A defesa de Lauro recorreu ao STJ para tentar obter o mesmo benefício concedido ao corréu Raimundo Nonato Pereira da Silva, que recebeu pena de 51 anos e dois meses de prisão.
Raimundo conseguiu reduzir em 68 dias o tempo da condenação após comprovar a realização de atividades laborais enquanto estava preso. Diante disso, os advogados de Lauro pediram que a mesma medida fosse aplicada ao cliente.
Ao analisar o recurso, Paciornik rejeitou o pedido. Segundo o ministro, a situação de Lauro já havia sido examinada anteriormente pelo ministro Ribeiro Dantas, também do STJ, que negou a concessão do benefício.
O magistrado ressaltou ainda que as penas aplicadas aos envolvidos foram individualizadas e possuem caráter autônomo. Por esse motivo, entendeu que o benefício obtido por um dos condenados não poderia ser automaticamente estendido a Lauro.
Com a decisão, permanece a pena de 50 anos e quatro meses de prisão.
Além de Lauro e Raimundo Nonato Pereira da Silva, foram condenados pelo crime o garimpeiro Ivan Rosa Moreira, Luís Paulo da Silva e Ricardo Oliveira de Queiroz. O grupo foi responsabilizado por crimes que incluem extorsão seguida de morte e o sequestro do filho das vítimas.
O crime
Conforme as investigações da Polícia Civil, Raimundo e Liliane haviam ganhado aproximadamente R$ 1,4 milhão em um prêmio de loteria antes de serem vítimas do grupo criminoso.
O casal foi rendido e obrigado a entregar aos criminosos as senhas de suas contas bancárias. Em seguida, Raimundo, Liliane e o filho do casal, que tinha apenas um ano, foram levados até a região da BR-070.
No local, Raimundo e Liliane foram assassinados. Apesar das buscas realizadas após o crime, os corpos do casal nunca foram localizados.
O filho das vítimas foi levado pelos criminosos para Várzea Grande e deixado sob os cuidados de terceiros. A criança permaneceu afastada da família até 31 de janeiro de 2011.
