O juiz plantonista Fabrício Savazzi Bertoncini determinou, durante audiência de custódia, o envio imediato da denúncia de tortura contra policiais militares da Força Tática para o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e para a Corregedoria Militar. O Ministério Público instaurou investigação criminal no mesmo dia em que tomou conhecimento formal do caso. Apesar disso, a promotoria da Justiça Militar alegou que ainda não recebeu o caso, mesmo com o pedido de urgência do juiz.

A decisão foi tomada após um jovem de 22 anos, preso por suspeita de tráfico de drogas em Barra do Bugres (168 km de Cuiabá), denunciar, no sábado (23), ter sofrido agressões físicas e estupro com um cabo de vassoura durante a abordagem policial.

“Com urgência, determino que cópia dos autos seja imediatamente encaminhada ao Promotor de Justiça responsável pela Comarca de Barra do Bugres […] a fim de investigar as alegações de tortura praticadas no ato da prisão”, diz trecho da decisão.

O juiz também ordenou que a Corregedoria Militar identifique os policiais envolvidos para adoção de medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis.

Violência 

O caso ganhou repercussão após o laudo de corpo de delito apontar edema, fissura anal e fragmentos compatíveis com madeira no corpo do preso. O documento também registrou diversas escoriações nos braços, punhos, costas, regiões ilíacas e glúteas.

Segundo o laudo pericial, os vestígios encontrados podem ser compatíveis com introdução de objeto na região anal. O exame concluiu ainda que as demais lesões foram causadas por instrumento contundente.

Durante os procedimentos na delegacia, o jovem relatou à médica responsável pelo exame que teria sido vítima de estupro com um cabo de vassoura durante a abordagem policial em sua residência.

Em nota, o promotor de Justiça de Barra do Bugres, Roberto Arroio Farinazzo Junior, informou que o Ministério Público instaurou investigação criminal no mesmo dia em que tomou conhecimento formal do caso.

“Foi instaurado procedimento investigatório criminal, sem prejuízo do inquérito policial militar, que será instaurado pelos órgãos competentes”, afirmou.

O promotor também revelou que a vítima foi notificada para comparecer à promotoria, mas recusou-se a prestar depoimento naquele momento sob orientação da defesa.

“Essa circunstância dificultou o esclarecimento imediato dos fatos por meio desta promotoria”, disse.

Ainda segundo Farinazzo, uma testemunha já foi ouvida e todas as partes envolvidas deverão prestar esclarecimentos ao longo das investigações.

“Se comprovada a prática de tortura, os policiais envolvidos serão responsabilizados”, afirmou o promotor, ressaltando que a apuração será conduzida “de forma isenta e responsável”.

Já o promotor da Justiça Militar, Henrique de Carvalho Pugliesi, informou que ainda não havia recebido oficialmente o caso até o momento da entrevista.

Tráfico 

Segundo o boletim de ocorrência da Polícia Militar, equipes da Força Tática receberam informações de que o jovem estaria comercializando drogas em uma residência. Conforme a versão policial, ele tentou fugir e resistiu à prisão ao perceber a aproximação das equipes.

Em nota, a defesa informou que nunca se recusou a colaborar com as investigações, mas argumentou que submeter o jovem a sucessivos depoimentos em órgãos distintos poderia configurar revitimização.

Segundo o posicionamento, a decisão da audiência de custódia determinou expressamente que os autos fossem remetidos à Promotoria Especializada Militar, responsável pela condução da investigação sobre as denúncias de tortura.

“A decisão judicial é absolutamente clara ao estabelecer que a investigação deverá ser conduzida pela Promotoria Especializada Militar”, afirmou a defesa.

O advogado também declarou que o esclarecimento dos fatos estaria sendo prejudicado porque, até o momento, o promotor militar ainda não havia recebido oficialmente os autos do caso.

A defesa ainda questionou a ausência de medidas cautelares contra os policiais apontados na denúncia.

“Para o restante da população, a Justiça prende primeiro para somente depois concluir as investigações. Contudo, em relação a agentes públicos, o tratamento aparentemente dispensado revela-se substancialmente distinto”, afirmou.

Por fim, o advogado declarou que não possui intenção de perseguição contra policiais militares e reforçou que busca apenas “a apuração rigorosa, imparcial e transparente dos fatos, com observância da legalidade, da dignidade humana e das garantias constitucionais”.

Em depoimento à Polícia Civil, um dos policiais envolvidos negou qualquer abuso e afirmou que as lesões ocorreram exclusivamente em razão da resistência apresentada pelo suspeito durante a abordagem.

Por meio de nota, a Polícia Militar informou que ainda não havia recebido denúncia formal, mas afirmou que irá instaurar procedimento administrativo para investigar o caso “com o máximo rigor”.

“A PMMT reforça que não coaduna com abuso de autoridade e nenhum tipo de crime cometido por parte de seus integrantes”, diz trecho da nota.