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Regras eleitorais

Período eleitoral restringe contratação e movimentação de servidores a partir de 4 de julho

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GERAL

Diversas formas de admissão, contratação e movimentação de servidores estarão proibidas a partir de 4 de julho por causa do período eleitoral. A restrição permanece até o primeiro turno, em 4 de outubro, ou até 25 de outubro, caso haja segundo turno.

A orientação integra a cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais regras aplicáveis aos agentes públicos nas eleições de 2026.

O que é proibido

Durante o período vedado, não podem ser praticados atos de admissão ou movimentação de pessoal que não estejam expressamente autorizados pela legislação eleitoral. Entre as principais proibições estão:

  • Nomear servidores fora das hipóteses legalmente permitidas;
  • Contratar pessoal temporário sem necessidade urgente e devidamente justificada;
  • Prorrogar contratos temporários, salvo em situações excepcionais indispensáveis à continuidade de serviços públicos essenciais;
  • Efetuar movimentações de servidores de ofício, como cessão, redistribuição, relotação, remoção ou transferência;
  • Demitir servidores sem justa causa;
  • Exonerar servidores efetivos de ofício;
  • Praticar atos administrativos que, sem justificativa legítima, dificultem ou impeçam o regular exercício das funções do servidor público.
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O que continua permitido

A legislação também prevê exceções para assegurar a continuidade da administração pública e dos serviços essenciais. Entre as situações permitidas estão:

  • Nomeação e exoneração de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança;
  • Nomeação de aprovados em concursos públicos homologados antes do início do período vedado;
  • Realização de concursos públicos em qualquer fase, incluindo publicação de editais, aplicação de provas e divulgação de resultados;
  • Demissão de servidores decorrente de processo administrativo disciplinar ou a pedido do próprio interessado;
  • Criação e provimento de cargos em comissão e funções de confiança, desde que observadas as normas de responsabilidade fiscal.

Embasamento

As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.

O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.

Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente a CGE ou a PGE. Acesse AQUI a cartilha.

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GERAL

Centro Médico da Unimed Cuiabá amplia assistência às gestantes com atendimento obstétrico

Unidade oferece acompanhamento pré-natal para beneficiárias dos planos Unimed Cuiabá, mediante agendamento

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Com um ano de funcionamento, o Centro Médico da Unimed Cuiabá vem ampliando o acesso dos beneficiários a consultas especializadas e fortalecendo a assistência prestada pela cooperativa. Entre as 17 disponíveis na unidade, a Obstetrícia se destaca por oferecer acompanhamento pré-natal às gestantes, promovendo cuidado integral e mais comodidade às futuras mães beneficiárias da Unimed Cuiabá.

Localizado em frente ao Hospital Unimed Cuiabá, na Avenida Barão de Melgaço, o Centro Médico foi criado para ampliar a capacidade assistencial da rede, otimizar o fluxo de atendimentos e oferecer mais comodidade aos clientes.

O diretor-presidente da Unimed Cuiabá, Carlos Bouret, explica que a implantação da especialidade surgiu a partir da análise da demanda dos beneficiários.

“Percebemos uma procura crescente por algumas especialidades, o que acabava gerando um maior fluxo na rede credenciada. Para ampliar a assistência oferecida aos nossos beneficiários, selecionamos as áreas mais demandadas e passamos a disponibilizar esses atendimentos no Centro Médico. Entre elas está a obstetrícia, uma especialidade fundamental para o cuidado com a saúde da mulher durante a gestação”, destacou.

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Além do atendimento obstétrico, a Unimed Cuiabá oferece suporte às gestantes por meio do programa Mãe Coruja, desenvolvido pelo Núcleo de Medicina Preventiva – Viver Bem. O programa promove acompanhamento interdisciplinar durante a gestação e o pós-parto, com orientações sobre cuidados com o bebê, aleitamento materno e preparação para a maternidade.

O diretor dos Recursos Próprios da Unimed Cuiabá, Erleno Aquino, também médico ginecologista e obstetra, ressalta a importância do acompanhamento especializado desde o início da gravidez.

“Assim que a gestação é confirmada, o ideal é que a mulher inicie o pré-natal com um médico obstetra, responsável por acompanhar toda a evolução da gravidez até o parto. Esse acompanhamento contínuo permite um cuidado mais próximo e personalizado, proporcionando mais segurança para a mãe e para o bebê”, afirmou.

Segundo o médico, a oferta da especialidade no Centro Médico fortalece a assistência prestada às beneficiárias da cooperativa.

“Sabemos o quanto é importante para muitas gestantes serem acompanhadas pelo mesmo profissional durante toda a gravidez. Como diretor dos Recursos Próprios, identificamos a oportunidade de ampliar esse atendimento e oferecer mais comodidade e acolhimento às nossas beneficiárias”, acrescentou.

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Atualmente, o Centro Médico da Unimed Cuiabá oferece atendimento em especialidades como psiquiatria, neurologia, endocrinologia, dermatologia, ginecologia, obstetrícia, entre outras.

Atendimento
O Centro Médico atende beneficiários dos planos Unimed Cuiabá mediante agendamento.

Horário de funcionamento:
• Segunda a sexta-feira: das 7h às 19h
• Sábados: das 7h às 13h
Mais informações: (65) 3612-8800.

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