CASO ZAMPIERI
Justiça determina retirada de tornozeleira e devolve passaporte e CAC de empresária
GERAL
A Justiça revogou todas as medidas cautelares impostas a empresária Maria Angélica Caixeta Gontijo, entre elas a retirada da tornozeleira eletrônica e reestabelecimento do passaporte e certificado de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). A decisão é do juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi divulgada nesta sexta-feira (23).
Maria Angélica ficou presa durante 30 dias na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, acusada de ser a mandante do assassinato do advogado Roberto Zampieri, no ano passado, na Capital. Ela foi solta no dia 19 de janeira.
Na mesma decisão, o magistrado ainda determinou a restituição dos bens apreendidos com a empresária, entre eles, uma arma de fogo e diversas munições.
O juiz citou que a “acusada não foi denunciada, aliás, sequer foi indiciada, de modo que, pelo menos até este momento, é possível concluir que as suspeitas iniciais que pesavam contra ela, não foram comprovadas”.
“Desta forma, muito embora não se descarte a possibilidade do surgimento de novos elementos probatórios, fato é que não me parece razoável que a investigada permaneça com a sua liberdade restringida, enquanto aguarda que Poder Público obtenha elementos probatórios que possibilitem o seu indiciamento e eventual denunciação, permanecendo com diversos direitos tolhidos, além de estar submetida a utilização de tornozeleira eletrônica que inquestionavelmente possui um grande efeito estigmatizante aos portadores”, escreveu.
“Ainda mais se tratando de uma mulher e empresária, que foi fortemente atacada pela opinião pública ao ser relacionada a um crime de grande clamor social e, o que sem sombra de dúvidas, já lhe causou danos irreversíveis a sua imagem”, acrescentou.
O CRIME
O assassinato ocorreu no dia 5 de dezembro do ano passado, quando o advogado deixava o escritório Zampieri & Campos, do qual era sócio, no bairro Bosque da Saúde.
Respondem pelo crime o coronel da reserva do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, o instrutor de tiro Hedilerson Martins Barbosa e o pedreiro Antônio Gomes da Silva. O trio está preso.
Caçadini é acusado de ter financiado o crime. Já Hedilerson é suspeito de ter intermediado o assassinato. Antônio é acusado de ser o executor.
Na semana passada, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá (DHPP) pediu à Justiça a prisão temporária de dois novos investigados por envolvimento no assassinato.
Conforme informações divulgadas pela imprensa, mas ainda não confirmadas pela Polícia Civil, a dupla seria um casal de fazendeiros.
As investigações apontam que o assassinato foi mandado devido a uma antiga disputa familiar por terras na qual Zampieri estava envolvido.
GERAL
Alvo de operação da PF, Grupo Piccini nega participação em fundos
O Grupo Piccini afirmou que nenhuma das pessoas físicas ou jurídicas vinculadas às suas empresas possui participação nos fundos de investimento citados na Operação Heritage, da Polícia Federal. O posicionamento foi divulgado após o empresário Jovi Piccini ser alvo da investigação. Ele e empresas ligadas ao seu grupo tiveram os bens bloqueados.
A operação apura suspeitas envolvendo a destinação de recursos relacionados ao acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi. A investigação busca identificar o caminho percorrido por parte do dinheiro por meio de fundos de investimento e seus possíveis beneficiários.
Na decisão que autorizou a operação, o ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que as empresas do grupo foram “identificadas como responsáveis pelo aporte inicial de recursos destinados à aquisição dos direitos creditórios relacionados à operação sob investigação”.
Em nota, o Grupo Piccini procurou separar os fatos investigados pela PF das atividades empresariais desenvolvidas pelas companhias da família.
“O Grupo Piccini acompanha com responsabilidade os desdobramentos da Operação Heritage e esclarece que os fatos objeto da investigação não dizem respeito às operações das empresas, à produção, às relações comerciais ou ao cumprimento dos contratos mantidos pelo Grupo”, afirmou.
O grupo ressaltou ainda que a investigação não envolve indistintamente todas as empresas e atividades ligadas à família Piccini. Segundo o comunicado, cada companhia possui estrutura, operação e responsabilidades próprias.
A nota também faz uma negativa direta sobre eventual participação nos fundos mencionados na investigação.
“Decorrer do processo legal”
“O Grupo esclarece, ainda, que nenhuma das pessoas físicas ou jurídicas vinculadas às empresas possui participação nos fundos citados nas investigações”, afirmou.
Apesar da negativa, o grupo não entrou em detalhes sobre os motivos que levaram a Polícia Federal a incluir Jovi Piccini entre os alvos de bloqueio de bens.
Segundo o comunicado, os esclarecimentos específicos relacionados à investigação serão apresentados no decorrer do processo legal, “pelos meios adequados”, com transparência e respeito às autoridades.
O Grupo Piccini afirmou ainda que adotará as medidas ao seu alcance para colaborar com as apurações e contribuir para que os fatos sejam esclarecidos “o mais breve possível”.
As empresas, conforme a nota, continuam funcionando normalmente e mantendo seus compromissos com colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros. O grupo afirma atuar há mais de 40 anos e diz que seguirá dedicado às suas atividades no agronegócio brasileiro.
Confira a nota do grupo:
“O Grupo Piccini acompanha com responsabilidade os desdobramentos da Operação Heritage e esclarece que os fatos objeto da investigação não dizem respeito às operações das empresas, à produção, às relações comerciais ou ao cumprimento dos contratos mantidos pelo Grupo.
O Grupo ressalta ainda que a investigação não alcança indistintamente todas as empresas e atividades ligadas à família Piccini, que possuem estruturas, operações e responsabilidades próprias.
Todas as atividades empresariais seguem normalmente, assim como os compromissos assumidos com colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros.
Sobre as investigações, os esclarecimentos necessários serão apresentados no decorrer do processo legal, pelos meios adequados, com transparência e respeito às autoridades responsáveis. O Grupo esclarece, ainda, que nenhuma das pessoas físicas ou jurídicas vinculadas às empresas possui participação nos fundos citados nas investigações.
A companhia adotará todas as medidas ao seu alcance para contribuir com a celeridade das apurações e para que os fatos sejam plenamente esclarecidos o mais breve possível. O Grupo Piccini segue dedicado às suas atividades, mantendo a responsabilidade e os compromissos que pautam sua atuação há mais de 40 anos, contribuindo para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.”
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