O governo de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual (MP) assinaram, nessa segunda-feira (8), um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que estabelece o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso, iniciativa voltada à ampliação da produção sustentável de biomassa e à garantia do abastecimento das indústrias instaladas no estado.

O acordo prevê a expansão das áreas de florestas plantadas para mais de 700 mil hectares até 2040, além da ampliação das áreas destinadas ao manejo florestal sustentável para, no mínimo, 6,5 milhões de hectares no mesmo período.

Durante a assinatura do termo, o governador Otaviano Pivetta afirmou que a medida cria um ambiente mais seguro para investimentos e estimula novas oportunidades econômicas no estado. Segundo ele, o objetivo é regulamentar o uso da biomassa e promover uma transição gradual para que a matéria-prima utilizada pelas indústrias tenha origem, prioritariamente, em florestas plantadas.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente informou que a proposta busca reduzir gradativamente a utilização de madeira proveniente da supressão legal de vegetação nativa, incentivando alternativas renováveis. Conforme explicou, a estratégia fortalece tanto as florestas plantadas quanto o manejo florestal sustentável como fontes de fornecimento de biomassa para o setor produtivo.

Transição até 2034

O plano estabelece um cronograma de transição para reduzir a dependência de matéria-prima oriunda de áreas de desmatamento autorizado, substituindo-a por fontes consideradas mais sustentáveis, como florestas de eucalipto, teca e outras espécies cultivadas para fins comerciais.

Pelas regras definidas no acordo, grandes consumidores de biomassa deverão promover a substituição gradual da madeira proveniente de desmatamento. A meta é que, a partir de 2034, o abastecimento industrial seja realizado exclusivamente por meio de florestas plantadas, manejo florestal sustentável e demais fontes renováveis.

Além das metas de produção, o termo prevê a implantação de mecanismos de rastreabilidade da matéria-prima florestal, monitoramento contínuo dos Planos de Suprimento Sustentável (PSS), realização de auditorias independentes e ampliação da transparência das informações ambientais.