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Esquema no Judiciário

Gilmar Mendes solta mais seis alvos de operação que apura desvio de R$ 21 milhões do TJMT

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GERAL

Foto: Divulgação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de outros seis investigados na operação que apura o desvio de mais de R$ 21 milhões da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em decisão proferida neste sábado (9). São eles: Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes, Rodrigo Moreira Marinho, João Miguel da Costa Neto, Augusto Frederico Ricci Volpato (irmão de João Gustavo Volpato) e Régis Poderoso de Souza.

Eles estavam presos desde a deflagração da Operação Sepulcro, em 30 de julho, e são apontados como integrantes de um suposto esquema liderado pelo empresário João Gustavo Ricci Volpato.

Na decisão, Gilmar Mendes aplicou o mesmo entendimento que já havia levado à soltura de João Gustavo Volpato: a falta de contemporaneidade dos fatos para justificar a prisão preventiva. O ministro destacou que os crimes investigados ocorreram entre abril de 2019 e março de 2023, mas as prisões só foram decretadas mais de dois anos depois do último ato apurado, sem provas de que os réus tenham praticado ações recentes que coloquem em risco a ordem pública ou o andamento do processo.

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Além disso, Mendes apontou que todos os réus devem receber tratamento isonômico, conforme prevê o artigo 580 do Código de Processo Penal. Ele também ressaltou situação específica de Rodrigo Marinho, conselheiro da OAB-MT, que é pai de três filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista.

As prisões foram substituídas pelas seguintes medidas cautelares: comparecimento mensal em juízo, proibição de deixar a comarca sem autorização, proibição de contato com os outros investigados, entrega do passaporte em 48 horas e uso de tornozeleira eletrônica.

O esquema

De acordo com a Polícia Civil e o Ministério Público, o grupo era formado por empresários, advogados e servidores do Judiciário. O prejuízo inicial identificado em 17 processos é de R$ 11 milhões, mas a estimativa é que o rombo ultrapasse R$ 21 milhões.

A investigação aponta que os envolvidos ajuizavam ações de execução com documentos e assinaturas falsos, representando vítimas que não haviam contratado os advogados do esquema. Também simulavam quitação de dívidas por meio de depósitos judiciais falsificados e, com a ajuda de servidores, inseriam dados em planilhas internas para obter alvarás de pagamento.

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Todos respondem por organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e lavagem de capitais.

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GERAL

Alvo de operação da PF, Grupo Piccini nega participação em fundos

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O Grupo Piccini afirmou que nenhuma das pessoas físicas ou jurídicas vinculadas às suas empresas possui participação nos fundos de investimento citados na Operação Heritage, da Polícia Federal. O posicionamento foi divulgado após o empresário Jovi Piccini ser alvo da investigação. Ele e empresas ligadas ao seu grupo tiveram os bens bloqueados.

A operação apura suspeitas envolvendo a destinação de recursos relacionados ao acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi. A investigação busca identificar o caminho percorrido por parte do dinheiro por meio de fundos de investimento e seus possíveis beneficiários.

Na decisão que autorizou a operação, o ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que as empresas do grupo foram “identificadas como responsáveis pelo aporte inicial de recursos destinados à aquisição dos direitos creditórios relacionados à operação sob investigação”.

Em nota, o Grupo Piccini procurou separar os fatos investigados pela PF das atividades empresariais desenvolvidas pelas companhias da família.

“O Grupo Piccini acompanha com responsabilidade os desdobramentos da Operação Heritage e esclarece que os fatos objeto da investigação não dizem respeito às operações das empresas, à produção, às relações comerciais ou ao cumprimento dos contratos mantidos pelo Grupo”, afirmou.

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O grupo ressaltou ainda que a investigação não envolve indistintamente todas as empresas e atividades ligadas à família Piccini. Segundo o comunicado, cada companhia possui estrutura, operação e responsabilidades próprias.

A nota também faz uma negativa direta sobre eventual participação nos fundos mencionados na investigação.

“Decorrer do processo legal”

“O Grupo esclarece, ainda, que nenhuma das pessoas físicas ou jurídicas vinculadas às empresas possui participação nos fundos citados nas investigações”, afirmou.

Apesar da negativa, o grupo não entrou em detalhes sobre os motivos que levaram a Polícia Federal a incluir Jovi Piccini entre os alvos de bloqueio de bens.

Segundo o comunicado, os esclarecimentos específicos relacionados à investigação serão apresentados no decorrer do processo legal, “pelos meios adequados”, com transparência e respeito às autoridades.

O Grupo Piccini afirmou ainda que adotará as medidas ao seu alcance para colaborar com as apurações e contribuir para que os fatos sejam esclarecidos “o mais breve possível”.

As empresas, conforme a nota, continuam funcionando normalmente e mantendo seus compromissos com colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros. O grupo afirma atuar há mais de 40 anos e diz que seguirá dedicado às suas atividades no agronegócio brasileiro.

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Confira a nota do grupo:

“O Grupo Piccini acompanha com responsabilidade os desdobramentos da Operação Heritage e esclarece que os fatos objeto da investigação não dizem respeito às operações das empresas, à produção, às relações comerciais ou ao cumprimento dos contratos mantidos pelo Grupo.

O Grupo ressalta ainda que a investigação não alcança indistintamente todas as empresas e atividades ligadas à família Piccini, que possuem estruturas, operações e responsabilidades próprias.

Todas as atividades empresariais seguem normalmente, assim como os compromissos assumidos com colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros.

Sobre as investigações, os esclarecimentos necessários serão apresentados no decorrer do processo legal, pelos meios adequados, com transparência e respeito às autoridades responsáveis. O Grupo esclarece, ainda, que nenhuma das pessoas físicas ou jurídicas vinculadas às empresas possui participação nos fundos citados nas investigações.

A companhia adotará todas as medidas ao seu alcance para contribuir com a celeridade das apurações e para que os fatos sejam plenamente esclarecidos o mais breve possível. O Grupo Piccini segue dedicado às suas atividades, mantendo a responsabilidade e os compromissos que pautam sua atuação há mais de 40 anos, contribuindo para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.”

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