O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) Sebastião de Moraes Filho e manteve a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica.

O ex-magistrado é monitorado desde novembro de 2024, após ser alvo da Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais no TJ-MT e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão foi assinada pelo ministro Cristiano Zanin e publicada nesta terça-feira (1º).

No recurso, a defesa alegou que Sebastião, de 75 anos, foi aposentado compulsoriamente do TJ-MT em novembro de 2025, o que teria afastado o risco de reiteração criminosa ou de interferência nos trabalhos da Corte estadual.

Os advogados também argumentaram que o monitoramento eletrônico já se prolonga há mais de um ano e nove meses e que a ordem pública estaria resguardada por outras medidas cautelares, como a proibição de acesso ao Tribunal e de contato com outros investigados.

Ao analisar o caso, no entanto, Zanin considerou as manifestações do STJ e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e destacou que a aposentadoria compulsória e a idade do desembargador não eliminam a rede de contatos e o prestígio acumulados ao longo de décadas de atuação no Judiciário mato-grossense.

“A desvinculação formal do cargo público, operada por força do limite etário de 75 anos, não elide a influência decorrente de décadas de atuação do Paciente na cúpula do Poder Judiciário mato-grossense. O prestígio político-institucional, a rede de relacionamentos pessoais tecida no seio do Tribunal e o conhecimento profundo dos canais informais e sistemas processuais permanecem hígidos e imunes ao ato formal de aposentação”, afirmou.

O ministro ainda ressaltou que as medidas cautelares foram impostas para assegurar o andamento das investigações da Operação Sisamnes e decorrem de circunstâncias concretas e complexas que, segundo ele, justificam a manutenção do monitoramento.

PAD e ação penal

Sebastião responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça relacionada à Operação Sisamnes. Ambos ainda aguardam julgamento.

No STJ, ele responde pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O desembargador aposentado é acusado de receber vantagens indevidas para favorecer o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.

Segundo as investigações, Sebastião de Moraes e Zampieri trocaram 768 mensagens de celular entre junho e dezembro de 2023, uma média de 4,5 por dia.

O conteúdo das mensagens teria revelado uma relação próxima entre os dois, além de conversas sobre processos em tramitação no TJ-MT, nas quais o advogado orientaria o magistrado sobre como deveria atuar.

Ainda conforme as investigações, Sebastião teria recebido vantagens indevidas, entre elas depósitos bancários e presentes, como um relógio da marca Patek Philippe avaliado em mais de R$ 300 mil. Também foi identificada a entrega de uma barra de ouro de 440 gramas.

Em meio às investigações, Sebastião foi afastado do cargo em agosto de 2024. Em novembro de 2025, antes da conclusão das apurações, foi aposentado compulsoriamente ao completar 75 anos, idade-limite para permanência no serviço público.

Ele segue recebendo integralmente os proventos da aposentadoria. A aposentadoria compulsória, porém, não impede eventual aplicação da sanção de perda dos proventos no CNJ.