Pesquisar
Close this search box.
CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

VAI A SANÇÃO

Deputados derrubam proposta do governo e mantêm mercadinhos e visitas íntimas nos presídios em MT

Publicado em

POLÍTICA

Foto: Ronaldo Mazza

Indo contra a sugestão do Governo do Estado, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que manteve a comercialização de produtos nas mercearias de todos presídios do Estado, além das visitas íntimas aos presos. Agora, o texto será encaminhado ao governador Mauro Mendes (União), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

Conforme o texto, a comercialização de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela administração do estabelecimento penal deverá ser gerida pelos Conselhos da Comunidade, que é formado pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público e advogados.

Decreto Estadual disporá sobre o funcionamento, os produtos admitidos, a fiscalização e a destinação dos recursos arrecadados com a comercialização pelos Conselho da Comunidade, permanecendo vigentes às diretrizes do Decreto Estadual nº 103, de 06 de maio de 2019, até que sobrevenha norma superveniente, com fiscalização do Ministério Público, órgão competente do Poder Judiciário e da Secretaria de Estado de Justiça”, diz trecho do documento.

Segundo o projeto, os preços das atividades comerciais deverão ser compatíveis com os preços de mercado convencionais, vedada a prática abusiva de preços que possam onerar indevidamente o consumidor.

A questão mais polêmica que nós finalizamos foi a questão das cantinas. Havia um conflito entre a opinião do Executivo, do Sindicato dos Policiais Penais e também do Judiciário”, disse o presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (União).

Leia Também:  STF autoriza Estado a cortar incentivos de empresas que aderirem à moratória da soja

Ficou definido que vai se manter as cantinas, mas não vai ser controlado pelos presos, não vai ser controlado pelos policiais penais, vai ser controlado por um grupo que vai ser aditado e acompanhado pelo Ministério Público e pelo Judiciário. E só vai poder ser comercializado apenas produtos que não sejam fornecidos pelo Estado e que também o preço seja definido para que não haja abusos e nenhuma exploração”, completou.

Outro ponto que foi bastante discutido e acabou sendo aprovado em sessão, nesta quarta-feira, foi as visitas íntimas nos presídios.

De acordo com o texto, as visitas íntimas ocorrerão em local especificado pelo Diretor do Presídio, preferencialmente fora das celas de uso comum das pessoas privadas de liberdade.

As unidades prisionais terão o prazo de 30 dias, a contar da publicação dessa lei, para a disponibilização de local específico para a visita íntima e, enquanto não adotada essa providência, será permitida a utilização das celas de uso comum, indicadas pela direção da unidade”, destaca trecho do projeto.

Leia Também:  Antecipação do processo eleitoral de 2026 causa dúvidas quanto ao futuro do governador Mauro Mendes

Para que ocorra a visita íntima, deverá ser provada a existência de relação conjugal e o tempo de convivência entre o preso e o visitante devidamente cadastrado.

Fica proibida a prática de visita íntima em caráter de exploração sexual, profissional ou comercial.

Além dessas medidas, o projeto trouxe outros apontamentos que foram aprovados, como a questão de uso de celulares em presídios.

Fica proibida a entrada e o uso de aparelhos de telefone celular, smartphones e qualquer outro dispositivo eletrônico que permita comunicação, incluindo seus componentes e acessórios, no interior das unidades penais o Estado de Mato Grosso.

Será permitido o uso de telefones celulares funcionais no interior das unidades penais para atender finalidades operacionais e de segurança, mediante regulamentação por ato da Secretaria de Estado de Justiça.

Os servidores, prestadores de serviços e fornecedores serão submetidos a controle periódico de vistoria, preferencialmente através de scanner corporal, devendo ser utilizada a modalidade menos gravosa de revista e suficiente para efetividade no cumprimento do disposto no caput deste artigo, nos termos do regulamento”.

As unidades prisionais deverão dispor de espaços para a guarda dos celulares de todos os servidores que atuam nelas, assim como de autoridades, visitantes e fornecedores

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Conversa de Bastidor

Antecipação do processo eleitoral de 2026 causa dúvidas quanto ao futuro do governador Mauro Mendes

Publicados

em

Foto: Divulgação

A proximidade de um fim de uma gestão de um governador de Estado, acaba gerando especulações e insinuações que guardam um certo tom de veracidade, até pelo fato de a mesma não acontecer isolada, ou seja, serão eleitos ou reeleitos o presidente da República e seu vice, 27 governadores e seus vices, 513 ou 527 deputados federais se for aprovado o aumento no número de representantes da Câmara Federal, 54 Senadores (em 2026 abrem-se 2/3 das 81 vagas no Senado da República e 1.059 deputados estaduais.

A Coluna Esplanada (www.colunaesplanada.com.br) que circula principalmente em Brasília, mas tem parceiros nos grandes centros, trouxe a notícia de que o governador Mauro Mendes (União Brasil) teria comunicado aos mais próximos, no

Resort Malai Manso, uma mega estrutura turística do empresário e mentor político do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, para comunicar que decidiu completar em sua integralidade o seu segundo mandato de chefe do Poder Executivo.

