Novo portal
Novo portal de serviços da Sefaz unifica e melhora acesso para o cidadão
Plataforma foi disponibilizada nesta quarta-feira (29) e conta com uma interface intuitiva e fácil navegação
ECONOMIA
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou, nesta quarta-feira (29.4), o Sefaz Digital, novo portal de serviços que facilita o acesso aos sistemas fazendários e moderniza a relação com o cidadão. A plataforma pode ser acessada pela página inicial do site da Sefaz MT, com login Gov.br ou com certificado digital padrão ICP-Brasil.
No ambiente, o cidadão encontra um espaço personalizado com serviços como IPVA, consulta e reimpressão de Termo de Apreensão e Depósito (TAD), protocolo de requerimentos e alteração cadastral, além de emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos (CND) e informações do Nota MT.
De acordo com a Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (SAC), a implantação ocorrerá de forma gradual, conforme o perfil do usuário. Nesta primeira etapa, a interface personalizada está disponível para pessoas físicas e será ampliado, progressivamente, para empresas, contabilistas, servidores públicos e demais públicos.
Os outros perfis já podem acessar o portal, mas ainda serão direcionados ao sistema atual, o Acesso Web. “As funcionalidades personalizadas para empresas, contabilistas e servidores serão incorporadas gradualmente, em etapas, garantindo uma transição fluida e eficiente”, pontua a superintendente.
A nova plataforma integra o processo de transformação digital da Sefaz e tem como objetivo ampliar a eficiência dos serviços públicos, facilitar o atendimento ao usuário e consolidar um ambiente mais moderno, integrado e centrado nas necessidades da sociedade.
“Além da unificação dos serviços, o novo sistema conta com uma interface reformulada, mais intuitiva e de fácil navegação. A proposta é simplificar o acesso às informações e tornar a experiência do cidadão mais ágil e acessível”, destaca a superintendente de Atendimento ao Contribuinte, Damara Braga.
A expectativa é que, gradualmente, o portal se torne a única porta de entrada para todos os serviços da Sefaz, atendendo cidadãos, empresas, contabilistas, servidores e outros usuários.
ECONOMIA
IRPF 2026 registra recorde de entrega de declarações
Receita Federal recebeu 44,3 milhões de declarações, acima da expectativa inicial, em uma campanha marcada pelo crescimento da declaração pré-preenchida e pela ampliação do uso dos canais digitais
A Receita Federal recebeu 44.393.571 Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, superando a expectativa inicial de 44 milhões e estabelecendo novo recorde de recepção.
O resultado representa crescimento de aproximadamente 2,4% em relação ao exercício anterior, quando foram entregues 43.344.108 declarações no prazo.
Declaração pré-preenchida
A declaração pré-preenchida atingiu, em 2026, seu maior nível de adesão já registrado, estando presente em 59,8% das declarações entregues.
Apesar de prático e de reduzir erros no preenchimento manual, o recurso não dispensa a responsabilidade do contribuinte. Conforme destaca o coordenador do IRPF, José Carlos Fonseca, “a declaração é composta de informações prestadas por terceiros, que por sua vez também podem cometer erros. Portanto, é importante que o contribuinte confira os dados da pré-preenchida”.
Evolução da utilização da declaração pré-preenchida.
“Meu Imposto de Renda” em expansão
O Meu Imposto de Renda (MIR) respondeu por 22% das declarações transmitidas em 2026, o maior percentual da série histórica. O Programa Gerador da Declaração (PGD) permaneceu como principal canal de entrega, com participação de 78%.
Quatro lotes de restituições
O calendário de restituições do IRPF 2026 foi reduzido de cinco para quatro lotes. Com a mudança, os pagamentos serão concluídos em prazo menor do que o observado nos exercícios anteriores. Cerca de 56% das declarações apresentadas têm direito à restituição.
O primeiro lote, creditado em 29 de maio, somou R$ 16 bilhões, o maior valor já pago em um único lote de restituição do Imposto de Renda. Conforme destacou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, a Receita Federal está cada vez mais ágil no pagamento de restituições a que o cidadão tem direito. “Pagamos o maior lote de restituições da história para quase 9 milhões de contribuintes”. A previsão é de que com o segundo lote, que será pago no dia 30 de junho, a Receita Federal consiga efetuar a restituição de 80% dos valores e contribuintes com direito ao crédito, com os valores residuais sendo pagos nos lotes dos dias 31 de julho e 31 de agosto.
Entregas em atraso
O contribuinte que não entregou a declaração do Imposto de Renda 2026 dentro do prazo deve providenciar o envio o quanto antes, utilizando os canais disponibilizados pela Receita Federal, como o Programa Gerador da Declaração (PGD), o portal e-CAC ou o aplicativo Meu Imposto de Renda. Mesmo fora do prazo, a entrega é obrigatória para quem se enquadra nas regras de obrigatoriedade, e quanto mais cedo for regularizada a situação, menores serão os impactos financeiros. É importante preencher corretamente todas as informações e, se utilizar a declaração pré-preenchida, revisar os dados antes da transmissão.
A não entrega da declaração ou o atraso na sua apresentação gera consequências como a aplicação de multa por atraso, que tem valor mínimo de R$ 165,74 e pode aumentar conforme o tempo de demora e o imposto devido. Além disso, o contribuinte pode ter seu CPF classificado como “pendente de regularização”, o que pode impedir atividades como a abertura de empresas ou restrições por parte de instituições financeiras.
Destinações sociais em crescimento
As destinações realizadas diretamente na declaração para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e para os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa somaram R$ 419,64 milhões em 2026.
O valor mantém patamar semelhante ao observado nos últimos exercícios e demonstra a consolidação desse mecanismo, que permite ao contribuinte direcionar parte do imposto devido para ações de interesse social.
Apesar de superior a 2025 (R$394,65 milhões), o resultado permanece abaixo do potencial estimado de destinação, calculado em aproximadamente R$ 16,7 bilhões. Os números indicam que ainda existe espaço significativo para ampliação do uso desse instrumento pelos contribuintes aptos a realizar a destinação diretamente na declaração.
Os resultados da campanha do IRPF 2026 evidenciam a continuidade do crescimento no número de declarações entregues, a consolidação da declaração pré-preenchida e a expansão do uso de ferramentas digitais pelos contribuintes, refletindo o avanço dos serviços da Receita Federal e a maior adesão a soluções que simplificam o cumprimento das obrigações tributárias.”
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