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Receita Federal

IRPF 2026 registra recorde de entrega de declarações

Receita Federal recebeu 44,3 milhões de declarações, acima da expectativa inicial, em uma campanha marcada pelo crescimento da declaração pré-preenchida e pela ampliação do uso dos canais digitais

Publicado em

ECONOMIA

Foto: Rafa Neddermeyer - Agência Brasil

A Receita Federal recebeu 44.393.571 Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, superando a expectativa inicial de 44 milhões e estabelecendo novo recorde de recepção.

O resultado representa crescimento de aproximadamente 2,4% em relação ao exercício anterior, quando foram entregues 43.344.108 declarações no prazo.

 

Declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida atingiu, em 2026, seu maior nível de adesão já registrado, estando presente em 59,8% das declarações entregues.

Apesar de prático e de reduzir erros no preenchimento manual, o recurso não dispensa a responsabilidade do contribuinte. Conforme destaca o coordenador do IRPF, José Carlos Fonseca, “a declaração é composta de informações prestadas por terceiros, que por sua vez também podem cometer erros. Portanto, é importante que o contribuinte confira os dados da pré-preenchida”.

Evolução da utilização da declaração pré-preenchida.

 

“Meu Imposto de Renda” em expansão

O Meu Imposto de Renda (MIR) respondeu por 22% das declarações transmitidas em 2026, o maior percentual da série histórica. O Programa Gerador da Declaração (PGD) permaneceu como principal canal de entrega, com participação de 78%.

 

Quatro lotes de restituições

O calendário de restituições do IRPF 2026 foi reduzido de cinco para quatro lotes. Com a mudança, os pagamentos serão concluídos em prazo menor do que o observado nos exercícios anteriores. Cerca de 56% das declarações apresentadas têm direito à restituição.

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O primeiro lote, creditado em 29 de maio, somou R$ 16 bilhões, o maior valor já pago em um único lote de restituição do Imposto de Renda. Conforme destacou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, a Receita Federal está cada vez mais ágil no pagamento de restituições a que o cidadão tem direito. “Pagamos o maior lote de restituições da história para quase 9 milhões de contribuintes”. A previsão é de que com o segundo lote, que será pago no dia 30 de junho, a Receita Federal consiga efetuar a restituição de 80% dos valores e contribuintes com direito ao crédito, com os valores residuais sendo pagos nos lotes dos dias 31 de julho e 31 de agosto.

 

Entregas em atraso

O contribuinte que não entregou a declaração do Imposto de Renda 2026 dentro do prazo deve providenciar o envio o quanto antes, utilizando os canais disponibilizados pela Receita Federal, como o Programa Gerador da Declaração (PGD), o portal e-CAC ou o aplicativo Meu Imposto de Renda. Mesmo fora do prazo, a entrega é obrigatória para quem se enquadra nas regras de obrigatoriedade, e quanto mais cedo for regularizada a situação, menores serão os impactos financeiros. É importante preencher corretamente todas as informações e, se utilizar a declaração pré-preenchida, revisar os dados antes da transmissão.

A não entrega da declaração ou o atraso na sua apresentação gera consequências como a aplicação de multa por atraso, que tem valor mínimo de R$ 165,74 e pode aumentar conforme o tempo de demora e o imposto devido. Além disso, o contribuinte pode ter seu CPF classificado como “pendente de regularização”, o que pode impedir atividades como a abertura de empresas ou restrições por parte de instituições financeiras.

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Destinações sociais em crescimento

As destinações realizadas diretamente na declaração para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e para os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa somaram R$ 419,64 milhões em 2026.

O valor mantém patamar semelhante ao observado nos últimos exercícios e demonstra a consolidação desse mecanismo, que permite ao contribuinte direcionar parte do imposto devido para ações de interesse social.

Apesar de superior a 2025 (R$394,65 milhões), o resultado permanece abaixo do potencial estimado de destinação, calculado em aproximadamente R$ 16,7 bilhões. Os números indicam que ainda existe espaço significativo para ampliação do uso desse instrumento pelos contribuintes aptos a realizar a destinação diretamente na declaração.

Os resultados da campanha do IRPF 2026 evidenciam a continuidade do crescimento no número de declarações entregues, a consolidação da declaração pré-preenchida e a expansão do uso de ferramentas digitais pelos contribuintes, refletindo o avanço dos serviços da Receita Federal e a maior adesão a soluções que simplificam o cumprimento das obrigações tributárias.”

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ECONOMIA

Conselho eleva de 30% para 32% teor de etanol na gasolina por 180 dias

Publicados

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário de 30% para 32% no teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina. Válida por 180 dias, com possibilidade de prorrogação, a medida visa a reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis importados.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a resolução do colegiado permitirá que o Brasil deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano e leva em conta a instabilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis, “marcado pela volatilidade no abastecimento global”.

“Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira”, destacou a pasta em nota.

Estudos

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a decisão foi respaldada por testes técnicos feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que mostraram a viabilidade da mistura em veículos leves e motocicletas, sem comprometer o desempenho ou o consumo, mesmo em motores não flex.

Enquanto a nova mistura (E32) entra em vigor, o governo prossegue com avaliações para verificar os efeitos de teores ainda mais elevados, como o E35, ou seja, 35% de etanol anidro misturado à gasolina, com foco na “durabilidade dos componentes automotivos e dos efeitos da utilização do combustível em longo prazo”.

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Fornecimento

Ainda com foco na regulação estratégica do mercado de combustíveis, o CNPE aprovou outra resolução que atualiza as diretrizes sobre o fornecimento de biodiesel destinado a atender à mistura obrigatória ao óleo diesel B.

Na prática, a medida impõe barreira à importação do produto, embora se aplique exclusivamente à mistura obrigatória ao diesel B. “A comercialização de biodiesel importado permanece permitida para os demais segmentos previstos na regulamentação vigente”, explicou o ministério, em nota.

Pela nova norma, que ainda será publicada, o biodiesel para a mistura ao óleo diesel B deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com o ministério, a decisão foi aprovada com base em estudos técnicos que avaliaram os impactos da importação de biodiesel e que indicaram que a capacidade instalada é suficiente para atender à demanda obrigatória, sem risco de desabastecimento.

Fraudes

O CNPE também aprovou, na reunião desta manhã, novas diretrizes para intensificar o combate a fraudes e a adulterações de combustíveis. A nova resolução do conselho, que ainda será publicada, reconhece como de interesse da Política Energética Nacional as ações fiscalizatórias da ANP com foco na proteção dos consumidores, preservação da concorrência e segurança do abastecimento.

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A norma incentiva a atuação coordenada entre instituições como Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A resolução também prevê a atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor, como a implementação da escrituração eletrônica certificada para operações comerciais de postos revendedores e o fortalecimento das capacidades laboratoriais da ANP para garantir a conformidade dos produtos comercializados.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, “a resolução do conselho estabelece medidas para fortalecer a fiscalização, ampliar a rastreabilidade e aperfeiçoar o monitoramento do setor”.

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