O debate sobre aposentadoria, tempo de serviço e proteção social de policiais e bombeiros militares não pode ser tratado como exercício contábil frio, nem reduzido a comparações simplistas. Desde a promulgação da Lei nº 13.954/2019, os militares estaduais passaram a se submeter a 35 anos de serviço para a inatividade. Mas essa discussão fica incompleta quando desconsidera uma questão que deve ser central: tais profissionais não exercem uma atividade ordinária. Eles trabalham sob risco físico, psíquico, biológico, moral, social e de morte.

A começar pelo óbvio, que parece precisar ser dito com todas as letras: se o Estado fornece colete à prova de balas como equipamento de proteção individual (EPI), é porque reconhece que o policial militar pode ser atingido por disparo de arma de fogo no exercício de sua função. Portanto, o colete balístico não é símbolo, adereço, e muito menos privilégio; é a confissão material do risco letal da atividade que exerce no dia a dia.

A rotina dos militares estaduais não se confunde com atividade de gabinete ou home office. Eles entram em ambientes hostis, abordam desconhecidos, atendem ocorrência violentas, enfrentam criminosos, prestam socorro a feridos, pulam muros, sobem escadas, descem barrancos, permanecem em pé por horas, se expõem à fumaça, agentes biológicos, produtos químicos, trabalham sob sol, chuva, frio, calor, madrugada, feriados, finais de semana e datas comemorativas. Não raro, fazem tudo isso sob pressão social, com risco jurídico permanente e exigência de decisão em segundos.

Também não se trata apenas do risco em serviço. A condição policial militar acompanha o indivíduo para fora da escala de trabalho e invade sua vida privada. Esse profissional pode ser reconhecido, ameaçado, perseguido ou morto pelo simples fato de ser policial. Não raras vezes é chamado a intervir em situações de risco para proteger cidadãos durante sua folga, sem apoio de seus colegas e sem adequada proteção. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025) registrou 156 policiais militares assassinados em 2024, além de 106 suicídios. Tais números reiteram que esta é, disparada, a categoria da segurança pública mais afetada por índices de vitimização.

Essas profissões também matam de forma menos visível, pelo estresse crônico, sono desregulado, hiperalerta permanente, medo acumulado, exposição repetida à morte, violência e sofrimento de crianças, idosos e mulheres agredidas e violentadas. Estudos internacionais apontam associação entre estresse policial, problemas de sono, risco cardiovascular, transtornos psíquicos, burnout, sintomas pós-traumáticos e suicídio.

Estudo retrospectivo com policiais militares e bombeiros militares homens do Espírito Santo analisou 2.198 óbitos ocorridos entre 1988 e 2019 e encontrou idade média de morte de 59 anos. Mais importante ainda, o estudo concluiu que houve morte prematura e maior mortalidade por doenças circulatórias e causas externas em comparação com a população geral. Embora a idade média de morte observada nesse grupo não seja tecnicamente o mesmo indicador que a expectativa de vida ao nascer, o contraste com os atuais patamares nacionais de longevidade de 76,6 anos para a população geral reforça a necessidade de reconhecer que esses profissionais estão submetidos a padrões específicos de risco, que não podem ser tratados como equivalentes aos da maioria das demais atividades.

Há, ainda, o peso físico da função. Um colete balístico tem painéis que chegam a 4 kg, sem contar capa externa e demais acessórios. Some-se a isso pistola, carregadores, munições, coldre, algemas, rádio, lanterna, espargidor ou arma de eletrochoque, cinto de guarnição, farda, coturno e, em certas operações, arma longa e placas adicionais. Uma estimativa conservadora coloca o conjunto cotidiano entre 10 kg e 12 kg; em operações mais pesadas e de longa duração, pode ultrapassar 20 kg. Também no caso dos bombeiros militares, os EPIs impõem carga física relevante. Esse peso é carregado caminhando, correndo, entrando e saindo de viatura, permanecendo em pé e realizando intervenção física. Tudo isso gera lesões, fadiga e perda de desempenho com o avanço da idade.

Por isso, discutir idade e tempo de serviço dos militares estaduais exige responsabilidade. Com exigência de 35 anos de serviço, mesmo quem ingresse jovem tende a alcançar a inatividade acima dos 55 anos, idade já sensível para atividades que exigem vigor físico, reflexo, força, resistência, estabilidade emocional e pronta resposta diante de ameaça real.

O problema, portanto, é querer exigir que alguém submetido por três décadas e meia a confronto, plantões, trauma, risco de morte, sobrecarga física, privação de sono e exposição a doenças seja tratado como se tivesse passado a vida diante de uma tela, em ambiente climatizado, com assessores à sua disposição, jornada previsível e baixo risco ocupacional. Essa comparação é tecnicamente pobre, moralmente injusta e institucionalmente perigosa.

Os militares estaduais atendem ocorrências no asfalto, no calor da ação, no flagrante e no confronto. Usar a rotina de outros profissionais para concluir que o desgaste do patrulheiro e do socorrista deixou de ser musculoesquelético para ser cognitivo é uma prova de total desconhecimento sobre o funcionamento básico do sistema de segurança pública.

É evidente que a segurança pública moderna incorpora tecnologia. Mas câmeras não imobilizam agressor armado. Drones não carregam vítima ferida. Sistemas de inteligência não entram em viatura às três da manhã para atender ocorrência de violência doméstica em andamento. A modernização tecnológica não elimina a atividade ostensiva; ela a complementa. Confundir tais coisas é desconhecer a natureza real da atividade de proteção dos cidadãos.

Os militares estaduais protegem a sociedade dia e noite. Enquanto a família celebra o Natal, Réveillon, aniversário ou feriado, eles estão nas ruas. Enquanto muitos trabalham protegidos por paredes, horários e previsibilidade, eles trabalham expostos ao imprevisível. E fazem isso com saúde física, estabilidade mental e a própria vida em jogo.

Por conseguinte, o custo atuarial não pode ser sanado às custas do adoecimento severo e da morte prematura da tropa, pois o Estado acabaria pagando esse custo de outra forma (maiores riscos ocupacionais, pensões por morte precoce, afastamentos médicos e inatividade por invalidez).

Portanto, o colete à prova de balas como EPI encerra qualquer tentativa de banalização: ser policial e bombeiro militar é estar em profissões que exigem força física permanente, prontidão psicológica, exposição a intempéries, turnos noturnos, contato com sofrimento humano extremo e risco de morte dentro e fora do serviço. Tratar qualquer cuidado a esses profissionais como privilégio é desrespeitar a realidade operacional. Ignorar o desgaste físico, mental e ocupacional é colocar a tropa e a sociedade em risco.

*Coronel Fernanda é deputada federal pelo PL de Mato Grosso.