Pesquisar
Close this search box.
CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

Posicionamento

OAB-MT defende retirada de advogados em processos no Juizado

Publicado em

GERAL

Foto: Divulgação

O presidente da Comissão de Defesa dos Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Maro Grosso, Alex Salvatierra, utilizou as redes sociais para defender a retirada de advogados dos juizados especiais. O posicionamento da atual gestão da OAB-MT, que apoia a instrução normativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que permite que cidadãos ingressem com ações sem a necessidade de advogados, gerou uma onda de insatisfação entre a classe advocatícia.

A medida, que inicialmente visa facilitar o acesso à justiça, acaba por enfraquecer o papel do advogado e comprometer a segurança jurídica dos cidadãos, violando o artigo 133 da Constituição Federal, que estabelece a indispensabilidade do advogado na administração da justiça.

A advogada Xênia Guerra, presidente da subseção da OAB em Sinop, expressou seu profundo descontentamento com a posição adotada pela Ordem em Mato Grosso. “Estou indignada com o posicionamento da OAB-MT, que apoia que cidadãos ingressem com ações sem a necessidade de um advogado. Essa postura é inadmissível, especialmente por vir de um representante oficial da Ordem, que deveria, acima de tudo, defender os interesses e as prerrogativas da advocacia”, afirmou Xênia.

Leia Também:  Acordo trava aumento de IPTU em VG por 2 anos e estende desconto até julho

Xênia também ressaltou a incoerência da atual gestão da OAB-MT ao adotar uma prática que desvaloriza o trabalho dos advogados. “A OAB existe para proteger o advogado, suas prerrogativas e garantir o respeito à sua função indispensável para a administração da justiça. Ver a OAB-MT defendendo uma prática que, na realidade, retira o advogado do processo é, no mínimo, alarmante. Esse tipo de posicionamento enfraquece a nossa classe e prejudica a própria população, que fica sem a devida orientação jurídica”, enfatizou.

Para Xênia, a postura da OAB-MT vai contra os princípios que a Ordem deveria defender. “A posição da OAB-MT contradiz a própria missão da Ordem de lutar pela valorização dos advogados. Como pode a nossa própria Ordem, que tem o dever de defender os honorários e as prerrogativas da advocacia, adotar uma postura que fere diretamente os interesses da classe? É um grave retrocesso que, além de atingir todos os advogados, impacta principalmente os jovens profissionais, que encontram nos juizados especiais uma oportunidade de iniciar suas carreiras”, destacou.

Ela também enfatizou que a decisão não afeta apenas os advogados, mas também compromete a qualidade da justiça prestada ao cidadão comum. “O cidadão precisa de orientação técnica adequada para garantir que seus direitos sejam realmente preservados. Ao defender que esse processo ocorra sem a presença de um advogado, estamos deixando o consumidor vulnerável e desamparado”, disse Xênia.

Leia Também:  Indígenas montam acampamento em praça de Cuiabá

Por fim, Xênia reiterou sua posição firme contra o apoio da OAB-MT à atermação e defendeu a mudança na legislação para assegurar a presença de advogados em todos os processos nos juizados. “Nunca vou aceitar que a OAB, que é a casa do advogado, endosse uma postura tão prejudicial à classe e ao sistema de justiça. Precisamos de uma gestão que defenda verdadeiramente os advogados, que lute pela valorização da nossa profissão e pela garantia das nossas prerrogativas. Para deixar claro: sou a favor da alteração da Lei 9.099/95 para que seja obrigatória a assistência por advogados (as) em todos os processos que tramitarem nos juizados especiais. Essa tem que ser a posição da OAB!”, finalizou.

 

Saiba Mais: Empresário Joao Nassif Massufero Izar ou Joao Nassif Izar…

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

GERAL

Alvo de operação da PF, Grupo Piccini nega participação em fundos

Publicados

em

O Grupo Piccini afirmou que nenhuma das pessoas físicas ou jurídicas vinculadas às suas empresas possui participação nos fundos de investimento citados na Operação Heritage, da Polícia Federal. O posicionamento foi divulgado após o empresário Jovi Piccini ser alvo da investigação. Ele e empresas ligadas ao seu grupo tiveram os bens bloqueados.

A operação apura suspeitas envolvendo a destinação de recursos relacionados ao acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi. A investigação busca identificar o caminho percorrido por parte do dinheiro por meio de fundos de investimento e seus possíveis beneficiários.

Na decisão que autorizou a operação, o ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que as empresas do grupo foram “identificadas como responsáveis pelo aporte inicial de recursos destinados à aquisição dos direitos creditórios relacionados à operação sob investigação”.

Em nota, o Grupo Piccini procurou separar os fatos investigados pela PF das atividades empresariais desenvolvidas pelas companhias da família.

“O Grupo Piccini acompanha com responsabilidade os desdobramentos da Operação Heritage e esclarece que os fatos objeto da investigação não dizem respeito às operações das empresas, à produção, às relações comerciais ou ao cumprimento dos contratos mantidos pelo Grupo”, afirmou.

Leia Também:  Homem é preso dias após ser solto para responder condenação em liberdade

O grupo ressaltou ainda que a investigação não envolve indistintamente todas as empresas e atividades ligadas à família Piccini. Segundo o comunicado, cada companhia possui estrutura, operação e responsabilidades próprias.

A nota também faz uma negativa direta sobre eventual participação nos fundos mencionados na investigação.

“Decorrer do processo legal”

“O Grupo esclarece, ainda, que nenhuma das pessoas físicas ou jurídicas vinculadas às empresas possui participação nos fundos citados nas investigações”, afirmou.

Apesar da negativa, o grupo não entrou em detalhes sobre os motivos que levaram a Polícia Federal a incluir Jovi Piccini entre os alvos de bloqueio de bens.

Segundo o comunicado, os esclarecimentos específicos relacionados à investigação serão apresentados no decorrer do processo legal, “pelos meios adequados”, com transparência e respeito às autoridades.

O Grupo Piccini afirmou ainda que adotará as medidas ao seu alcance para colaborar com as apurações e contribuir para que os fatos sejam esclarecidos “o mais breve possível”.

As empresas, conforme a nota, continuam funcionando normalmente e mantendo seus compromissos com colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros. O grupo afirma atuar há mais de 40 anos e diz que seguirá dedicado às suas atividades no agronegócio brasileiro.

Leia Também:  Inscrições para o vestibular da Unemat podem ser feitas até 30 de outubro

Confira a nota do grupo:

“O Grupo Piccini acompanha com responsabilidade os desdobramentos da Operação Heritage e esclarece que os fatos objeto da investigação não dizem respeito às operações das empresas, à produção, às relações comerciais ou ao cumprimento dos contratos mantidos pelo Grupo.

O Grupo ressalta ainda que a investigação não alcança indistintamente todas as empresas e atividades ligadas à família Piccini, que possuem estruturas, operações e responsabilidades próprias.

Todas as atividades empresariais seguem normalmente, assim como os compromissos assumidos com colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros.

Sobre as investigações, os esclarecimentos necessários serão apresentados no decorrer do processo legal, pelos meios adequados, com transparência e respeito às autoridades responsáveis. O Grupo esclarece, ainda, que nenhuma das pessoas físicas ou jurídicas vinculadas às empresas possui participação nos fundos citados nas investigações.

A companhia adotará todas as medidas ao seu alcance para contribuir com a celeridade das apurações e para que os fatos sejam plenamente esclarecidos o mais breve possível. O Grupo Piccini segue dedicado às suas atividades, mantendo a responsabilidade e os compromissos que pautam sua atuação há mais de 40 anos, contribuindo para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.”

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA