DEU NA GAZETA
Max denuncia conluio da SES com empresa alvo da PF
GERAL
Alvo de duas operações da Polícia Federal há uma semana, a Organização Social Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir) foi denunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (Pode), na quarta-feira (22). De acordo com o parlamentar, um possível direcionamento no processo de licitação, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), favoreceu a empresa, que detém contrato com o Hospital Regional de Cáceres. A reportagem apurou que a contratada já recebeu cerca de R$ 80 milhões em pagamentos do Estado, entre os anos de 2025 e até abril deste ano.
O deputado afirmou que encaminhará a denúncia ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e que também solicitou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigação sobre os contratos suspeitos durante o período pandêmico e que foram descobertos na Operação Espelho.
Segundo ele, o edital foi montado para atender especificamente a empresa. Quase nenhuma empresa podia participar, nós devemos ter aí mais de 10 mil organizações sociais no Brasil, mas o edital da Secretaria de Saúde (1:28) do Estado era tão restritivo que só dava a oportunidade de uma única empresa ser sagrada vencedora. Ela foi vencedora, assumiu o Hospital de Cáceres e só recebo reclamações do serviço que está sendo feito, disse da Tribuna da ALMT durante a sessão de quarta-feira (22).
Ele afirmou ainda que a empresa chegou a vencer o processo licitatório no Hospital Regional de Várzea Grande. Contudo, foi anulado por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Levei isso ao governador Mauro Mendes na época, levei isso ao Pivetta, eles falavam que não queriam que a mesma empresa ganhasse em dois hospitais. Mas a forma que a Secretaria de Saúde conduziu, a mesma empresa havia ganho, completou.
Segundo Russi, o mesmo funcionário da SES, que teria conduzido os certames, depois foi contratado pela própria empresa, com um expressivo salário.
Na semana passada, a Agir foi alvos das operações Makot Mitzrayim e Rio Vermelho, da PF, que cumpriu 46 mandados judiciais, em parceria com a Controladoria-Geral da União, pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de capitais. A Agir é suspeita de praticar quarteirização e quinteirização de contratos. Ação policial acontreceu nos estados de Goiás, Tocantis, Maranhão, Brasília e São Paulo.
Secretaria nega conflito de interesse
Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) informou, por meio de nota, que não há conflito de interesses nesta situação, já que o referido profissional não exerceu simultaneamente função pública sobre o contrato e não participou das fases decisórias do certame.
O edital foi elaborado e conduzido por colegiado, com análise jurídica prévia da Procuradoria-Geral do Estado. Portanto, não houve atuação na habilitação, julgamento, classificação das propostas ou qualquer irregularidade que comprometa a legitimidade do chamamento público, diz a nota.
A pasta ainda afirma que a Agir participou do processo seletivo após qualificação junto ao Estado.
A empresa já recebeu cerca de R$ 80 milhões em pagamentos do Estado entre os anos de 2025 e até abril deste ano.
GERAL
SER Família Habitação amplia renda para até R$ 13 mil
Atualização aumenta o alcance do subsídio, que pode ser de até R$ 35 mil, para compra da casa própria
O Governo de Mato Grosso ampliou as faixas de renda e atualizou os valores de subsídio do Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada. A mudança permite que famílias com renda bruta mensal de até R$ 13 mil passem a ser atendidas, ampliando o acesso à política habitacional em todo o estado.
Coordenado pela MT Participações e Projetos (MT Par), o programa oferece subsídios de até R$ 35 mil, aplicados diretamente na entrada do imóvel. Na prática, o benefício reduz o valor que o cidadão precisa desembolsar no momento da contratação do financiamento habitacional, facilitando o acesso à casa própria.
Nos municípios com até 30 mil habitantes, a ampliação das faixas de renda elevou o número de famílias aptas ao subsídio máximo. Quem ganha até R$ 3.200 pode receber até R$ 35 mil. Já para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 5 mil, o subsídio é de R$ 30 mil. Famílias com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 9.600 têm direito a R$ 10 mil, enquanto aquelas com renda entre R$ 9.600,01 e R$ 13 mil podem acessar R$ 8 mil.
Nas demais cidades, os valores seguem a mesma lógica de atualização. O subsídio de R$ 25 mil é destinado a famílias com renda de até R$ 3.200. Para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 5 mil, o valor é de R$ 20 mil. Já famílias com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 9.600 recebem R$ 10 mil, e aquelas com renda entre R$ 9.600,01 e R$ 13 mil têm direito a R$ 8 mil.
De acordo com o presidente da MT Par, Wener Santos, a atualização acompanha a realidade do mercado e amplia o alcance social do programa. “Hoje, mais de 40% dos beneficiados recebem o valor máximo do subsídio porque têm renda de até R$ 2,8 mil. Ao elevar o limite para R$ 3,2 mil, conseguimos ampliar o acesso ao benefício para quem mais precisa”, afirma.
Antes da atualização, nos municípios em geral, o Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, previa subsídio de R$ 25 mil para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00. Para rendas entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700,00, o valor era de R$ 20 mil, enquanto famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600,00 tinham acesso a R$ 10 mil. Já aquelas com renda entre R$ 8.600,01 e R$ 12.000,00 podiam contar com subsídio de R$ 8 mil.
SER Família Habitação
No começo deste ano, o Programa SER Família Habitação chegou à marca de 40 mil unidades viabilizadas. São casas e apartamentos enquadrados em diferentes modalidades e distribuído por diferentes municípios.
Outras informações sobre o programa podem ser acessadas no site: http://www.mtpar.mt.gov.br
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