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UFMT abre investigação após denúncia de racismo em grupo de WhatsApp

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GERAL

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) abriu um procedimento administrativo para apurar as denúncias de manifestações de cunho racista e misógino atribuídas a estudantes do curso de Economia em grupos de WhatsApp. A medida foi adotada hoje (5), após um print de uma conversa passar a circular nas redes sociais.

De acordo com a UFMT, a denúncia foi encaminhada pela Ouvidoria da Universidade à unidade competente, que já está adotando as providências administrativas cabíveis, conforme a legislação vigente e o Regimento Disciplinar do Corpo Discente.

A universidade informou que o procedimento tramita sob sigilo e, por isso, não pode divulgar nomes, número de envolvidos ou o conteúdo das manifestações. Eventuais esclarecimentos serão prestados pelas instâncias responsáveis, dentro dos limites legais relacionados ao sigilo e à proteção de dados.

A UFMT explicou ainda que a apuração seguirá os procedimentos internos previstos na regulamentação institucional, podendo haver, quando cabível, a constituição de uma comissão para análise dos fatos e adoção das medidas administrativas pertinentes.

Além da apuração administrativa, o caso também foi formalizado junto à Polícia Civil. Conforme o boletim de ocorrência, um homem de 31 anos relatou que um colega da universidade, do mesmo curso, teria enviado mensagens de cunho machista e racista em um grupo de WhatsApp.

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O caso foi encaminhado para a 3ª Delegacia de Polícia de Cuiabá – Repressão aos Crimes de Menor Potencial Ofensivo, que ficará responsável pelas providências cabíveis.

Entenda
O caso veio à tona após um print de conversa em um grupo de WhatsApp formado por alunos e responsáveis pelo curso de Economia da UFMT passar a circular nas redes sociais. A imagem mostra uma mensagem de cunho racista.

O Centro Acadêmico de Ciências Econômicas (CAECO) afirmou que, além do registro que circulou, outras mensagens, áudios e figurinhas de teor racista e misógino teriam sido compartilhados em grupos utilizados por estudantes nos dias 3 e 4 de outubro.

Segundo a entidade, manifestações racistas ocorreram inicialmente no grupo “INFORMES-ECONOMIA”, administrado pelo Centro Acadêmico. Após os episódios, os alunos responsáveis teriam sido removidos e o grupo foi restringido aos administradores.

Ainda conforme o Centro Acadêmico, durante a madrugada do dia 4, novas manifestações teriam ocorrido no grupo “GERAL”, administrado pela Atlética Monopólio.

A entidade publicou uma nota de repúdio e defendeu a apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos conforme as normas institucionais.

Reprodução/Instagram

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Nota de repúdio da faculdade de economia da UFMT

 Nota de repúdio publicada pelo Centro Acadêmico nas redes sociais.

Confira nota da UFMT na íntegra:
“A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), via Faculdade de Economia, Campus Cuiabá, informa que a denúncia relacionada às manifestações de cunho racista e misógino atribuídas a estudantes do curso de Economia foi encaminhada, nesta segunda-feira (5), pela Ouvidoria da Universidade à unidade competente, que já está adotando as providências administrativas cabíveis, em conformidade com a legislação vigente e com o Regimento Disciplinar do Corpo Discente.

Por se tratar de procedimento que tramita sob sigilo, a UFMT não pode fornecer informações sobre nomes, número de envolvidos ou conteúdo das manifestações. Eventuais esclarecimentos sobre o procedimento serão prestados, quando cabíveis, pelas instâncias institucionais competentes, observados os limites legais de sigilo e proteção de dados.

A Universidade esclarece que a apuração seguirá os procedimentos internos previstos na regulamentação institucional, incluindo, quando cabível, a constituição de comissão competente para análise dos fatos e a adoção das medidas administrativas pertinentes, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A UFMT reafirma seu compromisso com o respeito à diversidade, à dignidade das pessoas e com a manutenção de um ambiente universitário livre de discriminação e violência”.

