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Cobrava R$ 850 mil

Justiça extingue ação contra ex-presidente da AL após constatar falsificação de cheques

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GERAL

Foto: Divulgação
A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda extinguiu a ação movida pelo empresário Francisco Carlos Ferres, conhecido como ‘Chico Badotti’, contra o ex-deputado estadual José Riva. O empresário cobrava R$ 800 mil, mas uma perícia apontou que ele falsificou cheques em nome de Riva para tentar obter o valor. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (24), atendendo a um pedido da defesa do ex-parlamentar.

De acordo com o processo, Badotti apresentou três cheques supostamente emitidos em janeiro de 2020, totalizando R$ 849 mil com a correção monetária. Os talões, no entanto, foram expedidos pelo Banco do Brasil em 2012. Os valores eram de R$ 30 mil, R$ 750 mil e R$ 40 mil.

O empresário alegou que os cheques foram compensados em março de 2020, mas devolvidos por falta de fundos. Diante disso, ele notificou Riva extrajudicialmente em maio daquele ano, exigindo o pagamento e ameaçando recorrer à Justiça. Quando Riva questionou a cobrança, Badotti pediu a penhora de bens e bloqueio de contas do ex-deputado, além de solicitar multa de até 20% sobre o valor da suposta dívida.

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A defesa de Riva, feita pelos advogados Almino Afonso e Gustavo Lisboa, contestou a veracidade dos cheques e alegou que foram fraudados. Durante o processo, o ex-deputado destacou que firmou um acordo de delação premiada para devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos e que a cobrança indevida prejudicaria o cumprimento do pacto.

A perícia grafotécnica confirmou a falsificação, apontando que Badotti preencheu os cheques de forma indevida, adicionando seu nome como beneficiário e alterando a data de emissão após a assinatura de Riva. A juíza considerou que a conduta violou o princípio da cartularidade e que o empresário não conseguiu comprovar a origem da dívida.

Com isso, a ação foi extinta, os cheques foram considerados inexigíveis e Badotti foi condenado a arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios.

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Alvo de operação da PF, Grupo Piccini nega participação em fundos

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O Grupo Piccini afirmou que nenhuma das pessoas físicas ou jurídicas vinculadas às suas empresas possui participação nos fundos de investimento citados na Operação Heritage, da Polícia Federal. O posicionamento foi divulgado após o empresário Jovi Piccini ser alvo da investigação. Ele e empresas ligadas ao seu grupo tiveram os bens bloqueados.

A operação apura suspeitas envolvendo a destinação de recursos relacionados ao acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi. A investigação busca identificar o caminho percorrido por parte do dinheiro por meio de fundos de investimento e seus possíveis beneficiários.

Na decisão que autorizou a operação, o ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que as empresas do grupo foram “identificadas como responsáveis pelo aporte inicial de recursos destinados à aquisição dos direitos creditórios relacionados à operação sob investigação”.

Em nota, o Grupo Piccini procurou separar os fatos investigados pela PF das atividades empresariais desenvolvidas pelas companhias da família.

“O Grupo Piccini acompanha com responsabilidade os desdobramentos da Operação Heritage e esclarece que os fatos objeto da investigação não dizem respeito às operações das empresas, à produção, às relações comerciais ou ao cumprimento dos contratos mantidos pelo Grupo”, afirmou.

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O grupo ressaltou ainda que a investigação não envolve indistintamente todas as empresas e atividades ligadas à família Piccini. Segundo o comunicado, cada companhia possui estrutura, operação e responsabilidades próprias.

A nota também faz uma negativa direta sobre eventual participação nos fundos mencionados na investigação.

“Decorrer do processo legal”

“O Grupo esclarece, ainda, que nenhuma das pessoas físicas ou jurídicas vinculadas às empresas possui participação nos fundos citados nas investigações”, afirmou.

Apesar da negativa, o grupo não entrou em detalhes sobre os motivos que levaram a Polícia Federal a incluir Jovi Piccini entre os alvos de bloqueio de bens.

Segundo o comunicado, os esclarecimentos específicos relacionados à investigação serão apresentados no decorrer do processo legal, “pelos meios adequados”, com transparência e respeito às autoridades.

O Grupo Piccini afirmou ainda que adotará as medidas ao seu alcance para colaborar com as apurações e contribuir para que os fatos sejam esclarecidos “o mais breve possível”.

As empresas, conforme a nota, continuam funcionando normalmente e mantendo seus compromissos com colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros. O grupo afirma atuar há mais de 40 anos e diz que seguirá dedicado às suas atividades no agronegócio brasileiro.

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Confira a nota do grupo:

“O Grupo Piccini acompanha com responsabilidade os desdobramentos da Operação Heritage e esclarece que os fatos objeto da investigação não dizem respeito às operações das empresas, à produção, às relações comerciais ou ao cumprimento dos contratos mantidos pelo Grupo.

O Grupo ressalta ainda que a investigação não alcança indistintamente todas as empresas e atividades ligadas à família Piccini, que possuem estruturas, operações e responsabilidades próprias.

Todas as atividades empresariais seguem normalmente, assim como os compromissos assumidos com colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros.

Sobre as investigações, os esclarecimentos necessários serão apresentados no decorrer do processo legal, pelos meios adequados, com transparência e respeito às autoridades responsáveis. O Grupo esclarece, ainda, que nenhuma das pessoas físicas ou jurídicas vinculadas às empresas possui participação nos fundos citados nas investigações.

A companhia adotará todas as medidas ao seu alcance para contribuir com a celeridade das apurações e para que os fatos sejam plenamente esclarecidos o mais breve possível. O Grupo Piccini segue dedicado às suas atividades, mantendo a responsabilidade e os compromissos que pautam sua atuação há mais de 40 anos, contribuindo para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.”

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