Disputa travada
Governo se nega a pagar R$ 172 mi por estudos da Ferrogrão
GERAL
A nova polêmica envolvendo o projeto da Ferrogrão passa, agora, pelo pagamento dos estudos que embasam o projeto ferroviário previsto para ligar o Mato Grosso ao Pará.
O Ministério dos Transportes e a AGU (Advocacia-Geral da União) decidiram rejeitar um pedido de reajuste feito pela EDLP (Estação da Luz Participações), autora dos estudos técnicos desde 2014 e procura comprovar a viabilidade da ferrovia planejada para ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA), às margens do rio Tapajós. O projeto criaria um novo corredor para escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste pelos portos do Arco Norte.
O valor originalmente previsto para pagamento à empresa foi fixado em R$ 33,8 milhões em 2016. Corrigido pela inflação, o preço chega a R$ 58,2 milhões. A EDLP, porém, cobra R$ 172,9 milhões. A empresa cita custos maiores após mais de uma década de idas e vindas, atualizações, mudanças de escopo do projeto e alterações em leis e normas do setor.
Em decisão do início do mês, o secretário nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo Cezar Ribeiro, determinou que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) dê andamento ao processo de liberação do edital da ferrovia. O valor a ser utilizado para os estudos é de R$ 58,17 milhões.
Com isso, o material pode ser enviado formalmente ao TCU (Tribunal de Contas da União), para análise da corte e posterior publicação do edital. Uma comissão ainda poderá rever o tema futuramente, mas, até lá, a modelagem avançará sem incorporar a cobrança apresentada pela EDLP.
O projeto da Ferrogrão começou a ser estruturado em 2014, por meio de um Procedimento de Manifestação de Interesse. Nesse modelo, empresas privadas elaboram estudos técnicos que podem ser aproveitados pelo governo em futuras concessões. Assim, quem banca o ressarcimento é a empresa que vencer a licitação da ferrovia, não a União.
A EDLP foi a empresa escolhida para elaborar os estudos de demanda, engenharia, viabilidade econômica, modelagem jurídica e aspectos socioambientais da Ferrogrão.
O projeto ficou paralisado por anos devido a uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu o processo de licenciamento devido a questionamentos envolvendo o Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Ainda há resistência de organizações ambientais e indígenas; já o governo pretende leiloar o projeto em dezembro deste ano.
Em 2023, o governo retomou o plano e pediu atualização dos estudos técnicos. A empresa afirma que esse novo trabalho modificou profundamente o projeto. Por isso, cobra o ressarcimento muito superior ao originalmente aprovado.
O primeiro valor apresentado pela EDLP era de R$ 283,8 milhões. Após discussões com o Ministério dos Transportes, a empresa passou a trabalhar com a cobrança de R$ 172,9 milhões.
A Consultoria Jurídica da pasta analisou o pleito e concluiu que não haveria fundamento jurídico para ampliar o ressarcimento. Segundo a análise, a decisão de 2016 estabeleceu tanto o teto da indenização quanto a forma de atualização monetária pelo IPCA.
Na avaliação da AGU, as revisões feitas pela EDLP nos últimos anos ficaram dentro do escopo originalmente previsto. Elas faziam parte das obrigações assumidas pela empresa para manter os estudos atualizados até a licitação. Por isso, não gerariam automaticamente direito a remuneração adicional.
À reportagem, o presidente da empresa, Guilherme Quintella, disse que a companhia trabalha no projeto da Ferrogrão há mais de dez anos “sem utilizar um único real de recurso público” e que é a dona dos estudos. Ele afirma que os resultados só podem ser utilizados pelo governo se a empresa concordar com os valores de ressarcimento pelo projeto.
“Não vamos aceitar ser ressarcidos apenas pelo valor correspondente a dois anos de trabalho, os R$ 58 milhões atualizados do valor publicados em 2016, referentes ao trabalho entregue em 2015 e 2016, simplesmente porque o Ministério dos Transportes afirma que a SNTF não tem competência para avaliar o relatório técnico que apresentamos sobre o que efetivamente investimos no desenvolvimento do projeto”, disse Quintella.
“Quem vai nos ressarcir é o próprio projeto, através do futuro concessionário, vencedor do leilão. Não o governo brasileiro. O valor que estamos apresentando corresponde ao que efetivamente investimos. O projeto não é apenas a ideia de uma ferrovia, e sim um estudo profundo”, afirmou. Segundo ele, em dez anos o trabalho absorveu mais de 575 mil horas/homem de engenheiros, economistas e biólogos.
O executivo afirmou que “não faz sentido submeter ao TCU a análise de uma concessão sem que sequer exista segurança de que o projeto será efetivamente licitado e concedido”, apesar de ser este o plano do governo.
“Às vezes fica a impressão de que o Ministério dos Transportes sempre encontra uma nova razão para impedir ou retardar o avanço da licitação da Ferrogrão. Isso ocorre, inclusive, na direção contrária à vontade manifestada pelo presidente Lula, que é licitar o projeto e colocar a Ferrogrão de pé.”
O ministro dos Transportes, George Santoro, disse à reportagem que a decisão foi tomada, mas sinalizou que ainda há espaço para ajustes.
“A empresa apresentou novos documentos que, dentro do princípio do contraditório e da ampla defesa, serão ainda apreciados pela comissão responsável por esse tipo de demanda. Essa decisão final deverá acontecer até a próxima segunda-feira”, afirmou.
GERAL
Janaina descarta vice e defende união com Max Russi e Botelho para disputa de vaga ao Senado
Pré-candidata a senadora, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou nesta terça-feira (21) que pretende buscar a composição eleitoral que ofereça as melhores condições para sua candidatura, sem fechar as portas para nenhum grupo político. Durante entrevista à CBN Cuiabá, ela reforçou que seu projeto está voltado para o Senado e rejeitou a ideia de disputar novamente uma posição de vice.
