Judiciário
Em crise, TJMT quer nome de consenso para presidência
GERAL
Desgastado por conta das suspeitas de corrupção envolvendo desembargadores e juízes, afastamento por baixa produtividade, e com a popularidade em queda por conta das polêmicas envolvendo supersalários e penduricalhos, o Poder Judiciário Mato Grosso decidiu buscar uma unidade interna para enfrentar este cenário e busca consenso à eleição para os cargos de presidente, vice-presidente e corredor-geral, interrompendo assim uma sequência de 3 disputas consecutivas pelo comando do Tribunal de Justiça.
Tanto que o edital de convocação para as inscrições foi lançado antecipadamente nesta semana e não em outubro, como é de costume. As inscrições se iniciam na segunda-feira (25) e vão até a próxima sexta-feira (29). Dentro desta linha, o nome que unifica os grupos internos é do atual corregedor-geral, desembargador José Luiz Leite Lindote, por conta de sua atuação rígida dentro da Corregedoria.
A reportagem ouviu alguns magistrados em que apontam que o trabalho do corregedor tem ajudado na imagem do TJMT, já que alguns magistrados foram afastados por sua decisão.
Ele tem ajudado neste processo de superação dessa fase de críticas por conta de algumas investigações envolvendo membros do Tribunal, disse um desembargador.
Diante disso, Lindote já comunicou os pares que tem a intenção de concorrer, o que agradou o Pleno do TJMT. Um nome que poderia buscar a presidência é o desembargador Gilberto Giraldelli, que disputou a última eleição, sendo derrotado pelo atual presidente, José Zuquin Nogueira.
Porém, com o nome de Lindote, Giraldelli se colocou como candidato a vice-presidente. Questionado sobre a dobradinha com Lindote, Giraldelli confirmou a candidatura. Apenas confirmo que vou concorrer ao cargo de vice-presidente. A eleição é independente uma da outra, não tem chapa, disse.
Conjecturas internas apontam que o recuo de Giraldelli é estratégico para se candidatar à presidência para o biênio 2029/2030.
Já na corregedoria, os magistrados entendem que deve ser uma desembargadora. Helena Maria Bezerra é o nome mais citado entre eles.
Crise
A Operação Sisamens, desencadeada pela Polícia Federal instalou uma crise no Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o afastamento de dois desembargadores iniciamente, Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho, sendo que o primeiro foi aposentado por completar 75 anos, idade máxima para aposentaria no Judiciário brasileiro. Dentre as 9 fases da ação policial, também foi afastado o desembargador Dirceu dos Santos.
Além desta operação, também é investigado desvios na conta única do TJMT.
GERAL
Mato Grosso chega a 18 feminicídios em 2026; vítimas imploraram pela vida antes de serem mortas
Chegou a 18 o número de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, conforme atualização do Observatório Caliandra, gerido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Na semana passada, foi noticioado que o Estado havia registrado 17 casos. Contudo, apesar de não haver registro do crime nesta semana, o assassinato da cozinheira Regiane Oliveira Lima, de 38 anos, ocorrido no início do ano, em Pontes e Lacerda (a 444 km de Cuiabá), inicialmente tratado como homicídio, passou a ser investigado como feminicídio neste mês, com o avanço das apurações.
À época, o corpo de Regiane foi encontrado próximo à região de garimpo da Ponte Sararé. A ocorrência foi tratada como encontro de cadáver pela Polícia Civil. Ela era natural de Itaituba (PA) e trabalhava como cozinheira no local
Regiane e outras 17 mulheres se tornaram estatísticas de um crime cruel que assola Mato Grosso. Em janeiro deste ano, além dela, outras duas mulheres foram vítimas de feminicídio: Laila Caroline Souza da Conceição, em Nova Maringá (a 378 km de Cuiabá), e Ana Paula Lima Carvalho, em Chapada dos Guimarães (a 66,5 km da Capital).
Laila foi assassinada a facadas pelo cunhado, Gutemberg Lima Santos, de 29 anos, na frente dos filhos. Já a esteticista Ana Paula foi esfaqueada pelo ex-genro. Ela sobreviveu ao ataque inicialmente, mas morreu dias depois no hospital.
