Exigências sanitárias
União Europeia oficializa veto à carne brasileira a partir de setembro
GERAL
A União Europeia (EU) oficializou sua decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil. O veto deve entrar em vigor a partir do próximo dia 3 de setembro.

Anunciada há quase um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a decisão de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar esses produtos para os países do bloco europeu foi confirmada em um documento oficial publicado no Diário Oficial da UE nesta sexta-feira (05).
Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores atendem às algumas das exigências sanitárias europeias, especialmente que não utilizam, ao longo de toda a cadeia produtiva, medicamentos antimicrobianos para tratar e prevenir infecções em animais.
Em abril deste ano, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos comprovadamente usados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal, mas a União Europeia avaliou que ainda faltam garantias adicionais.
As regras sobre o uso de antimicrobianos fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, criada para combater o uso excessivo de antibióticos no mundo. Entre os produtos restritos pelos europeus estão substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
A União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras. No caso da carne bovina, o bloco europeu aparece entre os maiores destinos das exportações brasileiras em valor.
A cautela europeia não significa necessariamente que a carne brasileira esteja contaminada por medicamentos. O principal ponto da decisão europeia é regulatório e envolve rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso dos medicamentos.
Para voltar à lista dos países autorizados a vender os produtos vetados, o Brasil precisará comprovar que cumpre integralmente as regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados. Para isso, o país pode ampliar ainda mais as restrições legais aos medicamentos ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade para provar que os produtos exportados não utilizam as substâncias proibidas na Europa.
A segunda alternativa é considerada mais complexa porque exige monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e custos maiores para produtores e frigoríficos.
GERAL
Faissal nega ser ‘braço direito’ de desembargador e entrega celular à PF
Alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (08.06), o deputado estadual Faissal Calil (PL) negou qualquer participação em um suposto esquema de venda de sentenças investigado pelas autoridades e afirmou ter colaborado integralmente com os agentes durante o cumprimento da ordem judicial.
Em entrevista à imprensa, em frente à sua residência, em Cuiabá, o parlamentar disse ter recebido a equipe da Polícia Federal com tranquilidade e ressaltou que ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão judicial que embasou a operação.
“Recebemos a polícia com muita tranquilidade. Não tem nada a ver com o meu mandato de deputado. É uma decisão do Tribunal de Justiça. Nós não temos ainda ciência do teor dessa decisão. Estou aqui pronto para esclarecer todos os fatos. Quem não deve não teme”, declarou.
Questionado sobre as informações divulgadas pela investigação, que o apontariam como pessoa de confiança do desembargador Dirceu dos Santos, Faissal rejeitou a acusação e afirmou que se afastou completamente do Tribunal de Justiça após assumir o mandato parlamentar.
“Desde que virei deputado, que saí do Tribunal de Justiça, eu perdi todo o meu contato lá. Eu simplesmente me afastei, então isso não é verdade. Pode investigar o que for, eu estou muito tranquilo”, afirmou.
Ao ser novamente perguntado se seria o “braço direito” do magistrado, o deputado foi enfático. “Negativo, negativo. Dei meu iCloud, fiz tudo o que a polícia pediu. Não me esquivei um minuto.”
Faissal também negou qualquer relação financeira com o desembargador investigado. “Não tem nenhuma transação econômica minha com ele. Isso aí não é verdade. E eu sou o maior interessado para que isso seja esclarecido o mais rápido possível.”
O parlamentar afirmou ainda que desconhece os detalhes da investigação e que sequer sabe exatamente qual é o foco da operação conduzida pela Polícia Federal.
Sobre imagens divulgadas pela PF mostrando armas de fogo e um relógio Rolex apreendidos durante as buscas, Faissal garantiu que os objetos não foram encontrados em sua residência. “O Rolex não é aqui de casa. Não tem joia aqui em casa, nem fuzil, nada disso. Isso é mentira. Em casa eles não encontraram nada.”
Segundo ele, o único item apreendido pelos agentes foi seu aparelho celular. “Queriam o meu celular. Eu dei na hora o meu celular e a senha do iCloud. Pronto, pode fazer o que quiser. O celular foi apreendido. Que façam o melhor uso dele e que a verdade venha à tona o quanto antes.”
A Operação Gemini investiga um suposto esquema de corrupção e comercialização de decisões judiciais envolvendo integrantes do Judiciário mato-grossense. As apurações são conduzidas pela Polícia Federal por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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