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DETERMINAÇÃO

Maluf suspende chamamento de R$ 637 milhões da MTPar por indícios de irregularidade

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GERAL

Foto: Divulgação

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf determinou a suspensão de chamamento público da MT Participações e Projetos S.A. (MTPar), estimado em R$ 637 milhões, que seleciona empresa da área da construção civil para regularização de área em disputa e construção de moradias populares em Cuiabá, com financiamento facilitado para população. A tutela provisória de urgência foi concedida em julgamento singular publicado no Diário Oficial de Contas, desta segunda-feira (13). 

Na representação, a empresa declarou que a MTPar permitiu que sua concorrente, Ecomind, corrigisse falhas de documentação no início do processo. No entanto, posteriormente, quando a empresa Engemat teve problemas semelhantes, a MTPar não abriu diligências para que fizesse a complementação ou esclarecimento.

Ao analisar o pedido, o conselheiro entendeu que há indícios de tratamento desigual entre as empresas, que levantam dúvidas quanto ao princípio da isonomia. Para o relator, a adoção de critérios distintos na análise documental pode comprometer a regularidade do certame.

Outro ponto considerado foi o estágio avançado do processo. Como o chamamento já foi homologado, Maluf destacou o risco de consolidação de uma situação de difícil reversão, com possível prejuízo ao interesse público. “A continuidade dos atos pode resultar na consolidação de situação fática de difícil reversão, com potencial repercussão sobre a regularidade da contratação e sobre a proteção ao erário”, argumentou.

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Na decisão, o conselheiro determinou que a MT Par suspenda imediatamente o processo, ficando impedida de assinar o contrato ou emitir ordem de serviço. Como alternativa, recomendou a revisão dos atos praticados, com retorno à fase de habilitação, a realização de diligências e reavaliação da documentação das empresas.

A decisão tem caráter provisório e ainda será submetida à apreciação do Plenário do TCE-MT.

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Agronegócio Exportações de algodão de Mato Grosso batem recorde em março e ganham força no acumulado da safra

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As exportações de algodão de Mato Grosso registraram desempenho recorde em março de 2026, consolidando a recuperação dos embarques e reforçando a liderança do estado no cenário nacional. Os dados constam no Boletim Semanal do Imea, com base em informações da Secex.

Março registra maior volume da história para o mês

De acordo com o levantamento, Mato Grosso exportou 219,76 mil toneladas de algodão em março, estabelecendo um novo recorde para o mês e alcançando o sétimo maior volume mensal já registrado na série histórica.

O resultado representa uma retomada significativa frente ao desempenho observado em fevereiro, quando os embarques ficaram abaixo das expectativas iniciais do mercado.

Acumulado da safra supera ciclo anterior e atinge novo recorde

Com o forte desempenho em março, o volume acumulado da safra 2024/25 avançou de forma expressiva. Até fevereiro, Mato Grosso havia exportado 1,16 milhão de toneladas, volume 1,44% inferior ao registrado no mesmo período da safra anterior.

No entanto, com a inclusão dos dados de março, o acumulado chegou a 1,38 milhão de toneladas, superando o ciclo 2023/24 e estabelecendo o maior volume já registrado para o período, com crescimento de 2,62%.

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Segundo o Imea, o avanço reflete a melhora no ritmo logístico e a maior demanda internacional pela fibra brasileira.

Mato Grosso responde por mais da metade das exportações do Brasil

O boletim também destaca a forte participação de Mato Grosso nas exportações nacionais de algodão. Até o momento, o estado é responsável por 59,04% de todo o volume exportado pelo Brasil na safra 2024/25.

Esse desempenho reforça a posição do estado como principal polo exportador da commodity no país.

Perspectiva é de novo recorde anual de embarques

Com quatro meses restantes para o encerramento da safra, a expectativa do Imea é de que Mato Grosso renove o recorde de exportações pelo terceiro ano consecutivo.

A combinação de demanda externa aquecida, competitividade do produto brasileiro e avanço logístico deve sustentar o ritmo dos embarques nos próximos meses, consolidando mais um ciclo histórico para o algodão mato-grossense.

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