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DECISÃO

Pecuarista que desmatou Pantanal: juiz reconhece prescrição de crime ambiental

Publicado em

Conversa de Bastidor

Em decisão recente, o juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, reconheceu a prescrição de um crime ambiental envolvendo o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes. O caso, que envolve desmatamento ilegal em várias fazendas na região de Barão de Melgaço (113 km ao Sul de Cuiabá), apontava que Claudecy teria desmatado mais de 3 mil hectares de vegetação nativa sem autorização e dificultado sua regeneração natural. A denúncia foi recebida seis anos após os fatos.

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o desmatamento, que afetou um total de 3.847 hectares, ocorreu nas fazendas Bom Sucesso e Comando Diesel (também conhecida como Fazenda Carro Alegre/Duas Marias), sem as devidas licenças ambientais. Claudecy foi acusado de “impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas” e de “deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental”, crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais.

Prescrição e Continuação do Processo

A defesa do pecuarista, conduzida pelos advogados Valber Melo e Fernando Faria, alegou que não havia provas suficientes para ligar Claudecy diretamente ao desmatamento e que a acusação baseava-se em “responsabilidade objetiva”. No entanto, o juiz Antonio Horácio considerou que tais questões deverão ser aprofundadas durante o curso do processo.

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Embora tenha reconhecido a prescrição do crime de “impedir ou dificultar a regeneração natural”, que ocorreu entre 2013 e 2018, o magistrado manteve a acusação sobre o outro crime, marcando uma audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2024.

Denúncia por Desmatamento Químico

Além dessa acusação, Claudecy também enfrenta outra denúncia, desta vez por desmatamento químico em uma área de 81.223 hectares, dentro do bioma Pantanal. A área afetada pelo uso de agrotóxicos faz parte de uma região protegida por ser Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera.

As investigações realizadas pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) apontaram o uso de defensivos agrícolas irregulares, o que causou a degradação ambiental da área. A análise incluiu coletas de dados fiscais, georreferenciamento, mapeamentos por satélite e buscas realizadas em março de 2023, onde foram encontradas embalagens de agrotóxicos na propriedade de Claudecy. Amostras da vegetação e do solo detectaram a presença de herbicidas como imazamox, picloram, 2,4-D e fluroxipir, confirmando o dano ambiental causado.

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O caso continua em andamento, e a expectativa é que as próximas audiências esclareçam as responsabilidades de Claudecy Oliveira Lemes em relação aos crimes ambientais cometidos.

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Conversa de Bastidor

Antecipação do processo eleitoral de 2026 causa dúvidas quanto ao futuro do governador Mauro Mendes

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Foto: Divulgação

A proximidade de um fim de uma gestão de um governador de Estado, acaba gerando especulações e insinuações que guardam um certo tom de veracidade, até pelo fato de a mesma não acontecer isolada, ou seja, serão eleitos ou reeleitos o presidente da República e seu vice, 27 governadores e seus vices, 513 ou 527 deputados federais se for aprovado o aumento no número de representantes da Câmara Federal, 54 Senadores (em 2026 abrem-se 2/3 das 81 vagas no Senado da República e 1.059 deputados estaduais.

A Coluna Esplanada (www.colunaesplanada.com.br) que circula principalmente em Brasília, mas tem parceiros nos grandes centros, trouxe a notícia de que o governador Mauro Mendes (União Brasil) teria comunicado aos mais próximos, no

Resort Malai Manso, uma mega estrutura turística do empresário e mentor político do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, para comunicar que decidiu completar em sua integralidade o seu segundo mandato de chefe do Poder Executivo.

Apesar da notícia vincular a decisão do governador Mauro Mendes a um possível temor na disputa de uma das duas vagas para o Senado da República em 2026, por causa da deputada Janaina Riva (MDB) que estaria liderando a disputa, segundo pesquisa de intenção de votos, está não seria a única motivação e nem a principal, já que o governador passa por problemas administrativos em Mato Grosso, além da falta de prazo para a conclusão das principais obras de sua gestão e também o fato do seu candidato pessoal, o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), não estar conseguindo agregar apoios que são fundamentais em uma empreitada como a disputa para o Governo de Mato Grosso.

