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Análise Técnica evita passivo ambiental de R$ 4,12 milhões em SIMCAR/MT após parecer da PGE/MT

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OPINIÃO

Uma interpretação ambiental incompleta poderia impor a um imóvel rural de Mato Grosso uma obrigação estimada em 515 hectares de Reserva Legal. Convertido em custo de compensação, o impacto chegaria a aproximadamente R$ 4,12 milhões, sem considerar despesas cartorárias, georreferenciamento, projetos técnicos, aquisição de área e honorários profissionais.

O caso envolveu uma propriedade com 1.716,53 hectares e Reserva Legal de 20% regularmente constituída conforme a legislação vigente à época. Durante a validação do Cadastro Ambiental Rural, o cruzamento com a base RADAMBRASIL identificou cerca de 1.263 hectares de formação florestal e 453 hectares de Cerrado.

Uma leitura baseada apenas na classificação atual da vegetação poderia levar à exigência de ampliação da Reserva Legal. O ponto central, entretanto, não era somente a quantidade de vegetação existente, mas a definição da norma aplicável a uma situação consolidada anos antes.

A controvérsia foi submetida à Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso. O parecer reconheceu que a Reserva Legal havia sido constituída sob o regime jurídico então vigente e aplicou ao caso o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 42 e na ADI 4901.

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Ao examinar o artigo 68 da Lei nº 12.651/2012, o STF reconheceu a validade da regra que preserva situações em que o proprietário respeitou os percentuais de Reserva Legal exigidos pela legislação da época. Na prática, o dispositivo impede que uma norma posterior seja utilizada para criar retroativamente uma obrigação contra quem cumpriu a regra então válida.

Com esse fundamento, foi mantida a Reserva Legal de 20% e afastado um passivo estimado em 515 hectares. O parecer da PGE/MT não criou privilégio nem reduziu proteção ambiental. Apenas compatibilizou a atuação administrativa com a legislação e com a orientação constitucional firmada pelo Supremo.

O impacto econômico da decisão é expressivo. Considerando a referência de R$ 8 mil por hectare no mercado de compensação, a obrigação potencial alcançaria R$ 4,12 milhões. A conta seria ainda maior se incluídos cartório, georreferenciamento, levantamentos de campo, registros, tributos e assessoria técnica e jurídica.

O caso também evidencia a importância da modernização promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso. Sob a gestão da secretária Mauren Lazzaretti e com a atuação da secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto Copetti, a SEMA/MT ampliou o uso de ferramentas digitais e bases geoespaciais para dar maior eficiência e rastreabilidade às análises do Cadastro Ambiental Rural.

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A tecnologia, contudo, não substitui a interpretação qualificada. Sistemas identificam polígonos, percentuais e aparentes déficits, mas não reconstroem sozinhos a história jurídica do imóvel. Averbações antigas, autorizações, registros imobiliários, termos firmados com órgãos ambientais e documentos históricos precisam ser analisados em conjunto.

A regularização ambiental exige, portanto, integração entre engenharia florestal, geotecnologia, documentação registral e Direito Ambiental. É essa análise conjunta que permite distinguir um passivo real de uma obrigação criada por leitura incompleta ou retroativa.

Mais do que afastar um custo milionário, o caso reafirma que proteção ambiental e segurança jurídica não são valores opostos. A política ambiental se fortalece quando o Estado exige o passivo verdadeiro, reconhece atos regularmente constituídos e decide com base em prova, técnica e jurisprudência.

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A hipertensão não espera pelos sintomas e prevenção também não deve esperar

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Vivemos em uma época em que a medicina dispõe de tecnologia, conhecimento científico e tratamentos cada vez mais eficazes. Ainda assim, um dos maiores desafios da saúde continua sendo convencer as pessoas a cuidar do que não conseguem ver ou sentir. A hipertensão arterial é talvez o melhor exemplo dessa realidade.

Conhecida como uma doença silenciosa, ela pode permanecer por anos sem causar qualquer desconforto aparente. Enquanto a rotina segue normalmente, os vasos sanguíneos, o coração, os rins e o cérebro podem estar sofrendo danos progressivos. Muitas vezes, o primeiro sinal da hipertensão já é uma consequência grave, como um infarto ou um acidente vascular cerebral.

O Julho Vermelho nos convida justamente a mudar essa lógica. Em vez de esperar que a doença se manifeste, precisamos fortalecer uma cultura de prevenção. Cuidar da saúde cardiovascular não deve ser uma preocupação apenas de quem já recebeu um diagnóstico. É uma responsabilidade que acompanha todas as fases da vida.

A prevenção começa com atitudes simples, mas consistentes. Medir a pressão arterial regularmente é um hábito que deveria fazer parte da rotina de qualquer adulto, independentemente da idade. Hoje sabemos que alterações persistentes, mesmo discretas, merecem atenção e acompanhamento médico. Identificar precocemente qualquer mudança aumenta as chances de controlar a doença antes que ela provoque complicações.

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Outro aspecto fundamental é compreender que nossas escolhas diárias influenciam diretamente a saúde do coração. A alimentação rica em produtos industrializados, o excesso de sal, o sedentarismo, o ganho de peso, o tabagismo e o consumo exagerado de álcool criam um ambiente favorável para o desenvolvimento da hipertensão. Em contrapartida, uma rotina com alimentação equilibrada, atividade física regular, sono de qualidade e manejo adequado do estresse fortalece não apenas o sistema cardiovascular, mas o organismo como um todo.

Também é importante desmistificar a ideia de que o tratamento termina quando a pressão está controlada. A hipertensão exige acompanhamento contínuo. Manter as consultas em dia, utilizar corretamente os medicamentos prescritos e realizar os exames periódicos são etapas essenciais para reduzir riscos e preservar a qualidade de vida.

Na Unimed Cuiabá, entendemos que o cuidado mais eficiente é aquele que acontece antes da doença se agravar. É por isso que investimos em programas voltados à promoção da saúde e ao acompanhamento permanente dos nossos beneficiários. Um desses exemplos é o programa Sob Controle, desenvolvido especialmente para pessoas com hipertensão.

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A iniciativa oferece suporte multiprofissional, orientação sobre alimentação, incentivo à prática de atividade física, acompanhamento da pressão arterial, educação sobre o uso correto dos medicamentos e realização de exames preventivos.

Mais do que tratar uma doença, buscamos apoiar nossos pacientes na construção de hábitos capazes de transformar sua saúde a longo prazo.

A medicina moderna avança rapidamente, mas continua existindo uma ferramenta insubstituível: a prevenção. Ela depende menos da tecnologia e muito mais da decisão de cada pessoa em cuidar de si antes que o problema apareça.

Neste Julho Vermelho, o convite é simples: faça da prevenção um compromisso permanente. Seu coração trabalha por você todos os dias, sem pausas. Retribuir esse esforço com cuidado, acompanhamento médico e hábitos saudáveis é uma das decisões mais importantes que podemos tomar.

 

*Dr. Carlos Bouret é diretor-presidente da Unimed Cuiabá.

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