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Novo portal

Novo portal de serviços da Sefaz unifica e melhora acesso para o cidadão

Plataforma foi disponibilizada nesta quarta-feira (29) e conta com uma interface intuitiva e fácil navegação

Publicado em

ECONOMIA

Foto: Assessoria Sefaz-MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou, nesta quarta-feira (29.4), o Sefaz Digital, novo portal de serviços que facilita o acesso aos sistemas fazendários e moderniza a relação com o cidadão. A plataforma pode ser acessada pela página inicial do site da Sefaz MT, com login Gov.br ou com certificado digital padrão ICP-Brasil.

No ambiente, o cidadão encontra um espaço personalizado com serviços como IPVA, consulta e reimpressão de Termo de Apreensão e Depósito (TAD), protocolo de requerimentos e alteração cadastral, além de emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos (CND) e informações do Nota MT.

De acordo com a Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (SAC), a implantação ocorrerá de forma gradual, conforme o perfil do usuário. Nesta primeira etapa, a interface personalizada está disponível para pessoas físicas e será ampliado, progressivamente, para empresas, contabilistas, servidores públicos e demais públicos.

Os outros perfis já podem acessar o portal, mas ainda serão direcionados ao sistema atual, o Acesso Web. “As funcionalidades personalizadas para empresas, contabilistas e servidores serão incorporadas gradualmente, em etapas, garantindo uma transição fluida e eficiente”, pontua a superintendente.

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A nova plataforma integra o processo de transformação digital da Sefaz e tem como objetivo ampliar a eficiência dos serviços públicos, facilitar o atendimento ao usuário e consolidar um ambiente mais moderno, integrado e centrado nas necessidades da sociedade.

“Além da unificação dos serviços, o novo sistema conta com uma interface reformulada, mais intuitiva e de fácil navegação. A proposta é simplificar o acesso às informações e tornar a experiência do cidadão mais ágil e acessível”, destaca a superintendente de Atendimento ao Contribuinte, Damara Braga.

A expectativa é que, gradualmente, o portal se torne a única porta de entrada para todos os serviços da Sefaz, atendendo cidadãos, empresas, contabilistas, servidores e outros usuários.

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ECONOMIA

IRPF 2026 registra recorde de entrega de declarações

Receita Federal recebeu 44,3 milhões de declarações, acima da expectativa inicial, em uma campanha marcada pelo crescimento da declaração pré-preenchida e pela ampliação do uso dos canais digitais

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Foto: Rafa Neddermeyer - Agência Brasil

A Receita Federal recebeu 44.393.571 Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, superando a expectativa inicial de 44 milhões e estabelecendo novo recorde de recepção.

O resultado representa crescimento de aproximadamente 2,4% em relação ao exercício anterior, quando foram entregues 43.344.108 declarações no prazo.

 

Declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida atingiu, em 2026, seu maior nível de adesão já registrado, estando presente em 59,8% das declarações entregues.

Apesar de prático e de reduzir erros no preenchimento manual, o recurso não dispensa a responsabilidade do contribuinte. Conforme destaca o coordenador do IRPF, José Carlos Fonseca, “a declaração é composta de informações prestadas por terceiros, que por sua vez também podem cometer erros. Portanto, é importante que o contribuinte confira os dados da pré-preenchida”.

Evolução da utilização da declaração pré-preenchida.

 

“Meu Imposto de Renda” em expansão

O Meu Imposto de Renda (MIR) respondeu por 22% das declarações transmitidas em 2026, o maior percentual da série histórica. O Programa Gerador da Declaração (PGD) permaneceu como principal canal de entrega, com participação de 78%.

 

Quatro lotes de restituições

O calendário de restituições do IRPF 2026 foi reduzido de cinco para quatro lotes. Com a mudança, os pagamentos serão concluídos em prazo menor do que o observado nos exercícios anteriores. Cerca de 56% das declarações apresentadas têm direito à restituição.

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O primeiro lote, creditado em 29 de maio, somou R$ 16 bilhões, o maior valor já pago em um único lote de restituição do Imposto de Renda. Conforme destacou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, a Receita Federal está cada vez mais ágil no pagamento de restituições a que o cidadão tem direito. “Pagamos o maior lote de restituições da história para quase 9 milhões de contribuintes”. A previsão é de que com o segundo lote, que será pago no dia 30 de junho, a Receita Federal consiga efetuar a restituição de 80% dos valores e contribuintes com direito ao crédito, com os valores residuais sendo pagos nos lotes dos dias 31 de julho e 31 de agosto.

 

Entregas em atraso

O contribuinte que não entregou a declaração do Imposto de Renda 2026 dentro do prazo deve providenciar o envio o quanto antes, utilizando os canais disponibilizados pela Receita Federal, como o Programa Gerador da Declaração (PGD), o portal e-CAC ou o aplicativo Meu Imposto de Renda. Mesmo fora do prazo, a entrega é obrigatória para quem se enquadra nas regras de obrigatoriedade, e quanto mais cedo for regularizada a situação, menores serão os impactos financeiros. É importante preencher corretamente todas as informações e, se utilizar a declaração pré-preenchida, revisar os dados antes da transmissão.

A não entrega da declaração ou o atraso na sua apresentação gera consequências como a aplicação de multa por atraso, que tem valor mínimo de R$ 165,74 e pode aumentar conforme o tempo de demora e o imposto devido. Além disso, o contribuinte pode ter seu CPF classificado como “pendente de regularização”, o que pode impedir atividades como a abertura de empresas ou restrições por parte de instituições financeiras.

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Destinações sociais em crescimento

As destinações realizadas diretamente na declaração para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e para os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa somaram R$ 419,64 milhões em 2026.

O valor mantém patamar semelhante ao observado nos últimos exercícios e demonstra a consolidação desse mecanismo, que permite ao contribuinte direcionar parte do imposto devido para ações de interesse social.

Apesar de superior a 2025 (R$394,65 milhões), o resultado permanece abaixo do potencial estimado de destinação, calculado em aproximadamente R$ 16,7 bilhões. Os números indicam que ainda existe espaço significativo para ampliação do uso desse instrumento pelos contribuintes aptos a realizar a destinação diretamente na declaração.

Os resultados da campanha do IRPF 2026 evidenciam a continuidade do crescimento no número de declarações entregues, a consolidação da declaração pré-preenchida e a expansão do uso de ferramentas digitais pelos contribuintes, refletindo o avanço dos serviços da Receita Federal e a maior adesão a soluções que simplificam o cumprimento das obrigações tributárias.”

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