O Ministério da Fazenda divulgou na última terça-feira (10) as regras e entidades financeiras que vão atuar na equalização de juros do Plano Safra 2023/2024 (“Plano Safra 2023/2024”) .

Anunciado no mês passado como o maior Plano Safra da história — com recursos que somam R$ 435,8 bilhões entre agricultura familiar e empresarial — o programa deste ano também contará com o maior número de instituições autorizadas a operar com os benefícios oferecidos pelo governo.

No total, 21 instituições foram autorizadas a operar com os recursos do Plano Safra que contém taxas de juros e condições dependentes do tipo de produto, enquanto o limite total de equalização aumentou 19% na base de comparação anual, para R$ 138 bilhões na Safra atual.

Além disso, as despesas administrativas e tributárias (CAT), que é a principal taxa utilizada para os juros de equalização, foram reduzidas em 0,34 ponto percentual para o setor, para 3,14%. O valor da equalização de juros é pago pelo Tesouro Nacional e representa a diferença de taxa entre o custo de captação, acrescido de eventuais despesas administrativas e tributos incorridos pelas instituições financeiras, e as taxas cobradas do produto final do crédito rural.

Em relatório, analistas do Bradesco BBI e do JPMorgan não tiveram visão positiva das medidas anunciadas para o Banco do Brasil. Para o BBI, a primeira leitura é negativa, enquanto o JPMorgan vê os anúncios como mistos.

Isso porque, de acordo com as novas regras, o limite total de equalização do Banco do Brasil foi reduzido em 16% para o Plano Safra 2023/2024, indo de R$ 42 bilhões no plano anterior 2022/2023 para R$ 35 bilhões, enquanto seu valor total para 0 atual Plano aumentou 27%, de R$ 188 bilhões no plano 2022/2023 para R$ 240 bilhões.

“A nosso ver, isso representa alguns riscos para o nível de rentabilidade do Banco Brasil no segmento rural, embora reconheçamos que o banco possui mecanismos para mitigar essas notícias negativas. Esses mecanismos incluem: i) aumentar a participação nas taxas de juros livres e ii) ganhar participação de outros participantes que não conseguem originar o valor mínimo de empréstimos rurais”, avalia o Bradesco BBI.

Segundo os analistas do BBI, os juros de equalização têm um impacto significativo no banco. Por exemplo, os juros de equalização totalizaram R$ 5,7 bilhões para o Banco do Brasil em 2022 e R$ 1,4 bilhão no 1T23, representando 7,8% e 6,8%, respectivamente, da receita líquida consolidada de juros do banco.

Para eles, o limite inferior de equalização do Banco do Brasil para a Safra 2023/2024 reflete uma competição potencialmente mais acirrada no segmento rural.

Os analistas ainda observam que a CAT (despesas administrativas e tributárias, % anual), que é a principal taxa utilizada para os juros de equalização, foi reduzida em 34 pontos-base (bps) para a indústria, para 3,14%, enquanto caiu apenas 19 bps para o Banco do Brasil para 3,89%.

A perda de parte de sua fatia no limite de equalização devido ao acirramento da concorrência veio principalmente do Sicredi, BNDES e Banrisul (BRSR6), na visão dos analistas. Os demais bancos registraram expansões significativas em seus limites de equalização de 84%, 33% e 408 % ao ano, respectivamente.

“É importante ressaltar que as instituições financeiras devem atender às exigências e informar sobre a utilização do volume e as previsões de pagamento; caso contrário, os direitos podem ser removidos. Assim, caso as instituições financeiras não originem conforme planejado, pode haver uma redistribuição dos limites de equalização, acabando por beneficiar os maiores players do setor, como o Banco do Brasil”, aponta.

O BBI tem recomendação neutra para BBAS3, com preço-alvo de R$ 48, quase uma estabilidade frente o fechamento da véspera, de R$ 48,34.

O JPMorgan, por sua vez, tem uma leitura mista sobre as definições da véspera sobre o programa.

O banco americano reforça que a participação de mercado em recursos de equalização caiu cerca de 10 pontos percentuais (p.p.), para 25% este ano, para o banco.

O plano deste ano teve alguns ajustes regulatórios, avalia o JP, com realocações trimestrais e não anuais. Basicamente, o Ministério da Fazenda pode movimentar recursos de bancos que não desembolsam empréstimos com a rapidez necessária. Além disso, havia um limite máximo de 30% de desembolsos por player (o BB, com 25%, continua sendo o maior).