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Determinação

Justiça manda concluir demarcação de terra Tapayuna em MT e fixa indenização de R$ 10 milhões por violações histórica

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GERAL

g1A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam, em até 24 meses, a demarcação da terra tradicional do povo Kajkwakratxi, também conhecido como Tapayuna. A decisão também estabelece o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e a realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas à comunidade indígena.

A sentença foi proferida pelo juiz federal Pablo Kipper Aguilar, que reconheceu a ocorrência de graves violações de direitos humanos contra o povo Kajkwakratxi. Entre as medidas determinadas, está a obrigação da União de reunir documentos disponíveis no Arquivo Nacional relacionados aos episódios de violência ocorridos durante a ocupação da região do Rio Arinos e ao deslocamento forçado dos indígenas para o Parque Indígena do Xingu.

A ação contou com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), que atuaram em defesa dos direitos da comunidade.

Na decisão, o magistrado rejeitou a alegação da Funai e da União de que o prazo de dez anos definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a conclusão de demarcações em andamento impediria a intervenção judicial. Segundo o juiz, esse prazo possui caráter administrativo e não afasta a possibilidade de atuação da Justiça em casos de demora excessiva.

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Presidente da Associação Indígena Tapayuna (AIT), Wetaktxi Tapayuna comemorou a decisão. Em mensagem divulgada pela DPU, ele afirmou que o resultado representa uma conquistaIsso é Notícia1 histórica para a comunidade e para as gerações que lutam pelo reconhecimento e proteção do território tradicional.

De acordo com o MPF, os Kajkwakratxi sofreram sucessivas violações ao longo do século passado, situação que provocou impactos profundos em sua organização social. Na década de 1970, o grupo foi removido compulsoriamente de sua área tradicional para o Parque Indígena do Xingu por ação do Estado.

O órgão também destacou que uma Reserva Indígena Tapayuna chegou a ser criada em 1968, mas foi extinta oito anos depois sob a justificativa de que não havia indígenas na região. Apesar disso, existem indícios de que integrantes da etnia, inclusive grupos isolados, permanecem até hoje na área de ocupação tradicional.

O g1 Mato Grosso entrou em contato com a Funai, mas não teve retorno até a publicação da reportagem. O texto será atualizado em caso de resposta.

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Juíza acata denúncia contra acusados da morte de Zampieri

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A juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 12ª Vara Criminal da Capital, acatou na sexta-feira (12) a denúncia contra nove pessoas investigadas pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá.

Com isso, os investigados passam a responder formalmente pelos crimes, que incluem homicídio qualificado e participação em organização criminosa.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, o assassinato teria sido cometido por um grupo organizado, com divisão de tarefas, voltado a execuções sob encomenda.

Entre os denunciados estão Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo, apontados como mandantes do crime. Também são acusados outros envolvidos na intermediação, execução e apoio logístico.

A investigação da morte de Zampieri revelou um esquema de recebimento de propina, investigado a partir de dados extraídos pela Polícia Federal (PF) do celular do advogado. E trouxe a público um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Investigação

De acordo com as investigações da Polícia Civil, o assassinato de Zampieri teria sido cometido por um grupo organizado, com divisão de tarefas, voltado a execuções sob encomenda.

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Já os pedidos de prisão de Peterson Venites Komel Júnior, Salézia Maria Pereira de Oliveira e Mario Jorge Bucater foram negados. Eles continuarão cumprindo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, restrição de contato e limitação de deslocamento.

A Justiça também determinou a citação de todos os denunciados para que apresentem defesa e autorizou o levantamento do sigilo do processo.

A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Elide Manzini de Campos, Vinicius Gahyva Martins e Rodrigo Ribeiro Domingues.

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