Benefício
Motoristas podem obter até 40% de desconto no pagamento de multas em Mato Grosso
GERAL
Donos de veículos que possuem multas podem conseguir até 40% de desconto no pagamento das infrações de trânsito por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). O benefício é permitido aos que optarem por reconhecer a infração e não apresentar defesa ou recurso.
Atualmente, existem 289.228 adesões vinculadas ao SNE em Mato Grosso. Além de facilitar o acesso às notificações, o sistema garante mais praticidade ao cidadão, que pode acompanhar processos de trânsito diretamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O benefício é válido para infrações registradas por órgãos autuadores que integram o sistema, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e algumas prefeituras municipais (Cotriguaçu, Campo Novo dos Parecis, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Mirassol d’Oeste, Rondonópolis, Sapezal, Nova Mutum, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra).
Além do desconto de até 40%, por meio do SNE, o Código de Trânsito Brasileiro já estabelece que o pagamento da multa pode ser realizado com 20% de desconto, se efetuado até a data de vencimento.
Multas em Cuiabá devido às obras
Um levantamento das decisões mais recentes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) de Cuiabá mostra que diversos motoristas conseguiram anular multas de trânsito após recorrer das autuações. As deliberações, publicadas na Gazeta Municipal dessa quarta-feira (10), apontam que vários recursos foram acolhidos pelos julgadores, resultando no cancelamento de penalidades aplicadas na capital.
O resultado chama atenção após as recentes reclamações de condutores que alegam terem sido multados em locais com obras, desvios e alterações temporárias no trânsito, especialmente em trechos impactados pelas intervenções do BRT.
As atas da Jari revelam que dezenas de recursos foram aceitos de forma unânime. Em alguns casos, mais de uma multa aplicada ao mesmo motorista ou empresa foi anulada durante uma única sessão de julgamento.
O prazo inicial para apresentar a defesa prévia é de 45 dias. Caso o motorista não recorra nesse período, a autuação passa a ser considerada multa. A partir daí, o condutor ainda tem 30 dias para entrar com recurso na Jari.
GERAL
Conferência nacional debate implantação da rastreabilidade bovina obrigatória até 2032
A partir do ano que vem começa a ser implementado em todo País o ‘Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB)’. Esse novo processo obriga que em até cinco anos (2027 a 2032) os pecuaristas brasileiros precisam individualizar cada animal através do uso elementos de identificação individual (brinco e botton), que reúnam informações como a idade do animal, estabelecimento onde nasceu, localização atual e a sua movimentação.
Mato Grosso, maior detentor de rebanho bovino do País, se prepara para se adequar a essa nova regra e para isso irá tratar sobre esse assunto na 9ª Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária (CNDA). Organizado com apoio do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), o evento começa amanhã (16.06) às 9h com a realização de sete encontros nacionais do segmento de defesa agropecuária e a tarde com as palestras técnicas, que seguirão até o ultimo dia de evento, no dia 18/06.
O local será no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, onde são aguardados cerca de 1,5 mil participantes, entre produtores rurais, profissionais e entidades ligadas ao agronegócio de todo o Brasil.
O diretor técnico do Indea, Renan Tomazele, explica que a 9ª CNDA terá, além de temas como a rastreabilidade, outros assuntos tão necessários e em evidência como o uso de bioinsumos na agricultura, pauta essa que vem crescendo nos últimos anos e que tornam o cultivo de lavouras mais sustentáveis e menos dependentes de químicos sintéticos, como agrotóxicos.
“Lá teremos também a apresentação de um projeto piloto inédito no País, realizado em Sapezal, e que trata sobre o processamento de embalagens vazias de agrotóxicos na própria propriedade, ao invés de ser como é atualmente, em que o produtor rural reúne as embalagens e leva até o ponto de recolhimento”, acrescenta o diretor do Indea.
A 9ª Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária (CNDA) é um evento nacional realizado a cada dois anos. Começa terça às 8h e segue até quinta-feira (18.06) às 18h, com abordagem de 28 eixos temáticos em 201 palestras técnicas. Nos três dias de evento serão realizados encontros nacionais de Saúde Animal (Ensan), Inspeção Animal (Enimal), Fiscalização de Agrotóxicos (Enfisa), Sanidade Vegetal (Ensave), Educação Sanitária (Enesa), Inspeção Vegetal (Enive) e Encontro Nacional de Sementes e Mudas (Enasem).
Amanhã às 18hs haverá a abertura oficial com a presença do governador Otaviano Pivetta, e logo em seguida será apresentada a palestra ‘Potencialidades e desafios da agropecuária brasileira’ pelo procurador do Estado e ex-secretário estadual de Fazenda, Rogério Luiz Gallo.
Confira aqui a programação.
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