ECONOMIA
PIX automático e gratuito estará disponível em outubro de 2024
BRASIL
Com a possibilidade de permitir pagamentos recorrentes e até mesadas, o Pix automático entrará em vigor em 28 de outubro de 2024, informou nesta noite o Banco Central (BC). O órgão publicou as regras da ferramenta cerca de dez meses antes da entrada em vigor do serviço.

Entre as regras gerais de funcionamento do Pix Automático, esclareceu o BC, estão os procedimentos de autorização prévia; as normas para o cancelamento da autorização; as regras para a rejeição e para a liquidação da transação; as funcionalidades a serem oferecidas ao usuário pagador e ao usuário recebedor; as regras de devolução e de responsabilização em caso de erro; o limite diário para as transações relacionadas ao produto, entre outras.
Para os clientes pessoas físicas, a oferta será obrigatória. Para as empresas, caberá às instituições financeiras escolherem se querem ofertar o produto. Assim como no Pix tradicional, não haverá cobrança de tarifas a pessoas físicas e poderá haver cobrança para as pessoas jurídicas, com as tarifas negociadas livremente.
Atualmente, a oferta do Pix recorrente, em que o usuário pode agendar Pix para horários determinados, é facultativa. Com as novas regras, as instituições financeiras que não se adequarem até 28 de outubro de 2024, data do lançamento, ou não passarem nos testes de homologação serão multadas por dia de atraso na oferta e poderão sofrer punições expressas no Manual de Penalidades do Pix, alterado para abranger a nova modalidade de transferências automáticas.
Com funcionamento semelhante ao do débito automático, o novo mecanismo pretende facilitar pagamentos recorrentes. A principal vantagem em relação ao débito automático, além da instantaneidade nas transações, será a não cobrança de tarifas, no caso das pessoas físicas.
CATEGORIAS
De acordo com o BC, o Pix automático abrangerá o pagamento a empresas. A ferramenta poderá ser usada em serviços públicos (água, luz, telefone e contas domésticas), assinatura de serviços (internet, streaming, portal de notícias), mensalidades (escola, condomínio, plano de saúde) e serviços financeiros (parcelamento de seguro, empréstimo, consórcio).
O Pix agendado recorrente abrangerá operações entre pessoas físicas. Segundo o BC, algumas das transações que poderão contar com o serviço são mesadas, doações, aluguel entre pessoas físicas e prestação de serviços recorrentes, como diarista, terapia e treinador físico.
LIMITES
Cada produto terá um limite de valor, mas o limite diário será igual ao da transferência eletrônica disponível (TED). Os tetos poderão ser reduzidos imediatamente a pedido do usuário. No caso de pedido de aumento, os limites poderão ser elevados em até oito horas, a critério da instituição financeira, conforme o perfil do cliente.
Em relação ao cancelamento, o pagador poderá anular o débito até as 23h59 do dia da transação. O recebedor poderá fazer o cancelamento até as 22h da véspera. A autorização para a transferência automática poderá ser retirada a qualquer momento.
AGRICULTURA
Entenda por que a vitória de Trump pode ser boa para o agro brasileiro
A vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos e a promessa de uma agenda protecionista podem gerar uma série de reflexos no mercado brasileiro, principalmente no agronegócio. Atualmente, os Estados Unidos estão entre as principais parcerias do agro brasileiro, ficando atrás apenas da China e União Europeia. Para especialistas ouvidos pelo R7, um possível estímulo ao setor privado estadunidense pode aumentar a demanda por commodities agrícolas, o que pode favorecer o Brasil e contribuir para a diversificação comercial.
Não seria a primeira vez que os Estados Unidos imporiam taxas a outros países. No seu primeiro mandato, em 2018, Trump decidiu aplicar tarifas às importações de produtos chineses, e como retaliação a China também chegou a anunciar novos impostos aos americanos. Com a necessidade de novos mercados, os governos chinês e brasileiro estreitaram as parcerias comerciais.
Segundo o Ministério da Agricultura, até setembro deste ano, a China foi o destino de 32,9% das exportações brasileiras, tendo adquirido quase US$ 42 bilhões em produtos do setor. No geral, soja, carne e café estão entre os produtos com maior representação na exportação brasileira.
Especialistas apontam que a intensificação da atividade econômica nos Estados Unidos pode beneficiar a produção nacional e contribuir para a aproximação entre China e Brasil. O especialista em comércio exterior Larry Carvalho explica que, apesar dos desafios, a política de Trump pode abrir oportunidades no mercado chinês.
“Durante sua presidência, a guerra comercial entre os EUA e a China fez o Brasil se tornar um fornecedor importante para a demanda chinesa por soja e milho. A reimposição de tarifas pode abrir mais oportunidades no mercado chinês, embora o Brasil também enfrente desafios em outros mercados. A visita de Xi Jinping ao Brasil e as negociações sobre a Iniciativa do Cinturão e Rota podem fortalecer ainda mais essa parceria”, disse Carvalho.
Especialista em relações governamentais e comércio internacional, José Pimenta pontua que será pouco provável que os EUA engajem em negociações de abertura de mercado nos próximos anos. Apesar disso, as políticas podem trazer benefícios indiretos ao comércio brasileiro.
“Espera-se que as barreiras tarifárias levantadas por Trump gerem retaliações internacionais, o que permitirá ao Brasil ganhar espaço em mercados que tradicionalmente são dos Estados Unidos, o que ocorreu entre 2017 e 2020, especialmente com a China. Durante o período, as exportações brasileiras à China cresceram 20% ao ano, em média”, lembrou.
Em complemento, o especialista em planejamento estratégico empresarial Fernando Canutto explica que a vitória de Trump e a possível implementação de tarifas que afetariam produtos agrícolas de outros países podem potencialmente colocar o comércio do Brasil como alternativa. Produtos como soja, milho, etanol, carne bovina e suco de laranja são os que o Brasil mais exporta para os EUA.
Canutto comenta, ainda, sobre os possíveis reflexos na economia americana. “A taxação sobre produtos importados pode levar a um aumento nos preços internos, afetando consumidores e indústrias que dependem de matérias-primas importadas. Trump, provavelmente compensaria reduzindo impostos”, disse.
Efeitos econômicos
Com o resultado das eleições, o dólar fechou a última sexta-feira (8) em alta de 1,07%, cotado a R$ 5,7359. Na semana passada, a moeda americana acumulou desvalorização de 2,27%, em aparente correção e ajustes após ter atingido em 1º de novembro o segundo maior nível histórico nominal no fechamento (R$ 5,8694).
O economista Hugo Garbe afirma que a alta da moeda pode criar oportunidades para alguns setores exportarem, principalmente aqueles que operam em commodities.
“No entanto, esse impulso depende da capacidade do governo de criar condições de infraestrutura e logística que permitam o escoamento eficiente da produção brasileira para mercados externos”, completou.
Guerra comercial
Em 2018, guerra comercial entre os Estados Unidos e China permitiu que o Brasil alcançasse um dos maiores níveis de exportação para a época.
Desta forma, a alteração do fluxo comercial possibilitou, ainda, uma maior quantidade de dólares retidos no país, melhorando o saldo nas contas externas.
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