Eleições 2026
STF acolhe ação do MDB e dá 50% do horário eleitoral a Janaina Riva
GERAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a divisão igualitária do horário eleitoral gratuito entre a candidata a senadora Janaina Riva (MDB) e o candidato José Medeiros (PL).
A decisão, proferida nesta sexta-feira (4), assegura 50% do tempo à candidatura feminina e 50% à masculina.
A reclamação constitucional foi apresentada pelo Diretório Nacional do MDB, após o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negar o pedido para corrigir a distribuição desigual do tempo de propaganda da coligação Coração da Gente. O impasse começou às vésperas do início da propaganda eleitoral, quando o PL, responsável pela operacionalização do plano de mídia da coligação, informou que destinaria exclusivamente a José Medeiros o tempo correspondente à representação parlamentar do partido.
Janaina ficaria com a parcela do MDB, enquanto apenas o tempo das demais siglas seria dividido igualmente entre os dois candidatos. Depois de sucessivas tratativas entre as campanhas, foi estabelecida uma divisão provisória de aproximadamente 60% para José Medeiros e 40% para Janaina.
Na prática, o candidato do PL ficou com 1 minuto e 12,64 segundos, enquanto a candidata do MDB recebeu 49,78 segundos.
Sem consenso para uma divisão igualitária, o Diretório Estadual do MDB levou a discussão à Justiça Eleitoral.
O pedido liminar foi negado pelo TRE-MT em 30 de agosto, sob o argumento de que a mudança imediata teria efeito satisfativo e seria de difícil recomposição. Diante da manutenção da desigualdade, o MDB nacional recorreu ao STF.
Na decisão, o STF afirma que a distribuição de 60% do tempo para o candidato homem e de 40% para a candidata mulher contrariava o entendimento firmado pelo Supremo sobre a participação feminina nas eleições. “Está em desacordo com o entendimento firmado por esta Corte na ADI 5.617”. A Corte fundamentou a decisão no artigo 17 da Constituição Federal e no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.617, que asseguram a distribuição proporcional dos recursos partidários e do tempo de propaganda entre candidaturas masculinas e femininas. “O entendimento que se harmoniza com a jurisprudência desta Corte é o de assegurar a divisão proporcional do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão entre candidaturas masculinas e femininas”. Como a coligação possui duas candidaturas ao Senado, uma feminina e outra masculina, o STF reconheceu que a proporcionalidade constitucional deve resultar na divisão de 50% do horário eleitoral para cada candidato. “A decisão reclamada, ao indeferir o pedido de tutela de urgência requerido, manteve a distribuição desigual de tempo durante a propaganda eleitoral no rádio e televisão, com 60% para o candidato homem e 40% para a candidata mulher, a ora reclamante, o que está em desacordo com o entendimento firmado por esta Corte na ADI 5.617”. O STF determinou a comunicação urgente ao TRE-MT e à coligação Coração da Gente para que a divisão igualitária seja cumprida imediatamente.
GERAL
Seaf abre edital para associações e cooperativas
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT) publicou ontem (3.9), o Edital de Chamada Pública de Manifestação de Interesse nº 002/2026/SEAF-MT, destinado a associações e cooperativas da agricultura familiar. A iniciativa selecionará organizações produtivas para a elaboração de Planos de Negócios, com investimentos voltados à melhoria da produção e à inserção sustentável de agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nos mercados.
O Projeto MT Produtivo conta com investimento total de US$ 100 milhões, sendo US$ 80 milhões financiados pelo Banco Mundial e US$ 20 milhões de contrapartida do Governo de Mato Grosso. A chamada pública atenderá 61 municípios selecionados com base em indicadores sociais, ambientais e econômicos. Nesses municípios, estão concentradas organizações produtivas com potencial de participação e as oito cadeias de valor priorizadas pelo projeto.
“Este edital representa uma grande oportunidade para as associações e cooperativas fortalecerem a produção, ampliarem a comercialização e gerarem mais renda para as famílias. Além dos investimentos, os produtores terão assistência técnica contínua para desenvolver negócios sustentáveis e acessar novos mercados. Nosso compromisso é fazer com que esses recursos cheguem à ponta e transformem a vida das pessoas, com atenção especial às mulheres, aos jovens, aos povos indígenas, quilombolas e às comunidades tradicionais”, destacou a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka.
Duas modalidades de apoio
Para garantir uma concorrência mais justa na seleção das propostas, o edital apoiará projetos de duas categorias de organizações:
- Comercial: destinada a associações ou cooperativas estruturadas, com atividade regular e atuação comprovada nos mercados formais. Os projetos poderão receber até R$ 3 milhões.
- Emergente: direcionada a associações e cooperativas que precisam melhorar sua estrutura, desenvolver a produção e ampliar a comercialização. Os projetos poderão receber até R$ 1 milhão.
Oito cadeias de valor prioritárias
As propostas deverão contemplar investimentos relacionados a uma das oito cadeias de valor prioritárias do projeto: bovinocultura de leite, olericultura, fruticultura, mandioca, café, apicultura e meliponicultura, cacau e produtos da sociobiodiversidade. Entre esses produtos estão castanha-do-brasil, baru, babaçu, buriti, açaí, pequi e sementes provenientes do extrativismo não madeireiro.
Investimento estruturado e assistência técnica
As organizações produtivas selecionadas receberão recursos para promover melhorias nos estabelecimentos rurais. Um dos diferenciais do edital é a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) de forma intensiva e contínua. Equipes da Empaer, técnicos contratados e agentes comunitários de Ater atuarão junto aos agricultores, com orientações sobre gestão financeira, aumento da produtividade, regularização ambiental e acesso aos canais de comercialização.
Participação de mulheres, jovens, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais (PIQCTs)
Como prioridade estratégica de impacto social e em conformidade com os princípios de sustentabilidade do Banco Mundial, o edital atribuirá maior pontuação às organizações produtivas que tenham mulheres, jovens, povos indígenas, quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais em sua composição.
As inscrições e a documentação completa podem ser consultadas no portal oficial do Projeto MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade. O prazo para a Manifestação de Interesse termina no dia 5 de outubro de 2026.
Serviço
Edital: Chamada Pública de Manifestação de Interesse nº 002/2026/SEAF-MT
Publicação: 4 de setembro de 2026
Inscrições até: 5 de outubro de 2026
Site: smi.agriculturafamiliar.mt.gov.br
E-mail: [email protected]
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