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Medida

Lula sanciona lei que garante renovação automática da CNH

Legislação alcança apenas os bons condutores

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GERAL

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.

A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores.

De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.

 

Economia

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões.

Confira as principais mudanças na renovação da CNH

  • Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
  • Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
  • Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
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GERAL

Avante busca nome para compor chapa com Galvan, mas projeto pode vir ‘solo’

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Pré-candidato ao Senado pelo Avante, Antônio Galvan, ainda não definiu quem será seu companheiro de chapa na disputa pelas duas vagas ao Senado que estarão em jogo em Mato Grosso nas eleições deste ano. Nos bastidores, o partido mantém conversas com diversas siglas, mas não descarta uma candidatura em carreira solo.

Segundo apuração , o Avante possui atualmente três nomes que são bem avaliados internamente para compor uma dobradinha ao Senado. Paralelamente, dirigentes da legenda também dialogam com partidos como Podemos, Republicanos e outras siglas de menor porte em busca de uma construção política para o pleito.

Apesar das tratativas em andamento, a definição deve ficar para mais perto do período das convenções partidárias, quando as legendas oficializarão candidaturas e alianças. Até lá, nada fica definido.

O ex-presidente da Aprosoja garante nenhuma preocupação com a possibilidade de disputar a eleição sem um segundo nome na chapa, repetindo a estratégia adotada em 2022, quando concorreu ao Senado pelo PTB.

Nos bastidores, a dificuldade de encontrar nomes alinhados ao chamado “bolsonarismo raiz” tem sido apontada como um dos fatores que retardam as negociações. Ainda assim, a tendência é de que o Avante mantenha diálogo com lideranças e partidos posicionados à direita do espectro político.

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Enquanto as conversas para o Senado avançam lentamente, a principal prioridade da legenda segue sendo a formação de uma chapa competitiva para a Câmara Federal, paralela ao Senado.
O partido já conta com cerca de 12 pré-candidatos, incluindo a cota mínima de mulheres exigida pela legislação eleitoral, e a expectativa da direção é lançar a nominata sem maiores dificuldades.

Galvan chegou ao Avante em março deste ano. Além dele, a esposa, Paula Boaventura, também se tornou membro do Avante na mesma cerimônia.
O início do ano do produtor rural foi turbulento. Mesmo sendo o principal articulador das chapas do Democracia Cristã em Mato Grosso, Antônio precisou deixar o partido ainda em fevereiro após decisão do diretório nacional que, segundo ele, inviabilizou sua pré-candidatura ao Senado.

De acordo com Galvan, o presidente nacional do partido, João Caldas, teria informado que a única possibilidade para ele permanecer no DC seria disputar uma vaga de deputado federal ou aceitar ser primeiro suplente na chapa ao Senado encabeçada por Janaina Riva.

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