“Quando se trata de uma mulher, a todo tempo tentam colocá-la como vice. O que eu estou trabalhando agora é para ser senadora de Mato Grosso”, declarou.
Janaina disse que não houve uma reaproximação com o grupo do governador Mauro Mendes, mas reconheceu que mantém conversas políticas em busca de um palanque competitivo. Segundo ela, a decisão será tomada com base na viabilidade eleitoral e na preservação das pautas que construiu ao longo de três mandatos na Assembleia Legislativa.
“Eu tenho trabalhado com a razão. Vou buscar o espaço que seja melhor para eu ser eleita senadora. Ainda não sei qual chapa será, mas vou fazer tudo o que for necessário, junto com o grupo que tenho, para ser a primeira colocada na disputa”, afirmou.
Ao comentar as articulações partidárias, a presidente do MDB em Mato Grosso disse que a sigla não tem restrições ao diálogo com o PL ou com outras legendas. Janaina lembrou que MDB, PL, União Brasil, Republicanos e outros partidos já estiveram reunidos em eleições anteriores e avaliou que eventuais resistências atuais podem estar ligadas a interesses individuais, e não partidários.
“O MDB não tem dificuldade de dialogar com nenhum partido. Todos nós já caminhamos juntos. Criar agora uma barreira para uma coligação não faz sentido, principalmente quando esse mesmo grupo esteve unido há quatro ou oito anos”, disse.
A parlamentar também confirmou a existência de um entendimento político com o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (Podemos), e com o deputado Eduardo Botelho (União Brasil). Os três, segundo Janaina, pretendem permanecer no mesmo palanque durante a eleição.
Janaina acrescentou que MDB e Podemos trabalham com a meta de eleger, juntos, até dez deputados estaduais. A candidatura dela ao Senado, segundo a parlamentar, é um ponto de consenso entre Max e Botelho.
Em Brasília
Na entrevista, a pré-candidata também apresentou as bandeiras que pretende levar ao Congresso Nacional. Entre elas estão a proteção às mulheres e às crianças, o endurecimento das penas para crimes sexuais e feminicídio, o combate ao crime organizado, a ampliação do ensino integral e a segurança jurídica no campo.
Janaina voltou a defender a prisão perpétua para estupradores, pedófilos e autores de feminicídio. Ela reconheceu que a mudança exigiria uma nova Constituição, mas argumentou que o Congresso precisa enfrentar o debate.
“Quando é para votar blindagem ou aumentar o fundo eleitoral, o Congresso se reúne. Por que não fazer uma discussão séria para proteger crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência que são vítimas de violência sexual?”, questionou.
Na área de proteção às mulheres, a parlamentar defendeu investimentos federais em patrulhas Maria da Penha, botões do pânico georreferenciados, casas de acolhimento e auxílio financeiro temporário para vítimas que precisam deixar suas residências.
Segundo Janaina, o atendimento ainda ocorre de forma desarticulada, principalmente no interior. Ela relatou que policiais muitas vezes não encontram locais adequados para encaminhar mulheres e crianças retiradas de situações de violência.
“A mulher sai de casa com os filhos, sem dinheiro, sem ter onde ficar e sem saber como vai trabalhar. É preciso um sistema integrado entre União, Estado, municípios e terceiro setor para que ela seja protegida imediatamente”, afirmou.
A deputada também defendeu maior rapidez nos processos relacionados à violência política de gênero. Para ela, autoridades que atacarem mulheres dentro de parlamentos por sua condição feminina deveriam ficar inelegíveis.
Janaina citou casos de vereadoras que teriam sido insultadas em plenário e que, mesmo após dois ou três anos, ainda aguardam uma resposta da Justiça. “A lei existe, mas não é cumprida no tempo necessário. Sem punição, as agressões continuam acontecendo”, disse.
Sobre segurança pública, a pré-candidata afirmou que as facções criminosas avançaram sobre bairros da Baixada Cuiabana e municípios do interior, ocupando espaços deixados pelo Estado. Ela defendeu uma reforma no sistema penal, aumento do efetivo das forças de segurança, valorização dos servidores e medidas específicas para proteger policiais e suas famílias.
“Na omissão do Estado, o crime organizado passa a dar uma falsa sensação de segurança à população. Quando uma comunidade confia mais no integrante da facção do que na polícia, existe uma inversão completa de valores”, avaliou.
Sobre o fim da jornada de trabalho seis por um, a pré-candidata reconheceu a sobrecarga dos trabalhadores, mas disse que pretende aguardar estudos sobre os impactos da mudança no emprego, nos salários e nas empresas.
A deputada afirmou ser favorável a uma reforma que amplie o tempo das famílias, sem provocar demissões ou aumento da informalidade. Segundo ela, a decisão não deve ficar restrita à negociação entre empregados e empregadores.
“Entendo que precisa haver uma mudança, mas ela não pode trazer prejuízo ao trabalhador nem inviabilizar quem empreende”, declarou.
Janaina também se posicionou contra uma atuação guiada apenas pela divisão entre direita e esquerda. Disse que, caso seja eleita, sua principal referência nas votações será o interesse de Mato Grosso, mesmo que isso contrarie o MDB ou o governo federal.
Como exemplos, citou a regulamentação da reforma tributária, as demarcações de terras indígenas, a defesa da propriedade rural e a segurança jurídica para produtores que receberam títulos públicos há décadas.
“A minha principal bandeira é Mato Grosso. Não vou votar contra o meu estado para acompanhar partido, presidente ou qualquer orientação ideológica”, afirmou.
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