Venda de sentenças
CNJ analisa pedido de prorrogação em PAD que investiga desembargador afastado do TJMT
GERAL
O Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu na pauta da 14ª Sessão de 2026, com andamento previsto do dia 29 de setembro até 2 de outubro, um pedido de prorrogação de prazo no Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O procedimento investiga o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), alvo de apurações sobre um suposto esquema de venda de sentenças.
O magistrado foi afastado de suas funções e virou réu em um PAD instaurado por unanimidade pelo CNJ, sob a relatoria do corregedor nacional de justiça, ministro Campbell Marques. A investigação decorre de desdobramentos da Reclamação Disciplinar que examinou os vínculos mantidos entre o desembargador e o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.
Conforme apontado pelo corregedor nacional à época da abertura do procedimento, as suspeitas baseiam-se em diálogos extraídos do celular do advogado, obtidos com autorização da família, que indicariam o pagamento sistemático de vantagens indevidas para a prolação de decisões judiciais fora dos canais oficiais do tribunal.
O relatório também destacou indícios de incompatibilidade patrimonial, como gastos elevados em cartão de crédito, aquisição de imóveis por valores superiores aos declarados no Imposto de Renda, bens ocultos e repasses financeiros atrelados a familiares.
Como a pauta atual do CNJ trata estritamente de trâmites internos e prazos processuais da instrução disciplinar, o mérito das acusações não será votado nesta sessão virtual. O teor completo da nova deliberação só é liberado publicamente pelo sistema do tribunal após o encerramento do prazo de votação pelos conselheiros.
GERAL
Coronel acusado de desvio de combustível da PM é preso em Cuiabá
O tenente-coronel Ardonil Manoel Gonzalez Junior, ex-comandante da Polícia Militar de Pontes e Lacerda, que estava foragido há cerca de um ano e meio, foi preso na terça-feira (22), em Cuiabá.
Ele havia sido condenado a oito anos, um mês e seis dias de prisão por peculato e corrupção passiva acusado de desviar combustível destinado às viaturas da corporação.
O mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Interestadual (Polinter). Após ser detido, Ardonil foi encaminhado à unidade e, posteriormente, ao Juízo competente, onde passou pelos procedimentos necessários.
Ardonil foi condenado por desvio de combustível e adulteração dos hodômetros dos veículos oficiais para registrar um consumo maior do que o real. Ele também foi acusado de utilizar bens públicos, como armas e viaturas, em benefício próprio.
A sentença foi proferida pelo Conselho Especial da Justiça Militar em abril de 2023. Na ocasião, a pena foi fixada em nove anos de prisão, inicialmente em regime fechado, e os autos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para análise de sua exclusão da Polícia Militar ou cassação da aposentadoria.
Posteriormente, um recurso apresentado pela defesa foi parcialmente acolhido, com a readequação da pena-base para oito anos, um mês e seis dias de reclusão, mantido o regime inicial fechado e os demais termos da sentença.
Em decisão assinada em março de 2025, o juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar, determinou a expedição do mandado de prisão e o encaminhamento do documento à Polinter e ao Comando da Polícia Militar para a captura do condenado.
Após a prisão, foi determinado o início da execução da pena.
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