A entrega voluntária de bebês para adoção registrou crescimento superior a 900% em Mato Grosso nos últimos anos. Dados do Poder Judiciário apontam que os casos passaram de três, em 2021, para 32 neste ano.

O aumento, no entanto, não significa necessariamente que mais mulheres estejam abrindo mão da maternidade. Para especialistas e integrantes da rede de proteção, os números refletem principalmente o maior acesso à informação sobre um direito garantido por lei e a ampliação dos canais de acolhimento e orientação.

Direito previsto em lei

A entrega voluntária permite que gestantes ou mães que não tenham condições de exercer a maternidade possam encaminhar legalmente o bebê para adoção, com acompanhamento da Justiça e sigilo garantido.

Segundo a juíza Anna Paula Sansão, o procedimento é realizado de forma segura e acompanhada por profissionais especializados.

“A entrega voluntária para adoção é um direito previsto em lei. Trata-se de uma decisão tomada pela gestante ou pela mãe que, por diferentes razões, entende que não possui condições de exercer a maternidade e procura a Justiça para que a criança seja encaminhada de forma segura e legal para uma família habilitada”, explica.

O processo conta com a atuação da Vara da Infância e Juventude, equipes psicossociais e demais órgãos da rede de proteção.

Acolhimento sem julgamentos

Para a psicóloga Patrícia Katz, o acompanhamento profissional é fundamental para que a mulher possa refletir sobre sua decisão em um ambiente de acolhimento e respeito.

“O acolhimento ajuda bastante a criar um espaço onde essa mulher possa ser escutada sem julgamento e sem condenação. Muitas vezes existe até muito amor envolvido nessa decisão, não porque ela não queira algo melhor para a criança, mas porque acredita que naquele momento da vida não tem condições de oferecer os cuidados necessários”, afirma.

De acordo com a especialista, a falta de uma rede de apoio e a pressão familiar costumam agravar o sofrimento emocional enfrentado por muitas gestantes e mães.

Informação evita abandono

O Poder Judiciário avalia que a maior divulgação sobre a entrega voluntária tem contribuído para evitar situações de abandono, entregas irregulares e outros riscos envolvendo recém-nascidos.

“Muitas mulheres viviam esse sofrimento sozinhas, com medo de julgamentos ou acreditando que poderiam sofrer alguma punição. Quando a informação chega à população, mais mulheres conseguem buscar ajuda antes que situações de abandono, entrega irregular ou outros riscos aconteçam”, destaca a juíza Anna Paula Sansão.

Como funciona

A entrega voluntária pode ser solicitada ainda durante a gestação ou após o nascimento da criança. Todo o procedimento ocorre sob sigilo e com acompanhamento da Justiça e da rede de assistência social.

O objetivo é garantir proteção ao recém-nascido e oferecer suporte à mulher em situação de vulnerabilidade, assegurando que a decisão seja tomada de forma consciente e amparada pela legislação.