parte do dinheiro por meio de fundos de investimento e seus possíveis beneficiários.
Na decisão que autorizou a operação, o ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que as empresas do grupo foram “identificadas como responsáveis pelo aporte inicial de recursos destinados à aquisição dos direitos creditórios relacionados à operação sob investigação”.
Em nota, o Grupo Piccini procurou separar os fatos investigados pela PF das atividades empresariais desenvolvidas pelas companhias da família.
“O Grupo Piccini acompanha com responsabilidade os desdobramentos da Operação Heritage e esclarece que os fatos objeto da investigação não dizem respeito às operações das empresas, à produção, às relações comerciais ou ao cumprimento dos contratos mantidos pelo Grupo”, afirmou.
O grupo ressaltou ainda que a investigação não envolve indistintamente todas as empresas e atividades ligadas à família Piccini. Segundo o comunicado, cada companhia possui estrutura, operação e responsabilidades próprias.
A nota também faz uma negativa direta sobre eventual participação nos fundos mencionados na investigação.
“Decorrer do processo legal”
“O Grupo esclarece, ainda, que nenhuma das pessoas físicas ou jurídicas vinculadas às empresas possui participação nos fundos citados nas investigações”, afirmou.
Apesar da negativa, o grupo não entrou em detalhes sobre os motivos que levaram a Polícia Federal a incluir Jovi Piccini entre os alvos de bloqueio de bens.
Segundo o comunicado, os esclarecimentos específicos relacionados à investigação serão apresentados no decorrer do processo legal, “pelos meios adequados”, com transparência e respeito às autoridades.
O Grupo Piccini afirmou ainda que adotará as medidas ao seu alcance para colaborar com as apurações e contribuir para que os fatos sejam esclarecidos “o mais breve possível”.
As empresas, conforme a nota, continuam funcionando normalmente e mantendo seus compromissos com colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros. O grupo afirma atuar há mais de 40 anos e diz que seguirá dedicado às suas atividades no agronegócio brasileiro.
Confira a nota do grupo:
“O Grupo Piccini acompanha com responsabilidade os desdobramentos da Operação Heritage e esclarece que os fatos objeto da investigação não dizem respeito às operações das empresas, à produção, às relações comerciais ou ao cumprimento dos contratos mantidos pelo Grupo.
O Grupo ressalta ainda que a investigação não alcança indistintamente todas as empresas e atividades ligadas à família Piccini, que possuem estruturas, operações e responsabilidades próprias.
Todas as atividades empresariais seguem normalmente, assim como os compromissos assumidos com colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros.
Sobre as investigações, os esclarecimentos necessários serão apresentados no decorrer do processo legal, pelos meios adequados, com transparência e respeito às autoridades responsáveis. O Grupo esclarece, ainda, que nenhuma das pessoas físicas ou jurídicas vinculadas às empresas possui participação nos fundos citados nas investigações.
A companhia adotará todas as medidas ao seu alcance para contribuir com a celeridade das apurações e para que os fatos sejam plenamente esclarecidos o mais breve possível. O Grupo Piccini segue dedicado às suas atividades, mantendo a responsabilidade e os compromissos que pautam sua atuação há mais de 40 anos, contribuindo para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.”
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