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DECISÃO

TJMT limita aplicação de defensivos sem distância mínima em pequenas propriedades rurais; veja o que muda

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GERAL

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que a aplicação de defensivos agrícolas sem distância mínima de segurança em pequenas propriedades rurais só pode ser feita de forma manual ou com equipamento costal. A pulverização mecanizada ou tratorizada não poderá ser realizada no limite de moradias, vilas, escolas, mananciais, nascentes e outras áreas sensíveis.

A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do TJMT ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Estadual nº 12.859/2025, que alterou as regras para aplicação terrestre de defensivos em Mato Grosso de acordo com o tamanho da propriedade.

Na prática, os desembargadores entenderam que a chamada “distância zero” prevista para pequenas propriedades não pode ser aplicada a equipamentos mecanizados. Para esse tipo de pulverização, deve existir uma distância de segurança, ainda que a decisão não tenha estabelecido uma nova metragem específica para os pequenos imóveis.

Já para médias e grandes propriedades, o Tribunal manteve as distâncias previstas na legislação estadual: 25 metros para médias propriedades e 90 metros para grandes propriedades.

A decisão também deixa claro que as distâncias estabelecidas pela legislação estadual são mínimos gerais. O produtor continua obrigado a seguir regras mais rigorosas previstas nas bulas dos produtos, em normas federais, estaduais ou municipais, além das determinações dos órgãos de fiscalização.

Um dos principais argumentos considerados pelos desembargadores foi o risco de deriva, nome dado ao deslocamento de gotículas ou partículas do produto para fora da área que deveria receber a aplicação.

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O que muda para cada propriedade:

Como fica a aplicação de defensivos em MT

O que muda para cada propriedade

As regras de distância mínima para aplicação de defensivos agrícolas em Mato Grosso variam conforme o porte da propriedade rural e o tipo de aplicação:

Propriedade pequena

  • Aplicação mecanizada/tratorizada: não pode ser feita sem respeitar distância mínima de segurança.
  • Aplicação manual/costal: permitida sem distância mínima, desde que respeitadas as demais regras.

Propriedade média

  • Aplicação mecanizada/tratorizada: 25 metros de distância mínima de segurança.
  • Aplicação manual/costal: 25 metros de distância mínima de segurança.

Propriedade grande

  • Aplicação mecanizada/tratorizada: 90 metros de distância mínima de segurança.
  • Aplicação manual/costal: 90 metros de distância mínima de segurança.

Mesmo nos casos em que não há distância mínima definida, a aplicação deve seguir a bula do produto, boas práticas agrícolas, condições meteorológicas adequadas e as normas ambientais e sanitárias.

Segundo a decisão, esse deslocamento pode ser influenciado por fatores como velocidade do vento, temperatura, umidade, tamanho das gotas, pressão do equipamento, altura da barra de pulverização, topografia e condições de manutenção do maquinário.

Para o Tribunal, a aplicação manual ou costal apresenta menor potencial de dispersão porque utiliza menor pressão, tem alcance mais limitado e permite uma aplicação mais localizada. Já equipamentos mecanizados e tratores trabalham com maior pressão, velocidade e área de cobertura.

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Regras de segurança continuam valendo

Mesmo nos casos em que a distância mínima é dispensada, como na aplicação manual ou costal em pequenas propriedades, o produtor não fica livre para aplicar o produto de qualquer maneira.

A decisão determina que devem ser respeitadas as recomendações das bulas, as boas práticas agrícolas, as condições meteorológicas adequadas, as normas de segurança do trabalho e as regras ambientais e sanitárias.

O Tribunal também destacou que a lei estadual não pode ser usada para afastar exigências estabelecidas por órgãos federais ou outras normas que ofereçam proteção maior à saúde e ao meio ambiente.

Setor produtivo defende boas práticas

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), que acompanhou o processo, defende a adoção de regras capazes de conciliar a produção agropecuária com a proteção ambiental.

A entidade destaca que a redução dos riscos relacionados à deriva também depende da capacitação dos operadores, da correta regulagem dos equipamentos e da observação das condições meteorológicas no momento da aplicação.

“A decisão do TJMT reforça a importância de estabelecer critérios que conciliem a proteção ambiental e a segurança com a realidade da produção agropecuária. A entidade defende que a regulamentação sobre o uso de defensivos agrícolas seja baseada em evidências científicas, critérios técnicos e no avanço das tecnologias de aplicação, mas também de equipamentos adequados, condições meteorológicas, capacitação dos operadores e boas práticas agrícolas”, declarou a Famato em nota.

