A Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional concedeu nessa terça-feira (7) permissão para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) dê continuidade à análise de dois processos de exploração de mineração que preveem a pesquisa de ouro em uma área de 9.978,11 hectares localizada nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT) e Nova Lacerda (MT), na faixa de fronteira.

A medida beneficia a Cooperativa de Extração de Metais e Pedras Preciosas de Pontes e Lacerda e permite apenas o prosseguimento da análise técnica dos processos administrativos pela ANM. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Por se tratar de uma área situada na faixa de fronteira, a legislação exige assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional para que pedidos desse tipo possam avançar. A autorização foi concedida com base na Lei nº 6.634/1979 e no Decreto nº 85.064/1980.

Apesar da publicação, o ato não representa autorização para exploração mineral. A decisão apenas permite que a ANM continue avaliando os processos de pesquisa de ouro, que ainda dependem da análise dos requisitos técnicos, legais e ambientais previstos na legislação.

A Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional também determinou que a cooperativa observe rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais durante a tramitação do processo.

Além disso, o empreendimento deverá atender às determinações da própria ANM, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), da Agência Nacional de Energia Elétrica e às recomendações do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav), vinculado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Caso todas as exigências sejam cumpridas, os processos poderão avançar para as próximas etapas de análise. Entretanto, a eventual autorização para pesquisa mineral ou exploração da área dependerá da obtenção das licenças e aprovações exigidas pelos órgãos competentes.