O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) prorrogou por mais 90 dias as investigações da Operação Emenda Oculta, que apuram suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo o deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo), seu irmão, o vereador de Cuiabá, Cezinha Nascimento (Novo), o empresário João Nery Chiroli e outras três pessoas.

A decisão é assinada pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte e atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que apontou a complexidade do caso e a necessidade de aprofundamento das diligências.

Ainda são investigados a presidente do Instituto Social Mato-Grossense (Ismat), Samara Regina Lucas Barbosa; o presidente do Instituto Brasil Central (Ibrace), Alex Jony Silva; e o assessor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), João Batista de Almeida e Silva.

Segundo a magistrada, o inquérito foi instaurado a partir de relatórios de inteligência financeira que indicaram movimentações consideradas atípicas, incluindo saques em espécie de valores elevados realizados por investigados ligados à empresa Chiroli Esportes (Sem Limite Esporte e Eventos Ltda.), de propriedade de João Chiroli.

As apurações têm como base documentos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e relatórios técnicos que apontam retiradas de R$ 250 mil, R$ 350 mil e R$ 120 mil em curto intervalo de tempo, além de indícios de circulação de dinheiro em espécie entre os envolvidos.

A relatora destacou que o prolongamento do prazo é necessário diante do volume de dados já coletados, da necessidade de análise de informações bancárias e fiscais e da continuidade de diligências em andamento.

Ela ressaltou que, nesta fase, há apenas indícios iniciais e que a apuração busca esclarecer a origem e o destino dos recursos, sem antecipação de eventual responsabilização penal dos investigados.

“Nos autos, verifica-se que a investigação em curso apresenta elevado grau de complexidade, envolvendo pluralidade de pessoas físicas e jurídicas, possível desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, suposta circulação de numerário em espécie e necessidade de aprofundamento quanto a movimentações bancárias, dados fiscais, vínculos societários e eventual ocultação patrimonial”, escreveu.

“Consta, ainda, que foram recentemente postuladas e parcialmente deferidas medidas cautelares probatórias de afastamento dos sigilos bancário e fiscal, cujos resultados dependem do cumprimento por múltiplos órgãos e instituições, evidenciando a utilidade das diligências em andamento”, acrescentou.

A Operação

De acordo com as investigações, os recursos eram repassados à empresa Chiroli Esportes (Sem Limite Esporte e Evento Ltda). Após o recebimento dos valores, a empresa devolvia parte do montante aos parlamentares responsáveis pelas emendas.

Durante a ação, foram cumpridas ordens de busca e apreensão domiciliar, pessoal e veicular. Durante as diligências, os investigadores apreenderam cerca de R$ 200 mil em dinheiro na casa dos irmãos Nascimento, além de celulares, notebooks e documentos que podem contribuir para o avanço das investigações.

Os acusados ainda tiveram a quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como a indisponibilidade de bens e o bloqueio de valores dos investigados.