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GERAL

Advogados tentam evitar a extinção de 3 varas

Diálogo com TJMT busca entendimento sobre reestruturação de unidades judiciárias

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Foto: Divulgação

Presidentes de Subseções, diretores, ex-presidentes e lideranças da região apresentaram ao corregedor-geral da Justiça as peculiaridades locais e defenderam a reanálise das medidas previstas para Campinápolis, Vila Rica e São Félix do Araguaia

A mobilização da advocacia da região do Araguaia abre um canal de interlocução com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre os impactos da reestruturação de unidades judiciárias no interior do Estado.

Na segunda-feira (5), presidentes e integrantes das diretorias das Subseções da OAB de Nova Xavantina e Vila Rica, ex-presidentes, representantes do poder público municipal e lideranças da advocacia participaram de reunião com o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote.

O encontro teve como pauta as situações de Campinápolis, Vila Rica e São Félix do Araguaia, inseridas no projeto mais amplo de reestruturação do Poder Judiciário estadual, que prevê a extinção de 13 unidades judiciárias em Mato Grosso. Na região do Araguaia, a deliberação atinge estruturas de Vila Rica e São Félix do Araguaia e, no caso de Campinápolis, por se tratar de comarca de vara única, a extinção da unidade judiciária implicaria o fechamento da própria comarca.

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A mobilização começou imediatamente após a divulgação da deliberação do Tribunal Pleno. Ainda na sexta-feira (2), tão logo tomaram conhecimento da decisão, as presidentes das Subseções de Vila Rica, Dra. Luana Lico, e de Nova Xavantina, Dra. Michele Freitas Pereira, buscaram a habilitação das entidades no procedimento administrativo e iniciaram articulação institucional para levar ao Tribunal as peculiaridades e os impactos das medidas sobre as respectivas regiões.

A interlocução com o TJMT foi construída por meio da advogada Xênia Guerra e do ex-presidente da OAB/MT Leonardo Campos, acionados pelas lideranças da região para auxiliar na abertura do diálogo e na apresentação das demandas diretamente à Corregedoria.

Durante a reunião, presidentes, diretores, ex-presidentes e demais representantes apresentaram informações sobre a realidade das localidades atingidas, destacando aspectos que, na avaliação da advocacia local, precisam integrar a análise do Tribunal antes da implantação das medidas.

 

Argumentos

O grupo apresentou ao corregedor dados sobre crescimento populacional e econômico, movimentação processual, extensão territorial, grandes distâncias entre municípios e comunidades, dificuldades de deslocamento, estrutura de servidores e oficiais de Justiça, presença de comunidades indígenas e assentamentos rurais, além das limitações de acesso à internet e a serviços públicos em diversas localidades.

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As manifestações também chamaram a atenção para uma característica histórica da região do Araguaia: o desafio permanente de garantir estrutura pública suficiente em municípios distantes dos grandes centros, marcados por extensas áreas territoriais, populações dispersas e diferentes situações de vulnerabilidade.

De acordo com o corregedor, a reestruturação do Judiciário busca reorganizar para ampliar a eficiência e direcionar recursos de acordo com as demandas identificadas pelo Tribunal. Lindote esclareceu ainda que as medidas não são irreversíveis e que a própria decisão prevê período anterior à efetiva implantação, o que permite a análise das situações específicas e das manifestações apresentadas pelas entidades antes da consolidação das mudanças.

As Subseções formalizarão nos procedimentos administrativos os dados, fundamentos e pedidos apresentados durante a reunião, que passarão pela análise do Tribunal.

Para a advocacia do Araguaia, a mobilização representa a continuidade de uma atuação histórica em defesa de maior estrutura para uma região que, durante décadas, enfrenta desafios decorrentes das distâncias, do crescimento e da necessidade de ampliar a presença das instituições públicas.

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