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Wilson Santos perde ação movida contra Elizeu Nascimento após debate em sessão

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) moveu uma ação contra o Sargento Elizeu Nascimento (PL), e acabou sendo derrotado após o juiz Júlio Cesar Molina Duarte Monteiro, afirmar que o processo movido por Wilson falta provas e que o 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá é incompetente para processar e julgar a demanda.

O imbróglio começou após Wilson proferir palavras que colocavam em dúvida o trabalho da Polícia Militar, principalmente após a operação Simulacrum deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT).

A defesa de Wilson pleiteou na ação, que Elizeu realizasse o pagamento de indenização no valor de R$ 40.000,00 e ainda fizesse uma publicação de retratação em suas redes sociais. No entanto, o magistrado citou que faltavam provas robustas sobre as acusações feitas pelo advogado de Santos.

“Analisando os autos, constato a incompetência para processar e julgar a presente demanda. Verifica-se que a parte pretende a exclusão da publicação de vídeo publicado na rede social Instagram do requerido, bem como a condenação a título de danos morais. Posto isso, é necessária a produção de provas, inclusive pericial, para aferir a suposta montagem e distorção da manifestação do autor durante a Sessão Extraordinária ocorrida em data de 1º/04/2022. Ademais, a dilação probatória é imprescindível para averiguar a culpa da parte requerida no fato, em tese, lesivo ao autor”, diz parte da decisão do juiz Júlio Cesar Molina que pediu o arquivamento da ação.

Na ocasião, Wilson aproveitou a sessão ordinária que aconteceu no dia 1º de abril, para tentar emplacar o seu projeto que obriga o uso de câmeras em fardas policiais. No plenário, o parlamentar voltou a defender a implantação do objeto nos PMs em serviço e citou o fato da operação ter prendido policiais que estavam matando criminosos ao invés de prendê-los para promover seus respectivos batalhões.

Elizeu se indignou com a fala do colega e saiu em defesa dos policiais militares. Presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, e policial da reserva remunerada, o sargento foi pessoalmente nos batalhões para visitar os detidos na operação e em quais condições eles se encontravam presos.

O Sargento Elizeu pediu mais respeito a instituição Polícia Militar, e inclusive citou o fato que alguns dos PMs detidos, nem estavam nos locais de confrontos que resultaram na operação. Uma guarnição policial foi presa, apenas por estar escalada de serviço no mesmo dia que aconteceu o confronto entre PM e criminosos.

“Eu vou dizer aqui sobre uma das ocorrências, que gerou a prisão de uma guarnição da Rotam. Os policiais estão presos lá porque foram em um confronto de troca de tiros com marginais que iriam roubar uma mineradora na Ponte de Ferro, o qual um subtenente tomou um tiro na perna e morreu um vagabundo. Nessa ocorrência foram apreendidos quatro fuzis e inúmeros carregadores” disse Elizeu.

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Prefeito corre risco de ser cassado por atacar vereadores e prejudicar servidores

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Por 7 votos a 1, a Câmara de Guarantã do Norte abriu comissão processante que pode levar à cassação do prefeito Márcio Gonçalves (Novo). A denúncia por supostas infrações político-administrativas foi apresentada por um munícipe. A votação ocorreu na noite de 22 de abril.

A denúncia aponta possíveis irregularidades, como a omissão em adotar medidas necessárias ao funcionamento da Câmara, o que teria prejudicado o pagamento de servidores. É apontado também o atraso ou a não publicação de leis aprovadas e a adoção de condutas incompatíveis com o decoro do cargo, incluindo o uso da estrutura pública para ataques aos parlamentares.

Foram favoráveis ao recebimento da denúncia os vereadores Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira (União), David Marques Silva (MDB), Demilson Camargo Martins (MDB), Letícia Camargo de Souza (Republicanos), Maria Socorro Leite Dantas (Republicanos), Silvio Dutra da Silva (Podemos) e Veroni Maria Pansera (PP).

O único voto contrário foi do vereador Zilmar Assis de Lima (União). O presidente da Câmara, Celso Henrique (Podemos), não votou por não ter havido empate, mas depois da votação ele determinou abertura do processo contra o prefeito para cumprimento do rito previsto em lei.

Em seguida, foram sorteados os membros da comissão responsável pela investigação: Letícia Camargo como presidente; David Marques como relator; e Maria Socorro como membro.

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