AGRONEGÓCIO
Entidades do agro de MT apoiam veto de Mauro a PL que reclassifica áreas da Amazonas e Cerrado
AGRICULTURA

Entidades ligadas ao agronegócio em Mato Grosso publicaram um artigo na última semana, manifestando-se favoráveis ao veto integral do governador Mauro Mendes (UB) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no início deste ano e que tentava reclassificar áreas compostas pelos biomas Amazônia e Cerrado em Mato Grosso.
Pela proposta, seria reduzida de 80% para 35% a porcentagem de área a ser preservada em propriedades rurais no bioma cerrado. Já na Amazônia, o percentual permaneceria em 80%. Mauro, no entanto, vetou o projeto, alegando que rejeitou a proposta após notar que a medida poderia ferir o Código Florestal Brasileiro e gerar sérios problemas aos produtores do Estado, que tem no agro sua principal fonte de renda.
Na carta, as entidades que assinaram o documento apoiaram a iniciativa do governador em barrar o PLC 18/2024, ante à insegurança jurídica, destacando que, mesmo interessados na aprovação da proposta, da forma como estava o projeto, a iniciativa trouxe mais confusão do que solução para a problemática da classificação de terras em MT.
“(…) há muito tempo o setor agropecuário vem solicitando normas mais claras e justas no que diz respeito ao tipo de vegetação. Os critérios atuais deixam mais margens para dúvidas que para certezas, e isso gera insegurança jurídica para o produtor e para o corpo técnico da Secretaria de Meio Ambiente. Assim, é imperioso que se tenham normas mais claras”, diz trecho do documento.
“(…) a redação final do projeto o tornou inexequível em termos ambientais, motivo pelo qual concordou plenamente com a sugestão de veto tratada em reunião com o governador do Estado. Aliás, não apenas o setor agropecuário concordou com a necessidade do veto, mas até mesmo o deputado Nininho [Ondanir Bortolini – PSD], autor do texto aprovado, juntamente com outros representantes da Assembleia Legislativa anuíram com ele”, prosseguiram.
Além disso, as entidades parabenizaram os deputados da AL por abordarem a temática da classificação de terras em Mato Grosso e concordaram com a necessidade de “lançar mais luzes” sobre o assunto, discutindo-o de forma técnica, garantindo tanto a segurança jurídica, quanto o respeito às leis florestais vigentes no país.
“Ressaltamos a importância da ALMT em colocar esse tema em debate. A provocação foi feita. O Governo acertou em vetar e o setor agropecuário o apoia nesse veto. Agora é hora de a sociedade buscar entender, de fato, a questão e fazer o debate. E que seja um debate técnico, justo e que prime pela sustentabilidade aliada à produção”, enfatizaram.
“É de suma importância ressaltar que o setor agropecuário tem muito interesse em participar da construção de normas que promovam o desenvolvimento sustentável de nosso Estado. Mas, repetimos, é fundamental que existam normas claras e que promovam segurança jurídica para os produtores e técnicos”, concluíram.
Assinaram a publicação a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), de Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir), além da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e Organização das Cooperativas do Brasil – Mato Grosso (OCB/MT).
LEIA O ARTIGO NA ÍNTEGRA:
Setor agropecuário apoia veto ao PLC 18/24
Aprovado recentemente na Assembleia Legislativa, o PLC 18/24 vem causando um grande debate na sociedade em virtude de uma potencial autorização de abertura de áreas que ele poderia vir a promover, caso sancionado. Como a proposta legislativa atua diretamente nos trabalhos do setor agropecuário, de pronto criou-se a equivocada ideia de que a proposta tenha sido oriunda dos produtores rurais.
Há, por isso mesmo, a necessidade de se lançar algumas luzes sobre o tema. Inicialmente, é preciso dizer que, de fato, há muito tempo o setor agropecuário vem solicitando normas mais claras e justas no que diz respeito ao tipo de vegetação. Os critérios atuais deixam mais margens para dúvidas que para certezas, e isso gera insegurança jurídica para o produtor e para o corpo técnico da Secretaria de Meio Ambiente. Assim, é imperioso que se tenham normas mais claras.
Desta forma, quando a Assembleia Legislativa resolveu fazer os estudos para que se criasse um substitutivo integral ao projeto original, de autoria do Governo, e enfrentar esse problema, para o setor foi, sim, uma medida de interesse. É de suma importância que o assunto seja discutido, de fato, e a Casa de Leis é o local primordial para o debate acontecer.
O setor agropecuário reconhece todo o trabalho realizado pelo Deputado Nininho e de seu esforço no sentido de buscar regras mais claras, mas também reconhece que a redação final do projeto o tornou inexequível em termos ambientais, motivo pelo qual concordou plenamente com a sugestão de veto tratada em reunião com o governador do Estado. Aliás, não apenas o setor agropecuário concordou com a necessidade do veto, mas até mesmo o Deputado Nininho, autor do texto aprovado, juntamente com outros representantes da Assembleia Legislativa anuíram com ele.
É de suma importância ressaltar que o setor agropecuário tem muito interesse em participar da construção de normas que promovam o desenvolvimento sustentável de nosso Estado. Mas, repetimos, é fundamental que existam normas claras e que promovam segurança jurídica para os produtores e técnicos.
Por concordar com isso é que o governador Mauro Mendes determinou que seja criada uma comissão a ser coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, para que se estude uma redação que guarde respeito ao Código Florestal Nacional, inclusive com a decisão mais recente do STF sobre alguns dispositivos que estavam suspensos desde a publicação da lei, e que agora foram declarados constitucionais.
Ressaltamos a importância da ALMT em colocar esse tema em debate. A provocação foi feita. O Governo acertou em vetar e o setor agropecuário o apoia nesse veto. Agora é hora de a sociedade buscar entender, de fato, a questão e fazer o debate. E que seja um debate técnico, justo e que prime pela sustentabilidade aliada à produção.

AGRICULTURA
Indea prorroga prazo de cadastramento obrigatório de área cultivada de soja

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) prorrogou a data de cadastro ou de atualização de cadastro das unidades de produção de soja em Mato Grosso. Os sojicultores mato-grossenses têm até o dia 28 de fevereiro para informar ao órgão o total de área plantada, localização geográfica, a variedade utilizada, entre outras informações.
A prorrogação foi publicada no Diário Oficial, por meio da Instrução Normativa nº 001/2025, entre o Indea e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
O cadastro pode ser realizado anualmente através da internet, por meio eletrônico no endereço Sistema de Defesa Sanitária Vegetal (Sisdev) ou presencialmente em uma das 140 Unidades do Indea distribuídas no Estado.
Quem não se cadastrar, dentro do prazo legal, fica sujeito à aplicação de multa de 10 Unidades Padrão Fiscal (UPFs), cujo valor é de R$ 2.425,50.
Produção de soja
Na safra passada, foram cadastradas 16.520 unidades de produção de soja, o que corresponde a 8.961 produtores de soja. Juntos, eles totalizam mais de 11 milhões de hectares de área plantada.
Atualmente, Mato Grosso já conta com um pouco mais de 13.300 unidades de produção cadastradas, o que corresponde a mais de 10 milhões de hectares já declarados pelos sojicultores.
A sociedade pode acompanhar esses dados no site oficial do Indea – clique aqui para acessar.
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