ARTIGO
No ambiente digital, compartilhar também é assumir responsabilidade
OPINIÃO
Regra do TSE permite inversão do ônus da prova em casos de manipulação tecnológica nas eleições de 2026.
A comunicação política mudou e, com ela, a responsabilidade de quem participa do debate público.
No ambiente digital, compartilhar conteúdo deixou de ser um ato neutro. Passou a ter relevância jurídica, especialmente em um cenário marcado por desinformação e uso crescente de tecnologias como inteligência artificial.
De olho nas eleições de 2026, a Justiça Eleitoral atualizou a regulamentação da propaganda eleitoral e trouxe uma inovação importante. A Resolução TSE nº 23.610/2019 , ao tratar das manipulações tecnológicas, passou a prever, em seu art. 9º-I , a possibilidade de inversão do ônus da prova em casos envolvendo inteligência artificial e deepfakes.
Na prática, isso significa que, em situações tecnicamente complexas, o juiz poderá exigir que quem produziu ou divulgou o conteúdo demonstre sua regularidade. Ou seja, não caberá apenas à Justiça ou à parte prejudicada provar a irregularidade o próprio responsável pela divulgação poderá ser chamado a comprovar que o material é lícito.
A medida reflete a dificuldade de identificar conteúdos manipulados no ambiente digital, muitas vezes imperceptíveis ao olhar comum, mas com grande potencial de influenciar o eleitor.
Nesse contexto, o simples ato de compartilhar ganha novo significado. A divulgação de conteúdo passa a integrar o conjunto de condutas que podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral, especialmente quando há indícios de manipulação ou desinformação.
Não se trata de restringir a liberdade de expressão, mas de atribuir responsabilidade proporcional ao impacto da comunicação digital. Em um ambiente onde a informação circula com rapidez e alcance massivo, a cautela se torna indispensável.
Com as eleições de 2026, o recado é claro , no ambiente digital, não é apenas quem cria que responde. Quem compartilha também assume responsabilidade.
*André Pozeti é advogado, especialista em Direito Eleitoral e ex-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT).
OPINIÃO
O novo marketing político: Eles sabem mais sobre você do que você imagina – eleições parte 3
A política sempre tentou convencer você. Isso não é novidade. O que mudou e mudou muito, é o nível de precisão. Hoje, com o uso de Inteligência Artificial e análise massiva de dados, campanhas políticas não falam mais com multidões. Elas falam diretamente com você. Só com você.
Cada curtida, cada busca, cada vídeo assistido até o fim ajuda a montar um perfil detalhado sobre quem você é: seus medos, suas crenças, suas dúvidas, suas fragilidades. Com isso, campanhas conseguem criar mensagens sob medida, desenhadas para atingir exatamente o que mais mexe com você no momento certo, pelo canal certo, com a emoção certa.
Na prática, isso significa que duas pessoas que moram na mesma rua podem receber versões completamente diferentes da realidade política, cada uma pensada para influenciar sua decisão de forma silenciosa, sem que nenhuma das duas saiba da existência da outra versão. E tudo isso acontece sem que você perceba.
Em 2026, esse cenário vai atingir um nível inédito no Brasil. Serão mais de 32 mil candidatos disputando simultaneamente sua atenção, de Presidente da República, Senadores, Deputados Federais, Governadores e Deputados Estaduais. Nunca houve tanta pressão por visibilidade num único ciclo eleitoral. Mas essa disputa não acontece mais apenas na TV ou nas ruas. O verdadeiro campo de batalha está no seu celular.
O que aparece para você não é aleatório. É escolhido. Personalizado para seu perfil pela IA.
Algoritmos filtram informações e constroem um ambiente onde você vê, na maior parte do tempo, conteúdos que confirmam aquilo que você já acredita. Isso dá uma sensação confortável de certeza, mas na verdade, pode estar estreitando sua visão sem que você note.
A Inteligência Artificial levou esse processo a um novo patamar. Hoje, campanhas conseguem testar centenas de versões de uma mesma mensagem em tempo real e descobrir qual provoca mais emoção, seja medo, raiva, esperança ou indignação em cada perfil de pessoa. O sistema aprende, se ajusta e melhora sozinho, sem parar, atingindo seu inconsciente na escolha que você passa a acreditar.
E emoção, na política, vale mais do que informação.
Esse uso avançado de tecnologia cria um desequilíbrio profundo. Campanhas com mais recursos investem pesado em dados e inteligência digital, enxergando o eleitor com uma clareza que candidatos menores jamais terão. Isso não afeta só quem disputa, afeta diretamente a qualidade da escolha que chega até você. O candidato escolhido é realmente aquele que você imaginava te representar?
Mas o ponto mais crítico é outro: a maioria das pessoas não percebe que está sendo influenciada.
A sensação é de escolha livre. E é justamente essa sensação que torna o processo tão eficaz. Na prática, sua decisão pode ter sido cuidadosamente moldada muito antes de você perceber. Conteúdos feitos sob medida, baseados no seu histórico digital, nos seus interesses, nos seus medos foram entregues a você de forma repetida e invisível. O resultado: você se afastou do Candidato A sem saber exatamente o porquê, e passou a ver o Candidato B como a escolha óbvia. Não foi sua conclusão. Foi uma conclusão plantada. Isso é o novo marketing político personalizado, silencioso e projetado para influenciar um eleitor de cada vez.
Com isso, a sociedade vai se fragmentando de forma silenciosa. Grupos diferentes passam a viver em realidades diferentes, acreditando em versões opostas dos mesmos fatos, sobre os mesmos candidatos, sobre os mesmos eventos. O espaço comum de debate desaparece, substituído por bolhas onde só entra o que reforça certezas e onde qualquer ideia diferente parece absurda ou perigosa.
Quando o diálogo some, a democracia enfraquece por dentro.
Além disso, surgem ameaças ainda mais concretas. Vídeos falsos extremamente realistas, áudios manipulados e perfis automáticos que se passam por eleitores comuns já são ferramentas reais e cada vez mais difíceis de detectar. Eles podem fabricar escândalos, gerar crises instantâneas e mudar o rumo de uma eleição inteira.
Sem barulho. Sem aviso. Sem deixar rastro.
A Inteligência Artificial não é apenas uma ferramenta de marketing. Ela está redefinindo o jogo político e também, os limites do que é aceitável numa disputa democrática.
A grande questão não é se isso está acontecendo. Já está. A questão é: o quanto disso você consegue perceber? Porque, no fim, a decisão ainda é sua ou deveria ser.
Mas entender como ela pode estar sendo influenciada, em 2026, nunca foi tão urgente.
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