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Pesquisa Quaest: Wellington Fagundes tem 27% e Otaviano Pivetta, 23% ao governo de MT

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Wellington Fagundes (PL) e Otaviano Pivetta (Republicanos) estão tecnicamente empatados na liderança da disputa pelo coverno de Mato Grosso, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta terça-feira (25).

No cenário estimulado, quando os entrevistados recebem uma lista com os nomes e os partidos dos candidatos, Wellington aparece com 27% das intenções de voto, enquanto Pivetta tem 23%.

Como a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, Wellington pode ter entre 24% e 30%, enquanto Pivetta varia de 20% a 26%.

Doutora Natasha (PSD) aparece em seguida, com 8% das intenções de voto. Sargento Laudicério (Lau), do Agir, e Rafaell Milas (Missão) têm 2% cada. Mauricio Coelho (Mobiliza) registra 1%.

Confira os resultados

Intenção de voto estimulada para governador

Candidato / Opção % de votos
Wellington Fagundes (PL) 27%
Otaviano Pivetta (Republicanos) 23%
Doutora Natasha (PSD) 8%
Sargento Laudicério (Lau) (Agir) 2%
Rafaell Milas (Missão) 2%
Mauricio Coelho (Mobiliza) 1%
Indecisos 29%
Branco/Nulo/Não vai votar 8%

Fonte: Pesquisa registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números MT-04846/2026 e BR-00817/2026 e contratada pela Rede Matogrossense de Comunicação.

A pesquisa é o primeiro levantamento encomendado pela TV Centro América após o início da campanha eleitoral de 2026.

Intenção de voto por sexo

Entre as mulheres, Wellington Fagundes aparece com 24% das intenções de voto, seguido por Otaviano Pivetta, com 15%. Doutora Natasha tem 8%; Sargento Laudicério e Rafaell Milas registram 1% cada; e Mauricio Coelho não pontuou. As indecisas somam 41%, enquanto 10% votariam em branco, anulariam o voto ou não votariam.

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Entre os homens, Otaviano Pivetta tem 31% e Wellington Fagundes, 30%, o que representa empate técnico. Doutora Natasha aparece com 8%; Sargento Laudicério, com 4%; Rafaell Milas, com 2%; e Mauricio Coelho, com 1%. Os indecisos são 18%, e 6% votariam em branco, nulo ou não votariam.

Intenção de voto por escolaridade

Entre os eleitores com ensino fundamental, Wellington Fagundes registra 27% das intenções de voto e Otaviano Pivetta, 22%. Doutora Natasha tem 6%; Sargento Laudicério, 2%; Rafaell Milas e Mauricio Coelho aparecem com 1% cada. Os indecisos somam 32%, e 9% votariam em branco, nulo ou não votariam.

No grupo com ensino médio, Wellington tem 27% e Pivetta, 22%. Doutora Natasha aparece com 9%; Sargento Laudicério e Rafaell Milas têm 2% cada; e Mauricio Coelho não pontuou. Os indecisos representam 30%, enquanto 8% votariam em branco, nulo ou não votariam.

Entre os eleitores com ensino superior, Wellington alcança 30% e Pivetta, 27%. Doutora Natasha registra 10%; Rafaell Milas, 3%; Sargento Laudicério, 2%; e Mauricio Coelho, 1%. Os indecisos somam 23%, e 4% votariam em branco, nulo ou não votariam.

A margem de erro é de cinco pontos percentuais no grupo com ensino fundamental, seis pontos entre os eleitores com ensino médio e oito pontos no grupo com ensino superior. Wellington e Pivetta estão tecnicamente empatados nos três níveis de escolaridade.

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Simulações de segundo turno

A pesquisa Quaest também simulou três possíveis confrontos de segundo turno para o Governo de Mato Grosso. Na disputa entre Wellington Fagundes e Otaviano Pivetta, Wellington aparece com 38% das intenções de voto, contra 29% de Pivetta. Nesse cenário, 22% estão indecisos e 11% votariam em branco, anulariam o voto ou não compareceriam.

Em uma disputa entre Wellington e Doutora Natasha, o candidato do PL alcança 45%, enquanto a candidata do PSD registra 20%. Os indecisos somam 22%, e 13% votariam em branco, nulo ou não votariam.

Já no confronto entre Otaviano Pivetta e Doutora Natasha, Pivetta aparece com 34% e Natasha, com 23%. Nesse cenário, 27% estão indecisos e 16% votariam em branco, anulariam o voto ou não compareceriam.

Metodologia

A Quaest ouviu presencialmente 804 eleitores de Mato Grosso, com 16 anos ou mais, entre os dias 21 e 24 de agosto. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O levantamento contratado pela RMC foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob os números MT-04846/2026 e BR-00817/2026.

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