Estes seriam apenas alguns dos indícios de que o chefe do Poder Executivo Mato-grossense pode abrir mão uma eventual disputa e concluir seu segundo mandato, até mesmo porque em sua carreira política, Mauro Mendes, quando prefeito de

Cuiabá (2013/2016) e com amplas chances de um processo de reeleição na Capital do Estado, praticamente garantido, como o de agora para o Senado, desistiu e deixou uma considerável parte de seu grupo político perdido e sem padrinho.

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O efeito Mauro Mendes, então filiado ao PSB em 2016, foi tão improvável que o eleito para o suceder foi Emanuel Pinheiro (MDB), que sequer era cogitado como possível candidato.

Mauro Mendes acabou trabalhando e ajudando a eleição de Emanuel Pinheiro que havia sido coordenador de sua campanha eleitoral em 2012, quando se sagrou vencedor.

Antes disto, Mauro Mendes então empresário com pouca participação político-partidária, amargaria duas derrotas, uma em 2008 também para a Prefeitura de Cuiabá, na qual se sagrou vencedor o então prefeito e candidato a reeleição, o hoje deputado estadual Wilson Santos (PSD) e outra em 2010 para o Governo do Estado quando disputou contra o então governador do Estado e candidato a reeleição, Silval Barbosa (MDB) que era vice-governador até março de 2010 e assumiu a chefia do Governo do Estado com a desincompatibilização do governador por dois mandatos, Blairo Maggi.

Aliás, Mauro Mendes em 2012 quando se sagrou vencedor das eleições municipais recebeu o apoio do então prefeito Chico Galindo (PTB), que foi eleito vice-prefeito de Wilson Santos (PSDB) em 2008. Com pouco mais de um ano do seu segundo mandato como prefeito da Capital, Wilson Santos se desincompatibilizou em 2010 para disputar o Governo do Estado, sendo juntamente com Mauro Mendes (PSB) e Marco Magno (PSOL), derrotados por Silval Barbosa que somou mais votos que os seus três oponentes juntos.

Certo mesmo é que Mauro Mendes, completando seu mandato à frente Palácio Paiaguás, sede do Governo do Estado, ainda é o fiel da balança na disputa, mas os prazos estão correndo mais do que o normal e a antecipação das eleições se tornou uma rotina desde o final da década de 90, quando em Mato Grosso sabia qual seria o futuro Chefe do Executivo Estadual, diante da falta de nomes que despontassem como líderes.

Mauro Mendes como governador por um lado e se determinado pode ajudar e contribuir em muito para a eleição do seu sucessor, mas por outro lado, também pode enfraquece naturalmente a candidatura do seu ainda vice-governador, Otaviano Pivetta, já que no mundo político o acordo de agora tem que ser cumprido no futuro.

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Essa realidade também não se pode dar como 100% certa, já que a polarização das últimas disputas eleitorais, entre esquerda e extrema direita criou nichos e fez surgir novas lideranças que ainda dependem de tempo e de experiência para se credenciarem a uma disputa majoritária como o Governo do Estado ou até mesmo as duas vagas de senador da República que naturalmente tem os nomes dos atuais senadores Jayme Campos (UB) e Carlos Fávaro (PSD) como candidatos naturais.

A necessidade de composições e de entendimentos é que irão nortear as futuras disputas, então aqueles que tiverem maior capilaridade e capacidade para aglutinar força política podem sair fortalecidos neste início de processo eleitoral, mas necessitam resguardar suas posições e disposições para não incorrerem nos erros cometidos nas eleições municipais de 2024 nas principais cidades, Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, os três maiores colégios eleitorais, aonde os mais fortes candidatos foram derrotados nas urnas, sem esquecer que boa parte desta derrota teria sido em decorrência de “fogo amigo” ou na melhor da explicação, por traição mesmo.

A decisão do governador Mauro Mendes que será ainda por um bom e considerável tempo maturada também dependerá do desempenho dos prefeitos destas cidades, pois os erros cometidos por eles, neste início de gestão, pode e vai influenciar nas eleições de 2026, que tem chances de não repetir os mesmos efeitos ocorridos em 2024, já que os derrotados eram candidatos do próprio chefe do Poder Executivo estadual até antes dos resultados das urnas serem conhecidos, após, o próprio Mauro Mendes negou que a derrota de seus candidatos teria uma parcela de sua responsabilidade como o famoso bordão político: “Eu não fui candidato. Meu nome não estava na urna eletrônica”! Será?

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