Apesar da notícia vincular a decisão do governador Mauro Mendes a um possível temor na disputa de uma das duas vagas para o Senado da República em 2026, por causa da deputada Janaina Riva (MDB) que estaria liderando a disputa, segundo pesquisa de intenção de votos, está não seria a única motivação e nem a principal, já que o governador passa por problemas administrativos em Mato Grosso, além da falta de prazo para a conclusão das principais obras de sua gestão e também o fato do seu candidato pessoal, o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), não estar conseguindo agregar apoios que são fundamentais em uma empreitada como a disputa para o Governo de Mato Grosso.

Estes seriam apenas alguns dos indícios de que o chefe do Poder Executivo Mato-grossense pode abrir mão uma eventual disputa e concluir seu segundo mandato, até mesmo porque em sua carreira política, Mauro Mendes, quando prefeito de

Cuiabá (2013/2016) e com amplas chances de um processo de reeleição na Capital do Estado, praticamente garantido, como o de agora para o Senado, desistiu e deixou uma considerável parte de seu grupo político perdido e sem padrinho.

Leia Também:  De malas prontas ao Podemos, Max quer levar Juarez Costa e Fábio Garcia para fortalecer sigla

O efeito Mauro Mendes, então filiado ao PSB em 2016, foi tão improvável que o eleito para o suceder foi Emanuel Pinheiro (MDB), que sequer era cogitado como possível candidato.

Mauro Mendes acabou trabalhando e ajudando a eleição de Emanuel Pinheiro que havia sido coordenador de sua campanha eleitoral em 2012, quando se sagrou vencedor.

Antes disto, Mauro Mendes então empresário com pouca participação político-partidária, amargaria duas derrotas, uma em 2008 também para a Prefeitura de Cuiabá, na qual se sagrou vencedor o então prefeito e candidato a reeleição, o hoje deputado estadual Wilson Santos (PSD) e outra em 2010 para o Governo do Estado quando disputou contra o então governador do Estado e candidato a reeleição, Silval Barbosa (MDB) que era vice-governador até março de 2010 e assumiu a chefia do Governo do Estado com a desincompatibilização do governador por dois mandatos, Blairo Maggi.

Aliás, Mauro Mendes em 2012 quando se sagrou vencedor das eleições municipais recebeu o apoio do então prefeito Chico Galindo (PTB), que foi eleito vice-prefeito de Wilson Santos (PSDB) em 2008. Com pouco mais de um ano do seu segundo mandato como prefeito da Capital, Wilson Santos se desincompatibilizou em 2010 para disputar o Governo do Estado, sendo juntamente com Mauro Mendes (PSB) e Marco Magno (PSOL), derrotados por Silval Barbosa que somou mais votos que os seus três oponentes juntos.

Certo mesmo é que Mauro Mendes, completando seu mandato à frente Palácio Paiaguás, sede do Governo do Estado, ainda é o fiel da balança na disputa, mas os prazos estão correndo mais do que o normal e a antecipação das eleições se tornou uma rotina desde o final da década de 90, quando em Mato Grosso sabia qual seria o futuro Chefe do Executivo Estadual, diante da falta de nomes que despontassem como líderes.

Mauro Mendes como governador por um lado e se determinado pode ajudar e contribuir em muito para a eleição do seu sucessor, mas por outro lado, também pode enfraquece naturalmente a candidatura do seu ainda vice-governador, Otaviano Pivetta, já que no mundo político o acordo de agora tem que ser cumprido no futuro.

Leia Também:  TCE-MT aprova reeleição de Sérgio Ricardo e reforça busca pela excelência na correta aplicação dos recursos públicos

Essa realidade também não se pode dar como 100% certa, já que a polarização das últimas disputas eleitorais, entre esquerda e extrema direita criou nichos e fez surgir novas lideranças que ainda dependem de tempo e de experiência para se credenciarem a uma disputa majoritária como o Governo do Estado ou até mesmo as duas vagas de senador da República que naturalmente tem os nomes dos atuais senadores Jayme Campos (UB) e Carlos Fávaro (PSD) como candidatos naturais.

A necessidade de composições e de entendimentos é que irão nortear as futuras disputas, então aqueles que tiverem maior capilaridade e capacidade para aglutinar força política podem sair fortalecidos neste início de processo eleitoral, mas necessitam resguardar suas posições e disposições para não incorrerem nos erros cometidos nas eleições municipais de 2024 nas principais cidades, Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, os três maiores colégios eleitorais, aonde os mais fortes candidatos foram derrotados nas urnas, sem esquecer que boa parte desta derrota teria sido em decorrência de “fogo amigo” ou na melhor da explicação, por traição mesmo.

A decisão do governador Mauro Mendes que será ainda por um bom e considerável tempo maturada também dependerá do desempenho dos prefeitos destas cidades, pois os erros cometidos por eles, neste início de gestão, pode e vai influenciar nas eleições de 2026, que tem chances de não repetir os mesmos efeitos ocorridos em 2024, já que os derrotados eram candidatos do próprio chefe do Poder Executivo estadual até antes dos resultados das urnas serem conhecidos, após, o próprio Mauro Mendes negou que a derrota de seus candidatos teria uma parcela de sua responsabilidade como o famoso bordão político: “Eu não fui candidato. Meu nome não estava na urna eletrônica”! Será?

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA