Inquérito civil
MP investiga restaurante de Chapada dos Guimarães que cobra pedágio de R$ 60 em via pública
GERAL
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar a cobrança de pedágio no valor de R$ 60 por carro em vias públicas realizada pelo Restaurante Morro dos Ventos, em Chapada dos Guimarães.
O inquérito foi instaurado no último dia 6 de agosto pelo promotor Leandro Volochko, da 1ª Promotoria de Justiça Cível da cidade.
Em maio passado, o MP já havia aberto uma notícia de fato para apurar a denúncia feita por meio da Ouvidoria do Ministério Público.
Oficiada pela Promotoria, a Prefeitura Municipal informou que existe um procedimento administrativo aberto contra o restaurante e que já promoveu um auto de infração contra o restaurante.
A Prefeitura também informou que houve prévia notificação ao restaurante para suspender a cobrança.
No entanto, para o MP, apesar da existência do processo administrativo junto à Prefeitura, os fatos merecem investigação mais profunda em razão de possuir relevância para a tutela dos direitos dos consumidores, do livre acesso às vias públicas e do direito ao meio ambiente.
“Nesse contexto, decido instaurar Inquérito Civil com o objetivo de apurar a possível cobrança irregular para acesso a empreendimento turístico mediante utilização de via pública, eventual restrição ao livre trânsito, possível prática abusiva nas relações de consumo e a adequação das providências adotadas pelo Poder Público Municipal”, decidiu o promotor no dia 6 de agosto.
O promotor determinou expedição de ofício à Prefeitura para encaminhar cópia integral do procedimento administrativo aberto pela Prefeitura, realização de visita in loco a fim de verificar a continuidade da cobrança, existência de barreiras físicas ou mecanismo de controle de acessos nas vias públicas, bem como a eventual fixação de placas normativas no local.
O membro do MP também oficiou a Secretaria de Planejamento da cidade para que informe a natureza jurídica da via utilizada para acesso ao empreendimento, encaminhando mapas, memoriais descritivos, projetos aprovados e demais documentos pertinentes e pediu ao Procon Municipal e estadual para que informem sobre existência de reclamação registrada nos órgãos.
GERAL
Avião-laboratório de missão internacional usa Cuiabá como base para medir gases de efeito estufa
Uma missão científica internacional está usando Cuiabá como base para sobrevoar o Pantanal e o sul da Bacia Amazônica e medir as concentrações de dióxido de carbono e metano na atmosfera. A campanha reúne pesquisadores brasileiros e estrangeiros e utiliza um avião-laboratório equipado com sensores de alta precisão.
A autorização para a coleta dos dados consta da Portaria nº 2.887 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União.
O documento autoriza a participação de 59 pesquisadores estrangeiros na missão CoMet 3.0 Tropics. O ato foi assinado em 14 de agosto pelo presidente do CNPq, Olival Freire Junior, e tem validade até 20 de dezembro de 2026.
Voos partem de Cuiabá
A campanha utiliza a aeronave de pesquisa HALO, um Gulfstream G550 adaptado para funcionar como laboratório aéreo. Os voos partem de Cuiabá e percorrem áreas do Pantanal e da região sul da Bacia Amazônica.
A portaria registra as coordenadas da base de operações na capital mato-grossense e limita a autorização à coleta de dados científicos nessas regiões.
Os voos começaram em 31 de julho e devem continuar até meados de setembro. A previsão é de aproximadamente 15 missões científicas, com duração de até dez horas cada e média de três voos por semana, conforme informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Embora os voos estejam previstos para terminar em setembro, a autorização permanece válida até dezembro para permitir eventuais mudanças no calendário provocadas por condições meteorológicas ou operacionais.
Missão mede dióxido de carbono e metano
O objetivo da campanha é medir as concentrações e os fluxos de dióxido de carbono e metano, gases relacionados ao aquecimento global e às mudanças climáticas.
O avião transporta equipamentos capazes de fazer medições em diferentes altitudes. Entre eles está um sistema lidar, tecnologia que utiliza pulsos de laser para analisar a concentração dos gases na coluna de ar.
Os dados coletados durante os sobrevoos serão comparados com informações obtidas por satélites e por equipamentos instalados no solo. O trabalho deve ajudar a reduzir as incertezas dos modelos climáticos e melhorar as estimativas de emissão e absorção de gases de efeito estufa.
O Pantanal desperta especial interesse dos cientistas por ser uma das maiores áreas alagadas do mundo. A decomposição de matéria orgânica em ambientes com pouco oxigênio pode provocar a liberação natural de metano.
Cooperação entre Brasil e Alemanha
A coordenação brasileira está sob responsabilidade de Dirceu Luís Herdies, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A cooperação internacional é coordenada por Andreas Fix, do Centro Aeroespacial Alemão.
A lista autorizada pelo CNPq reúne pesquisadores ligados ao Centro Aeroespacial Alemão, ao Instituto Max Planck de Biogeoquímica e às universidades de Bremen e Heidelberg.
A maioria dos integrantes é da Alemanha, mas a missão também conta com pesquisadores da França, Índia, Polônia, Itália, Colômbia, Estados Unidos, Áustria e Espanha.
O grupo atua em áreas como física da atmosfera, sensoriamento remoto, biogeoquímica e experimentos de voo.
Missão recebeu aval do Conselho de Defesa Nacional
Por envolver pesquisadores estrangeiros, sobrevoos e coleta de dados em áreas próximas à faixa de fronteira, a missão recebeu anuência prévia do Conselho de Defesa Nacional.
O aval foi concedido em 22 de junho e publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte. A exigência está prevista na legislação brasileira para expedições científicas realizadas por estrangeiros em território nacional.
A nova portaria revoga uma autorização publicada em março que tratava do mesmo projeto. Qualquer pedido de prorrogação deverá ser apresentado pela coordenação brasileira com justificativa, relatório técnico das atividades e antecedência mínima de 45 dias em relação ao fim da vigência.
-
GERAL6 dias atrásInmet emite alerta de perigo para baixa umidade em mais de 60 municípios de MT; veja lista
-
GERAL5 dias atrásAdolescente internado encontra larvas em curativo no Pronto-Socorro de Várzea Grande
-
GERAL4 dias atrásBombeiros controlam 3 incêndios florestais e combatem outros 13 nesta sexta
-
OPINIÃO6 dias atrásMato Grosso não pode normalizar o feminicídio
-
GERAL4 dias atrásICMBio barra duplicação da MT-251 e Governo busca alternativas para liberar obra
-
GERAL2 dias atrásCarne bovina de MT chega a 88 países e gera 2,4 bilhões de dólares em exportações
-
OPINIÃO3 dias atrásUm crime contra a ciência
-
GERAL6 dias atrásConcursos e seletivos abrem ao menos 295 vagas em MT; salários chegam a R$ 6,2 mil



