O Ministério Público Estadual (MPE) recorreu da decisão que negou a prisão preventiva do advogado Peterson Venites Komel Júnior, de Salézia Maria Pereira de Oliveira e de Mario Jorge Bucater, alvos da 7ª Fase da Operação Sisamnes, que investiga o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá. Eles cumprem medidas cautelares.

O recurso foi protocolado na última quarta-feira (24) e busca reformar a decisão da juíza da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que recebeu a denúncia, mas manteve os três submetidos apenas a medidas cautelares diversas da prisão.

Os três foram denunciados pelo MPE em maio deste ano, juntamente com o fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo, apontados como mandantes do assassinato de Zampieri, além de outras quatro pessoas supostamente envolvidas no crime. Conforme a investigação, eles integrariam uma suposta organização criminosa responsável pela prática de crimes como espionagem e homicídios sob encomenda.

Ao receber a denúncia, a magistrada entendeu que não havia fatos novos capazes de justificar a decretação da prisão preventiva de Peterson, Salézia e Mario Jorge, uma vez que eles já cumpriam medidas cautelares impostas anteriormente pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, a juíza destacou que os denunciados permanecem monitorados por tornozeleira eletrônica, estão proibidos de manter contato entre si e com os demais investigados, não podem deixar a comarca onde residem sem autorização judicial, estão impedidos de sair do país, tiveram os passaportes recolhidos e cumprem recolhimento domiciliar noturno.

Para o MPE, no entanto, estão presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva, razão pela qual requereu a reforma da decisão perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

“Posto isso, requer que seja o presente recurso recebido, porquanto tempestivo e concedida vista dos autos para apresentação das respectivas razões recursais, a fim de que, em sede de juízo de retratação, seja reformada a respeitável decisão vergastada, ao passo que, se mantida, seja encaminhado ao E. Tribunal de Justiça para regular processamento e julgamento”, consta no pedido.

O MPE também se posicionou contra o pedido de Peterson para revogar o monitoramento eletrônico e retirar a proibição de deixar a comarca onde reside.

A defesa alegou que a tornozeleira eletrônica seria desproporcional, que o advogado colaborou com as investigações, cumpriu todas as determinações judiciais e que a medida estaria prejudicando o exercício da profissão. Também sustentou que a cautelar representaria antecipação de pena.

O MPE rebateu os argumentos e apontou que a ausência de descumprimento das medidas não autoriza sua revogação. Segundo o órgão, o fato de Peterson ter observado as cautelares demonstra apenas o cumprimento de uma determinação judicial, não afastando a necessidade de manutenção das restrições impostas.

O órgão também sustentou que o monitoramento eletrônico constitui medida legítima e menos gravosa que a prisão preventiva, sendo necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Além disso, pontuou que o tempo decorrido desde a imposição das cautelares não implica sua revogação automática e que eventual desconforto causado ao exercício da advocacia não se sobrepõe ao interesse público na regular condução da ação penal.

Ainda no documento, o MPE manifestou-se favoravelmente ao pedido da defesa para que Peterson tenha acesso integral ao conteúdo dos HDs apreendidos pela Polícia Federal e possa realizar cópia dos arquivos.

Contudo, os promotores se opuseram à suspensão do prazo para apresentação da resposta à acusação e também defenderam que o iPhone 15 e o notebook Dell apreendidos permaneçam sob custódia, apesar de já terem sido periciados, por entenderem que ainda poderão ser utilizados como prova durante a instrução criminal.

O crime 

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com 10 tiros na noite do dia 5 de dezembro de 2023, quando deixava o escritório do qual era sócio, o Zampieri & Campos, no Bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.

Vídeo de câmera de segurança filmou o advogado caminhando até sua Fiat Toro, e sentando no banco do motorista.

O atirador, que ficou sentado na calçada em frente ao estabelecimento por mais de uma hora, aguardando a saída do jurista, se aproximou do veículo, sacou a arma e, da calçada, atirou diversas vezes em Zampieri.