ENTREVISTA À EXAME
Governador prevê de 20% a 25% de perda de arrecadação em Mato Grosso com a Reforma Tributária
ECONOMIA
Em entrevista ao videocast Macro em Pauta, da Exame, nesta segunda-feira (29), o governador Mauro Mendes destacou as perdas previstas para Mato Grosso por conta da Reforma Tributária.
De acordo com o governador, Mato Grosso é um dos estados que mais será afetado negativamente com a nova legislação, que passa a valer a partir de 2033. “O Estado de Mato Grosso está com uma receita corrente líquida de R$ 35 bilhões. A estimativa é que a perda deve ser algo em torno de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões da nossa arrecadação, de 20% a 25%”, ressaltou.
De acordo com Mauro Mendes, o prejuízo deve ocorrer por dois grandes fatores. O primeiro em razão de o recolhimento do ICMS passar a ser feito 100% no local de consumo, e não no local de produção. “Nós somos um estado de pouca população, e bastante produção. Ou seja, vamos perder toda a arrecadação que tínhamos na produção”, citou.
Outro fator é a completa desoneração da cadeia de exportação, que beneficiará apenas as grandes empresas que vendem os produtos brasileiros ao exterior. “O Brasil vai abrir mão de um imposto importante, porque a cadeia completa de todo mundo que exporta, seja no agro, na mineração, em qualquer cadeia exportadora, do início ao final, não vai pagar imposto”, criticou.
Para Mauro Mendes, esse ponto é um erro, já que haverá menor arrecadação, mas o “custo Brasil” não irá reduzir. “Se as grandes exportadoras vão deixar de pagar, quem vai pagar para compensar? Porque as despesas do país, do salário do servidor, de ter Polícia, de ter Educação, não vai diminuir. E aí, quem vai pagar a mais?”, questionou.
ECONOMIA
Novo portal de serviços da Sefaz unifica e melhora acesso para o cidadão
Plataforma foi disponibilizada nesta quarta-feira (29) e conta com uma interface intuitiva e fácil navegação
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou, nesta quarta-feira (29.4), o Sefaz Digital, novo portal de serviços que facilita o acesso aos sistemas fazendários e moderniza a relação com o cidadão. A plataforma pode ser acessada pela página inicial do site da Sefaz MT, com login Gov.br ou com certificado digital padrão ICP-Brasil.
No ambiente, o cidadão encontra um espaço personalizado com serviços como IPVA, consulta e reimpressão de Termo de Apreensão e Depósito (TAD), protocolo de requerimentos e alteração cadastral, além de emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos (CND) e informações do Nota MT.
De acordo com a Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (SAC), a implantação ocorrerá de forma gradual, conforme o perfil do usuário. Nesta primeira etapa, a interface personalizada está disponível para pessoas físicas e será ampliado, progressivamente, para empresas, contabilistas, servidores públicos e demais públicos.
Os outros perfis já podem acessar o portal, mas ainda serão direcionados ao sistema atual, o Acesso Web. “As funcionalidades personalizadas para empresas, contabilistas e servidores serão incorporadas gradualmente, em etapas, garantindo uma transição fluida e eficiente”, pontua a superintendente.
A nova plataforma integra o processo de transformação digital da Sefaz e tem como objetivo ampliar a eficiência dos serviços públicos, facilitar o atendimento ao usuário e consolidar um ambiente mais moderno, integrado e centrado nas necessidades da sociedade.
“Além da unificação dos serviços, o novo sistema conta com uma interface reformulada, mais intuitiva e de fácil navegação. A proposta é simplificar o acesso às informações e tornar a experiência do cidadão mais ágil e acessível”, destaca a superintendente de Atendimento ao Contribuinte, Damara Braga.
A expectativa é que, gradualmente, o portal se torne a única porta de entrada para todos os serviços da Sefaz, atendendo cidadãos, empresas, contabilistas, servidores e outros usuários.
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