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MODELO DE GESTÃO

Rede estadual passa a contar com 252 escolas cívico-militares em Mato Grosso

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GERAL

A rede estadual de ensino de Mato Grosso agora conta com 252 Escolas Estaduais Cívico-Militares, após a aprovação, em consultas realizadas nos dias 8 e 9 de junho, da conversão de mais 24 unidades. Com esse resultado, o modelo representa 39,94% das 631 escolas estaduais em funcionamento.

Esse número já supera a meta definida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), que previa 205 unidades cívico-militares até o fim de 2026. O percentual deve ultrapassar 41% nos próximos dias, pois outras 11 escolas passarão por consulta popular na próxima semana.

As votações ocorreram nas próprias escolas, com participação de pais, responsáveis legais e estudantes matriculados, conforme as regras dos editais. A consulta é uma etapa obrigatória que antecede qualquer alteração no modelo de gestão.

A Seduc destaca que a conversão não é automática. Antes da implantação, cada unidade passa por um chamamento público, pela apresentação da proposta à comunidade escolar, pela votação e pela divulgação do resultado. O processo visa garantir a transparência e a participação direta das famílias e dos estudantes.

Mesmo com a aprovação da comunidade, a implantação do modelo depende da conclusão dos trâmites de contratação e de designação dos militares que integrarão a Equipe Cívico-Militar, conforme as normas vigentes.

Nas escolas cívico-militares, a unidade permanece pública, gratuita e vinculada à rede estadual. O currículo não é alterado. A gestão pedagógica permanece sob responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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Os militares da reserva atuam em atividades administrativas e de apoio à disciplina. Suas atribuições incluem a organização do ambiente escolar, o controle de acesso, o apoio às rotinas internas, a promoção de atividades cívicas e o reforço de valores como a disciplina, o respeito e a hierarquia.

Com a aprovação das 24 unidades, as escolas iniciarão agora uma etapa de reorganização interna, definindo rotinas e protocolos para o funcionamento do modelo. A medida também permite padronizar procedimentos e acompanhar as atividades escolares de forma mais sistemática.

O total de alunos matriculados nas Escolas Estaduais Cívico-Militares (172.883) e nas Escolas Estaduais Militares (21.580) é de 194.463, o que corresponde a aproximadamente 58,23% dos 333.958 estudantes da Rede.

Escolas Estaduais convertidas em 8 e 9 de junho:

EE Emanuel Pinheiro – Rondonópolis
EE Maria de Lima Cadidé – Rondonópolis
EE Pindorama – Rondonópolis
EE XV de Outubro – Tesouro
EE Dona Maria de Lourdes Ribeiro Fragelli – Guiratinga
EE Santa Elvira – Juscimeira
EE 13 de Maio – Nova Guarita
EE Serra Azul – Diamantino
EE Décio Luiz Furigo – Diamantino
EE Alzira Maria da Silva – Colíder
EE José Leite de Moraes – Várzea Grande
EE Professora Maria da Cunha Bruno – Várzea Grande
EE Acadêmico Lauro Augusto de Barros – Santo Afonso
EE Paulo Freire – Sinop
EE Professora Zeni Vieira – Sinop
EE Cristiano Araújo Pires – Boa Esperança do Norte
EE Manoel Soares Campos – Cláudia
EE Dr. Fábio Silvério de Farias – Nobres
EE André Antônio Maggi – Feliz Natal
EE Alvarina Alves de Freitas – Planalto da Serra
EE Franklin Cassiano – Poxoréu
EE Filinto Muller – Arenápolis
EE Vanderlei Cecatto – Santo Antônio do Leste
EE Pedro Bianchini – Marcelândia

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Escolas Estaduais com consulta prevista para os dias 16 e 17 de junho:

EE José Ângelo dos Santos – Barra do Garças
EE Kreen Akorore – Guarantã do Norte
EE Bacharel Ribeiro de Arruda – Poconé
EE Dom Vunibaldo – Juscimeira
EE Rodolfo Augusto Trechaud Curvo – Cuiabá
EE Dona Rosa Friger Piovezan – Comodoro
EE Coronel Jerônimo Gomes da Silva – Araguaiana
EE Tancredo Neves – Nova Nazaré
EE Padre Thiago – Mirassol D’Oeste
EE Lourenço Peruchi – São José dos Quatro Marcos
EE Deputado Dormevil Faria – Pontes e Lacerda

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GERAL

MT quer substituir madeira de desmatamento por florestas plantadas; entenda o plano

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Foto: Divulgação

O governo de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual (MP) assinaram, nessa segunda-feira (8), um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que estabelece o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso, iniciativa voltada à ampliação da produção sustentável de biomassa e à garantia do abastecimento das indústrias instaladas no estado.

O acordo prevê a expansão das áreas de florestas plantadas para mais de 700 mil hectares até 2040, além da ampliação das áreas destinadas ao manejo florestal sustentável para, no mínimo, 6,5 milhões de hectares no mesmo período.

Durante a assinatura do termo, o governador Otaviano Pivetta afirmou que a medida cria um ambiente mais seguro para investimentos e estimula novas oportunidades econômicas no estado. Segundo ele, o objetivo é regulamentar o uso da biomassa e promover uma transição gradual para que a matéria-prima utilizada pelas indústrias tenha origem, prioritariamente, em florestas plantadas.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente informou que a proposta busca reduzir gradativamente a utilização de madeira proveniente da supressão legal de vegetação nativa, incentivando alternativas renováveis. Conforme explicou, a estratégia fortalece tanto as florestas plantadas quanto o manejo florestal sustentável como fontes de fornecimento de biomassa para o setor produtivo.

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Transição até 2034

O plano estabelece um cronograma de transição para reduzir a dependência de matéria-prima oriunda de áreas de desmatamento autorizado, substituindo-a por fontes consideradas mais sustentáveis, como florestas de eucalipto, teca e outras espécies cultivadas para fins comerciais.

Pelas regras definidas no acordo, grandes consumidores de biomassa deverão promover a substituição gradual da madeira proveniente de desmatamento. A meta é que, a partir de 2034, o abastecimento industrial seja realizado exclusivamente por meio de florestas plantadas, manejo florestal sustentável e demais fontes renováveis.

Além das metas de produção, o termo prevê a implantação de mecanismos de rastreabilidade da matéria-prima florestal, monitoramento contínuo dos Planos de Suprimento Sustentável (PSS), realização de auditorias independentes e ampliação da transparência das informações ambientais.

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