Supersalários
CNJ identifica magistrados que ganharam mais de R$ 1 milhão por mês
GERAL
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, criou um grupo de trabalho para passar um pente fino nos chamados penduricalhos. Essa comissão vai apresentar uma proposta para trazer mais transparência aos salários dos magistrados.
A missão do Conselho Nacional de Justiça é propor um modelo definitivo para evitar as distorções de salários no Judiciário.
O grupo vai analisar cada pagamento, identificar e classificar todas as verbas pagas a juízes – tanto as remuneratórias quanto as indenizatórias – e o impacto sobre o teto constitucional do funcionalismo público.
O CNJ já identificou casos de magistrados que ganharam mais de R$ 1 milhão por mês.
A iniciativa faz parte de uma série de medidas adotadas nos últimos meses para aumentar a transparência e o controle sobre os rendimentos da magistratura.
A ordem é cortar excessos: verbas que acabaram incorporadas aos salários para driblar o teto do funcionalismo, de R$ 46.300.
Em março, o Supremo limitou critérios para o pagamento de verbas indenizatórias – os chamados penduricalhos.
Em maio, o CNJ criou um contracheque único nacional para os juízes, com o detalhamento completo da remuneração.
Agora, o CNJ pretende produzir um diagnóstico das diferentes realidades existentes nos mais de 90 tribunais brasileiros e discutir uma solução de longo prazo para a política remuneratória da magistratura.
“Essa medida é muito importante para a sociedade brasileira. Também é importante para magistratura brasileira, porque, de forma transparente e completamente às claras, vamos examinar essa matéria ouvindo todos os segmentos interessados”, disse Fachin.
“E, ao final desse trabalho, desse exame de soluções legislativas, vamos propor de modo estrutural uma solução, um encaminhamento para o sistema remuneratório da magistratura brasileira. Assim, cada cidadã e cidadão brasileiro saberá com nitidez o que recebe e o que paga para o magistrado brasileiro”.
A comissão reunirá representantes da magistratura, mas também integrantes de outras instituições, como Ministério Público, Defensorias, Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União. A ideia é que o debate não fique restrito ao Judiciário.
Um relatório com as propostas deve ser apresentado em até 180 dias.
GERAL
Faissal nega ser ‘braço direito’ de desembargador e entrega celular à PF
Alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (08.06), o deputado estadual Faissal Calil (PL) negou qualquer participação em um suposto esquema de venda de sentenças investigado pelas autoridades e afirmou ter colaborado integralmente com os agentes durante o cumprimento da ordem judicial.
Em entrevista à imprensa, em frente à sua residência, em Cuiabá, o parlamentar disse ter recebido a equipe da Polícia Federal com tranquilidade e ressaltou que ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão judicial que embasou a operação.
“Recebemos a polícia com muita tranquilidade. Não tem nada a ver com o meu mandato de deputado. É uma decisão do Tribunal de Justiça. Nós não temos ainda ciência do teor dessa decisão. Estou aqui pronto para esclarecer todos os fatos. Quem não deve não teme”, declarou.
Questionado sobre as informações divulgadas pela investigação, que o apontariam como pessoa de confiança do desembargador Dirceu dos Santos, Faissal rejeitou a acusação e afirmou que se afastou completamente do Tribunal de Justiça após assumir o mandato parlamentar.
“Desde que virei deputado, que saí do Tribunal de Justiça, eu perdi todo o meu contato lá. Eu simplesmente me afastei, então isso não é verdade. Pode investigar o que for, eu estou muito tranquilo”, afirmou.
Ao ser novamente perguntado se seria o “braço direito” do magistrado, o deputado foi enfático. “Negativo, negativo. Dei meu iCloud, fiz tudo o que a polícia pediu. Não me esquivei um minuto.”
Faissal também negou qualquer relação financeira com o desembargador investigado. “Não tem nenhuma transação econômica minha com ele. Isso aí não é verdade. E eu sou o maior interessado para que isso seja esclarecido o mais rápido possível.”
O parlamentar afirmou ainda que desconhece os detalhes da investigação e que sequer sabe exatamente qual é o foco da operação conduzida pela Polícia Federal.
Sobre imagens divulgadas pela PF mostrando armas de fogo e um relógio Rolex apreendidos durante as buscas, Faissal garantiu que os objetos não foram encontrados em sua residência. “O Rolex não é aqui de casa. Não tem joia aqui em casa, nem fuzil, nada disso. Isso é mentira. Em casa eles não encontraram nada.”
Segundo ele, o único item apreendido pelos agentes foi seu aparelho celular. “Queriam o meu celular. Eu dei na hora o meu celular e a senha do iCloud. Pronto, pode fazer o que quiser. O celular foi apreendido. Que façam o melhor uso dele e que a verdade venha à tona o quanto antes.”
A Operação Gemini investiga um suposto esquema de corrupção e comercialização de decisões judiciais envolvendo integrantes do Judiciário mato-grossense. As apurações são conduzidas pela Polícia Federal por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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