Presidentes de Subseções, diretores, ex-presidentes e lideranças da região apresentaram ao corregedor-geral da Justiça as peculiaridades locais e defenderam a reanálise das medidas previstas para Campinápolis, Vila Rica e São Félix do Araguaia

A mobilização da advocacia da região do Araguaia abre um canal de interlocução com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre os impactos da reestruturação de unidades judiciárias no interior do Estado.

Na segunda-feira (5), presidentes e integrantes das diretorias das Subseções da OAB de Nova Xavantina e Vila Rica, ex-presidentes, representantes do poder público municipal e lideranças da advocacia participaram de reunião com o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote.

O encontro teve como pauta as situações de Campinápolis, Vila Rica e São Félix do Araguaia, inseridas no projeto mais amplo de reestruturação do Poder Judiciário estadual, que prevê a extinção de 13 unidades judiciárias em Mato Grosso. Na região do Araguaia, a deliberação atinge estruturas de Vila Rica e São Félix do Araguaia e, no caso de Campinápolis, por se tratar de comarca de vara única, a extinção da unidade judiciária implicaria o fechamento da própria comarca.

A mobilização começou imediatamente após a divulgação da deliberação do Tribunal Pleno. Ainda na sexta-feira (2), tão logo tomaram conhecimento da decisão, as presidentes das Subseções de Vila Rica, Dra. Luana Lico, e de Nova Xavantina, Dra. Michele Freitas Pereira, buscaram a habilitação das entidades no procedimento administrativo e iniciaram articulação institucional para levar ao Tribunal as peculiaridades e os impactos das medidas sobre as respectivas regiões.

A interlocução com o TJMT foi construída por meio da advogada Xênia Guerra e do ex-presidente da OAB/MT Leonardo Campos, acionados pelas lideranças da região para auxiliar na abertura do diálogo e na apresentação das demandas diretamente à Corregedoria.

Durante a reunião, presidentes, diretores, ex-presidentes e demais representantes apresentaram informações sobre a realidade das localidades atingidas, destacando aspectos que, na avaliação da advocacia local, precisam integrar a análise do Tribunal antes da implantação das medidas.

Argumentos

O grupo apresentou ao corregedor dados sobre crescimento populacional e econômico, movimentação processual, extensão territorial, grandes distâncias entre municípios e comunidades, dificuldades de deslocamento, estrutura de servidores e oficiais de Justiça, presença de comunidades indígenas e assentamentos rurais, além das limitações de acesso à internet e a serviços públicos em diversas localidades.

As manifestações também chamaram a atenção para uma característica histórica da região do Araguaia: o desafio permanente de garantir estrutura pública suficiente em municípios distantes dos grandes centros, marcados por extensas áreas territoriais, populações dispersas e diferentes situações de vulnerabilidade.

De acordo com o corregedor, a reestruturação do Judiciário busca reorganizar para ampliar a eficiência e direcionar recursos de acordo com as demandas identificadas pelo Tribunal. Lindote esclareceu ainda que as medidas não são irreversíveis e que a própria decisão prevê período anterior à efetiva implantação, o que permite a análise das situações específicas e das manifestações apresentadas pelas entidades antes da consolidação das mudanças.

As Subseções formalizarão nos procedimentos administrativos os dados, fundamentos e pedidos apresentados durante a reunião, que passarão pela análise do Tribunal.

Para a advocacia do Araguaia, a mobilização representa a continuidade de uma atuação histórica em defesa de maior estrutura para uma região que, durante décadas, enfrenta desafios decorrentes das distâncias, do crescimento e da necessidade de ampliar a presença das instituições públicas.