O corredor rodoviário que pretende ligar Mato Grosso à Bolívia pela região de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT) ainda depende de uma decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para avançar. O processo de habilitação do novo ponto de fronteira entre Vila Bela e San Ignacio de Velasco, na Bolívia, está em análise e entrou em uma etapa considerada decisiva para a implantação da nova rota internacional.

Segundo o prefeito de Vila Bela, Jacob André Bringsken (MDB), uma reunião realizada nesta terça-feira (2) na ANTT, com a participação do senador Carlos Fávaro (PSD), de representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da direção da agência, definiu os últimos compromissos que precisam ser formalizados para que o processo avance.

De acordo com o prefeito, a ANTT solicitou uma declaração da Casa Civil de Mato Grosso confirmando o compromisso do Estado com a conclusão da pavimentação até a região da fronteira. A Prefeitura também formalizou que disponibilizará a estrutura necessária para servir de apoio às autoridades que atuarão no futuro ponto de fronteira.

“Está caminhando. Eu acho que agora, com esses dois pontos finais, nós vamos ter o ponto fronteiriço aprovado”, afirmou Jacob.

O que está travando o processo?

O principal impasse está relacionado às condições da infraestrutura de acesso à fronteira. Em entrevista, o prefeito afirmou que técnicos da ANTT levantaram questionamentos sobre a ausência de uma previsão de pavimentação completa do lado boliviano e de um trecho do lado brasileiro.

Para Jacob, essa exigência estaria dificultando a definição do ponto de fronteira brasileiro. Ele argumenta que a pavimentação do lado boliviano não estaria sob responsabilidade da ANTT e defende que a agência primeiro habilite o ponto para que os demais órgãos possam dar sequência à implantação da estrutura aduaneira.

A ANTT, por outro lado, informou que o processo segue em análise conforme os procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 5.991/2022. A agência afirma que atualmente avalia as condições da infraestrutura rodoviária de acesso entre as localidades.

Somente após a comprovação do atendimento de todos os requisitos o ponto poderá ser habilitado pela ANTT. Mesmo depois dessa etapa, a operação do corredor dependerá da autorização formal concedida pela Receita Federal para que o ponto de fronteira opere com o tráfego, armazenamento e fiscalização de cargas e passageiros internacionais.

O que a ANTT exige?

A Resolução nº 5.991/2022 estabelece os requisitos para a habilitação de novos pontos de fronteira ao tráfego internacional terrestre.

Entre as exigências estão a existência de acordo entre os países, a necessidade e conveniência da nova ligação para os dois lados da fronteira, condições adequadas de infraestrutura rodoviária, ou soluções de continuidade para o transporte e instalações para abrigar as autoridades fronteiriças.

A norma também estabelece que um ponto habilitado pela ANTT somente poderá receber o tráfego internacional depois da instalação da Receita Federal e de outros órgãos responsáveis pela fiscalização do fluxo de pessoas e cargas nas fronteiras.

É justamente nesse processo que estão concentradas as discussões envolvendo Vila Bela.

Prefeitura se compromete com estrutura para órgãos federais

Em ofício encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, a Prefeitura de Vila Bela formalizou o compromisso de disponibilizar, sem custos para os órgãos públicos, espaço adequado para abrigar as autoridades que deverão atuar no futuro ponto de fronteira.

O documento cita Receita Federal, Polícia Federal, MAPA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A estrutura deverá contar, entre outros itens, com ambientes para acomodação e permanência das equipes, instalações sanitárias, energia elétrica, abastecimento de água, esgotamento sanitário, internet, segurança, iluminação e acesso viário.

A Prefeitura também afirma que pretende participar de reuniões técnicas com os órgãos federais para definir as características e os requisitos das instalações.

E a pavimentação?

Do lado brasileiro, as obras de pavimentação do trecho que integra o corredor já estão em andamento. A questão que permanece no centro do impasse é a continuidade da infraestrutura do lado boliviano.

O prefeito defende que a falta de pavimentação completa na Bolívia não impeça a habilitação do ponto de fronteira brasileiro. Segundo Jacob, a própria legislação permitiria a implantação da aduana em uma estrada ainda não totalmente pavimentada, desde que atendidas determinadas condições de fluxo

Na avaliação dele, sem a definição oficial do ponto de fronteira, também fica mais difícil atrair investimentos privados para a estrutura aduaneira.

A ANTT, entretanto, afirma que ainda avalia as condições da infraestrutura de acesso e aguarda informações complementares antes de concluir a análise.

Corredor pode criar nova rota para o agronegócio

A ligação entre Vila Bela da Santíssima Trindade e San Ignacio de Velasco está sendo tratada como uma alternativa estratégica de integração entre Brasil e Bolívia.

O projeto prevê um trecho de aproximadamente 129 quilômetros entre as duas localidades. A expectativa é que, com a conclusão das obras nos dois países e a implantação da estrutura de fronteira, a rota amplie as possibilidades de circulação de cargas entre os mercados sul-americanos.

A nova ligação também é apontada como uma alternativa logística para o agronegócio de Mato Grosso. Entre as possibilidades está a importação de fertilizantes da Bolívia, como a ureia, além do transporte de produtos agrícolas brasileiros pelo território boliviano.

A rota também poderá ampliar o acesso da Bolívia ao Oceano Atlântico, por meio de Porto Velho, enquanto cria uma alternativa para que produtos brasileiros alcancem o Oceano Pacífico pelo território boliviano.

Enquanto isso, a definição do ponto de fronteira permanece como a principal etapa para transformar o projeto do corredor entre Mato Grosso e Bolívia em uma rota internacional de transporte efetivamente operacional.