De janeiro a maio, muitas outras vidas de mulheres foram ceifadas. Somente neste mês, quatro foram brutalmente assassinadas.
Na primeira semana do mês, a estudante de Direito Valéria Araújo Corrêa, de 28 anos, foi morta e estuprada por José Carlos Gomes de Souza, de 20 anos, que confessou os crimes. Em depoimento, ele relatou ter desferido 31 facadas contra a vítima, sendo 26 delas na região do pescoço.
Situação semelhante aconteceu com Clara Vitória da Silva, de 23 anos, morta pelo vizinho Douglas Aparecido Ferreira. Ele também confessou o assassinato e o estupro cometido contra a vítima. Ambos os casos aconteceram em Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá).
Clara Vitória foi morta e estuprada em Tangará da Serra; a estudante Valéria Araújo foi assassinada com 31 facadas; Nilza Moura teve o corpo enterrado no quintal de casa; e Elzilene Alves implorou pela vida antes de ser morta a facadas pelo marido
Também foram vítimas de feminicídio neste mês a empresária Nilza Moura de Sousa Antunes, de 64 anos, morta pelo marido em Cuiabá, em um caso desvendado no dia 5 de maio, e Elzilene Alves do Nascimento, de 49 anos, assassinada pelo companheiro, com quem era casada havia 30 anos, em Várzea Grande. O corpo dela foi encontrado em uma região de mata, próximo a um córrego no bairro Marajoara, no dia 7 de maio.
Nilza, empresária do ramo imobiliário, foi encontrada morta e enterrada no quintal de uma residência no bairro Parque Cuiabá, na Capital. O marido dela, Jackson Pinto da Silva, de 38 anos, confessou ter amarrado o corpo e utilizado um lacre plástico, conhecido como “enforca-gato”, para asfixiá-la. Na tentativa de ocultar o cadáver, ele contratou uma máquina para cavar o buraco no quintal, alegando que o serviço seria para a instalação de uma manilha.
Além da violência física, o crime teve motivação financeira. Jackson chegou a simular um sequestro da esposa e realizou transferências bancárias com dinheiro da vítima após a morte.
Já Elzilene foi assassinada a facadas por Francisco Carlos Pereira da Silva, de 68 anos. Ele confessou o crime e foi preso. De acordo com a investigação da Polícia Judiciária Civil, o homem atraiu a esposa para um suposto passeio na região e, ao chegar a um local isolado, passou a atacá-la. Ele desferiu 10 golpes de faca contra a mulher, que chegou a pedir clemência e implorar pela vida, mas não resistiu aos ferimentos.
Nenhuma das vítimas conseguiu registrar boletim de ocorrência ou solicitar medida protetiva contra os agressores antes dos crimes.
Feminicídios e medidas protetivas
Do total de 18 feminicídios registrados neste ano em Mato Grosso, apenas uma vítima possuía medida protetiva. Março foi o mês mais violento do período, com seis assassinatos registrados.
Até agora, as autoridades aplicaram 7.088 medidas protetivas no Estado, número que busca frear a violência que, em 2025, gerou 18.223 pedidos de proteção. As medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), são mecanismos fundamentais para garantir segurança às mulheres e permitir que denunciem seus agressores.
Elas podem ser solicitadas independentemente da tipificação penal ou da instauração imediata de inquérito policial, funcionando como forma de conter a violência por meio de restrições ao agressor que, se descumpridas, podem resultar em prisão imediata.
Denuncie
A violência contra a mulher não pode ser ignorada nem ficar impune. Em Mato Grosso, há canais gratuitos e seguros para denunciar agressões, ameaças ou risco de feminicídio. As denúncias podem ser anônimas, e o boletim de ocorrência pode ser registrado online, por meio da Delegacia Digital: https://delegaciadigital.pjc.mt.gov.br/
Em casos de emergência ou flagrante, a orientação é procurar ajuda imediata pelos telefones 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil), 181 (Disque Denúncia) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher). Em Cuiabá, também é possível acionar a Patrulha Maria da Penha pelo número (65) 98170-0199.
O atendimento presencial está disponível na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá e na Delegacia da Mulher de Várzea Grande. A pena para crimes contra a mulher pode chegar a 40 anos de prisão, conforme previsto na Lei Federal nº 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio.
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