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Vendas de sentenças

Tornozeleira e recolhimento noturno: veja as regras impostas por Zanin para soltura de lobista

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A recente decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou a saída do lobista Andreson Gonçalves da prisão, não significa liberdade total. O principal personagem da investigação sobre venda de sentenças no STJ (Superior Tribunal de Justiça) terá que seguir um roteiro estrito de conduta e monitoramento para permanecer fora da cela.

A soltura, fundamentada no excesso de prazo da prisão preventiva, veio acompanhada de uma série de medidas cautelares que visam garantir que o investigado não interfira no andamento do inquérito policial. O processo está sob sigilo e as informações foram apuradas pelo portal UOL.

Confira as restrições detalhadas:

Uso de tornozeleira eletrônica: Olobista será monitorado 24 horas por dia via satélite pela central de monitoramento. O equipamento não pode ser removido e deve estar sempre carregado.

Recolhimento domiciliar noturno: Gonçalves está proibido de circular pelas ruas durante a noite, sendo obrigado a permanecer em sua residência em horários pré-estabelecidos pela Justiça.

Prisão domiciliar integral: O suspeito passará a cumprir o regime em sua casa, saindo apenas em casos excepcionais e autorizados judicialmente.

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Proibição de obstrução: A manutenção do benefício depende de o investigado não realizar qualquer ato que possa ser interpretado como tentativa de prejudicar as apurações, especialmente no que diz respeito aos fluxos financeiros que ainda são rastreados pela PF (Polícia Federal).

O cerco ao lobista

A saída de Andreson Gonçalves ocorre após um histórico conturbado de prisões e solturas. Em 2025, ele chegou a obter prisão domiciliar humanitária por perda severa de peso, mas a medida foi revogada por Zanin após laudos da PF (Polícia Federal) sugerirem que ele teria simulado a debilidade física de propósito.

Desta vez, o magistrado entendeu que, como o réu já foi indiciado pela PF por exploração de prestígio e organização criminosa, o prolongamento da custódia em regime fechado tornou-se injustificável.

Entretanto, o descumprimento de qualquer uma das novas regras, como sair da área de cobertura da tornozeleira ou violar o toque de recolher, pode resultar no retorno imediato do lobista para o presídio.

Entenda o caso

A Operação Sisamnes foi deflagrada pela PF para desarticular um esquema de corrupção e venda de sentenças em tribunais superiores e estaduais. A investigação começou após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá.

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A partir da análise dos dados contidos no celular de Zampieri, os investigadores descobriram uma extensa rede de influência. As mensagens revelaram que Andreson Gonçalves atuava como um elo central entre advogados e gabinetes, negociando minutas de decisões e antecipando informações sigilosas.

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Desembargador afastado de MT obtém acesso a inquérito no STJ

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A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou o acesso da defesa do desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), João Ferreira Filho, aos autos do inquérito em que ele é investigado na Corte por suposta venda de sentenças.

O magistrado está afastado do cargo desde agosto de 2024, após ser alvo da Operação Sisamnes, da Polícia Federal.

Conforme o jornal A Gazeta, a informação foi prestada pela ministra ao Supremo Tribunal Federal (STF), no habeas corpus relatado pelo ministro Cristiano Zanin, no qual defesa de João Filho apontava inércia do STJ em apreciar pedidos de acesso ao inquérito, bem como a manutenção do afastamento e outras medidas cautelares impostas há mais de 1 ano e 4 meses. O processo está sob segredo de justiça.

No HC, os advogados apontavam que a ausência de decisão sobre o acesso ao inquérito impedia a atuação da defesa e o exercício do contraditório e da ampla defesa.

“Tecidas as devidas considerações, sem muito esforço é possível verificar a coação ilegal perpetrada em desfavor do paciente. Tudo isso porque, conforme evidenciado, apesar das tentativas de acesso aos autos investigativos, D. Autoridade Coatora se manteve inerte, conferindo à investigação um caráter secreto sem qualquer justificativa, violando a ordem constitucional vigente”, consta no pedido ao STF.

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Após a decisão da magistrada, o ministro considerou prejudicado o pedido da defesa que alegava cerceamento por falta de acesso integral aos autos e declarou a perda de objeto nesse ponto.

Zanin ainda deve decidir sobre outros pontos elencados pela defesa, como o afastamento do cargo e o cumprimento das medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados, a restrição de acesso ao Judiciário e o bloqueio de até R$ 500 mil.

 

Afastamento e aposentadoria

Ferreira Filho é suspeito de participar de um esquema de venda de sentenças no TJ-MT, revelado após a análise de conversas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, em Cuiabá.

A decisão que afastou Ferreira Filho também atingiu o desembargador Sebastião Moraes Filho, atualmente aposentado compulsoriamente pelo TJ-MT. Ele também responde a processo administrativo disciplinar (PAD) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a inquérito no STJ.

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